Execução Fiscal 5572372-87.2014.8.09.0064 - TJGO

Execução Fiscal 5572372-87.2014.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão - Arquivamento

09/06/2025, 14:32

Processo Arquivado

09/06/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/06/2025 15:55:53))

06/06/2025, 18:11

05/06/2025

06/06/2025, 15:55

On-line para Adv(s). de UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/06/2025, 15:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/06/2025, 15:55

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/04/2025 17:30:27))

22/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"684755"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n°: 5572372-87.2014.8.09.0064Parte Autora: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)Parte Requerida: BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requer a extinção do feito, sustentando o pagamento da dívida exequenda (Evento 38).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.O Código de Processo Civil em seu artigo 924, inciso II, dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita;Assim, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Isto posto, com fulcro no artigo 924, do Código de Processo de Civil, cumulado com o artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Sem custas e honorários advocatícios, ante ao prescrito no artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique a Escrivania quanto a existência de penhoras, gravames ou restrições e, em caso positivo, EXPEÇAM-SE os atos necessários para o levantamento de eventuais penhoras/constrições deferidas nestes autos.Por fim, PROCEDA-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de estilo.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

11/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

10/04/2025, 17:30

On-line para Adv(s). de UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. - )

10/04/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Referente à Mov. - )

10/04/2025, 17:30

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 14:42

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 13:28:57))

07/04/2025, 03:01

Pede extinção por pagamento

03/04/2025, 14:56

Ato ordinatório - Intimar exequente para manifestar-se

26/03/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"684755"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n°: 5572372-87.2014.8.09.0064Parte Autora: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)Parte Requerida: BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requer a extinção do feito, sustentando o pagamento da dívida exequenda (Evento 38).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.O Código de Processo Civil em seu artigo 924, inciso II, dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita;Assim, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Isto posto, com fulcro no artigo 924, do Código de Processo de Civil, cumulado com o artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Sem custas e honorários advocatícios, ante ao prescrito no artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique a Escrivania quanto a existência de penhoras, gravames ou restrições e, em caso positivo, EXPEÇAM-SE os atos necessários para o levantamento de eventuais penhoras/constrições deferidas nestes autos.Por fim, PROCEDA-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de estilo.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

11/04/2025, 00:00

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Certidão - Arquivamento

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/06/2025 15:55:53))

05/06/2025

On-line para Adv(s). de UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/04/2025 17:30:27))

EXTINÇÃO

On-line para Adv(s). de UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASMON INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 13:28:57))

Pede extinção por pagamento

Ato ordinatório - Intimar exequente para manifestar-se

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