Execução Fiscal 5572372-87.2014.8.09.0064 - TJGO

Execução Fiscal 5572372-87.2014.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 18:11

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:55

Confirmada

22/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"684755"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n°: 5572372-87.2014.8.09.0064Parte Autora: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)Parte Requerida: BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requer a extinção do feito, sustentando o pagamento da dívida exequenda (Evento 38).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.O Código de Processo Civil em seu artigo 924, inciso II, dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita;Assim, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Isto posto, com fulcro no artigo 924, do Código de Processo de Civil, cumulado com o artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Sem custas e honorários advocatícios, ante ao prescrito no artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique a Escrivania quanto a existência de penhoras, gravames ou restrições e, em caso positivo, EXPEÇAM-SE os atos necessários para o levantamento de eventuais penhoras/constrições deferidas nestes autos.Por fim, PROCEDA-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de estilo.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

11/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 14:42

Confirmada

07/04/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:56

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 03:00

Mudança de Assunto Processual

29/06/2021, 16:55

Por decisão judicial

27/03/2020, 15:20

Outras Decisões

26/03/2020, 17:56

Documentos

Outros

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"684755"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n°: 5572372-87.2014.8.09.0064Parte Autora: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)Parte Requerida: BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requer a extinção do feito, sustentando o pagamento da dívida exequenda (Evento 38).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.O Código de Processo Civil em seu artigo 924, inciso II, dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita;Assim, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Isto posto, com fulcro no artigo 924, do Código de Processo de Civil, cumulado com o artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Sem custas e honorários advocatícios, ante ao prescrito no artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique a Escrivania quanto a existência de penhoras, gravames ou restrições e, em caso positivo, EXPEÇAM-SE os atos necessários para o levantamento de eventuais penhoras/constrições deferidas nestes autos.Por fim, PROCEDA-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de estilo.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

11/04/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mudança de Assunto Processual

Por decisão judicial

Outras Decisões

Todas as movimentações(40)