Execução de Título Extrajudicial 0396346-87.2012.8.09.0067 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0396346-87.2012.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Goiatuba - 3ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 0396346-87.2012.8.09.0067 Polo ativo: Janio Evangelista Da Silva Polo passivo: ESPÓLIO DE DIVINO GOMES VIEIRA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Jânio Evangelista da Silva em face de Espólio de Divino Gomes Vieira, Maria Vicente Vieira e Divino Eterno Vicente Vieira. Em análise aos autos, verifica-se que foram determinadas, no evento 208, múltiplas tentativas de citação dos executados, incluindo a coexecutada Ilza Maria Vicente Vieira, em diversos endereços. Conforme demonstram os Avisos de Recebimento juntados aos eventos 217, 220, 225 e 228, as diligências para a localização da executada Ilza Maria Vicente Vieira restaram infrutíferas, com os mandados sendo devolvidos pelos Correios com as observações "Desconhecido", "Mudou-se" e "Ausente". Intimada a se manifestar sobre o ocorrido por meio do ato ordinatório do evento 229, a parte exequente, em sua petição de evento 232, alegou o esgotamento dos meios para localização da referida executada e requereu a sua citação por edital. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Da Citação por Edital A citação por edital é medida excepcional, cabível nas hipóteses estritamente previstas em lei, notadamente quando o réu se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. O Código de Processo Civil, em seu artigo 256, estabelece: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso em tela, a parte exequente demonstrou ter envidado esforços razoáveis para localizar a executada Ilza Maria Vicente Vieira. Foram expedidas cartas de citação para múltiplos endereços situados em diferentes unidades da federação (Pará, Minas Gerais, Goiás e Tocantins), todas retornando sem sucesso, conforme comprovam os documentos acostados aos autos. Ademais, foram realizadas pesquisas junto aos sistemas conveniados no evento 185 (RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD), as quais também não foram suficientes para obter um endereço válido para a citação pessoal. Nesse contexto, as diversas tentativas frustradas de localização, documentadas nos autos, são suficientes para caracterizar a situação prevista no artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, autorizando o deferimento da medida excepcional pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 232 e, por conseguinte, DETERMINO a citação por edital da executada Ilza Maria Vicente Vieira. Providencie a escrivania a expedição do competente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal respectivo e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser certificada nos autos, nos termos do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, e certificado o decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos, DETERMINO a nomeação de curador especial à executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, que deverá ser intimado para apresentar a defesa cabível. Intime-se a parte exequente. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. GRYMÃ GUERREIRO CAETANO BENTO Juíza de Direito em respondência (Decreto Judiciário n.º 2755/2026) O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação, ofício, termo e alvará de levantamento.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Goiatuba - 3ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 0396346-87.2012.8.09.0067 Polo ativo: Janio Evangelista Da Silva Polo passivo: ESPÓLIO DE DIVINO GOMES VIEIRA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Jânio Evangelista da Silva em face de Espólio de Divino Gomes Vieira, Maria Vicente Vieira e Divino Eterno Vicente Vieira. Em análise aos autos, verifica-se que foram determinadas, no evento 208, múltiplas tentativas de citação dos executados, incluindo a coexecutada Ilza Maria Vicente Vieira, em diversos endereços. Conforme demonstram os Avisos de Recebimento juntados aos eventos 217, 220, 225 e 228, as diligências para a localização da executada Ilza Maria Vicente Vieira restaram infrutíferas, com os mandados sendo devolvidos pelos Correios com as observações "Desconhecido", "Mudou-se" e "Ausente". Intimada a se manifestar sobre o ocorrido por meio do ato ordinatório do evento 229, a parte exequente, em sua petição de evento 232, alegou o esgotamento dos meios para localização da referida executada e requereu a sua citação por edital. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Da Citação por Edital A citação por edital é medida excepcional, cabível nas hipóteses estritamente previstas em lei, notadamente quando o réu se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. O Código de Processo Civil, em seu artigo 256, estabelece: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso em tela, a parte exequente demonstrou ter envidado esforços razoáveis para localizar a executada Ilza Maria Vicente Vieira. Foram expedidas cartas de citação para múltiplos endereços situados em diferentes unidades da federação (Pará, Minas Gerais, Goiás e Tocantins), todas retornando sem sucesso, conforme comprovam os documentos acostados aos autos. Ademais, foram realizadas pesquisas junto aos sistemas conveniados no evento 185 (RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD), as quais também não foram suficientes para obter um endereço válido para a citação pessoal. Nesse contexto, as diversas tentativas frustradas de localização, documentadas nos autos, são suficientes para caracterizar a situação prevista no artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, autorizando o deferimento da medida excepcional pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 232 e, por conseguinte, DETERMINO a citação por edital da executada Ilza Maria Vicente Vieira. Providencie a escrivania a expedição do competente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal respectivo e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser certificada nos autos, nos termos do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, e certificado o decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos, DETERMINO a nomeação de curador especial à executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, que deverá ser intimado para apresentar a defesa cabível. Intime-se a parte exequente. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. GRYMÃ GUERREIRO CAETANO BENTO Juíza de Direito em respondência (Decreto Judiciário n.º 2755/2026) O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação, ofício, termo e alvará de levantamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da 3ª Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo nº: 0396346-87.2012.8.09.0067 "Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar da correspondência devolvida e juntada no evento 217, 220, 225 e 228." Goiatuba/GO, 7 de julho de 2026. João de Sousa Netto Pereira Analista Judiciário 4 Documento emitido / assinado digitalmente por João de Sousa Netto Pereira, em 7 de julho de 2026, às 15:33:09 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "

08/07/2026, 00:00

Documento

21/06/2026, 02:51

Expedida/Certificada

10/06/2026, 22:29

Expedição de documento

09/06/2026, 15:09

Documento

05/06/2026, 01:48

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/05/2026, 17:13

Expedição de documento

29/05/2026, 17:13

Expedida/Certificada

19/05/2026, 23:32

Expedição de documento

18/05/2026, 09:14

Documento

17/05/2026, 00:53

Expedida/Certificada

29/04/2026, 22:36

Expedição de documento

27/04/2026, 16:18

Documento

26/04/2026, 01:50

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Goiatuba - 3ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 0396346-87.2012.8.09.0067 Polo ativo: Janio Evangelista Da Silva Polo passivo: ESPÓLIO DE DIVINO GOMES VIEIRA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Jânio Evangelista da Silva em face de Espólio de Divino Gomes Vieira, Maria Vicente Vieira e Divino Eterno Vicente Vieira. Em análise aos autos, verifica-se que foram determinadas, no evento 208, múltiplas tentativas de citação dos executados, incluindo a coexecutada Ilza Maria Vicente Vieira, em diversos endereços. Conforme demonstram os Avisos de Recebimento juntados aos eventos 217, 220, 225 e 228, as diligências para a localização da executada Ilza Maria Vicente Vieira restaram infrutíferas, com os mandados sendo devolvidos pelos Correios com as observações "Desconhecido", "Mudou-se" e "Ausente". Intimada a se manifestar sobre o ocorrido por meio do ato ordinatório do evento 229, a parte exequente, em sua petição de evento 232, alegou o esgotamento dos meios para localização da referida executada e requereu a sua citação por edital. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Da Citação por Edital A citação por edital é medida excepcional, cabível nas hipóteses estritamente previstas em lei, notadamente quando o réu se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. O Código de Processo Civil, em seu artigo 256, estabelece: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso em tela, a parte exequente demonstrou ter envidado esforços razoáveis para localizar a executada Ilza Maria Vicente Vieira. Foram expedidas cartas de citação para múltiplos endereços situados em diferentes unidades da federação (Pará, Minas Gerais, Goiás e Tocantins), todas retornando sem sucesso, conforme comprovam os documentos acostados aos autos. Ademais, foram realizadas pesquisas junto aos sistemas conveniados no evento 185 (RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD), as quais também não foram suficientes para obter um endereço válido para a citação pessoal. Nesse contexto, as diversas tentativas frustradas de localização, documentadas nos autos, são suficientes para caracterizar a situação prevista no artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, autorizando o deferimento da medida excepcional pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 232 e, por conseguinte, DETERMINO a citação por edital da executada Ilza Maria Vicente Vieira. Providencie a escrivania a expedição do competente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal respectivo e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser certificada nos autos, nos termos do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, e certificado o decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos, DETERMINO a nomeação de curador especial à executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, que deverá ser intimado para apresentar a defesa cabível. Intime-se a parte exequente. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. GRYMÃ GUERREIRO CAETANO BENTO Juíza de Direito em respondência (Decreto Judiciário n.º 2755/2026) O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação, ofício, termo e alvará de levantamento.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 0396346-87.2012.8.09.0067Requerente: Janio Evangelista Da SilvaRequerido: ESPÓLIO DE DIVINO GOMES VIEIRADECISÃODEFIRO o pedido de consulta de endereço da(s) parte(s) executada(s) junto aos sistemas conveniados.Todavia, antes de encaminhar os autos à CACE, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para, em 10 (dez) dias, efetuar(em) o pagamento integral das custas para a realização da(s) consulta(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s) de informação/constrição judicial, na forma prevista pelo artigo 8º, I, do Provimento nº 19/2018 e conforme os valores estabelecidos pela Resolução nº 81/2017 (atualizada pelo Provimento nº 81/2021), bem como acostar planilha atualizada do débito, se for o caso.Outrossim, registro que as custas deverão ser recolhidas em conformidade com o disposto nos incisos II e VIII do item 16, da tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial, atualizada pelo Provimento nº 81/2021), ou seja, recolhimento de R$ 48,73 para os sistemas conveniados (cujas guias serão computados individualmente por CPF e por sistema a ser utilizado.Após o cumprimento da determinação, lavre-se o Cartório certidão atestando o cumprimento das exigências (Portaria nº 35/2020 da Diretoria do Foro desta Comarca) e encaminhem-se os autos à CACE para o cumprimento das determinações exaradas nesta decisão.Com o retorno dos autos, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) em 5 (cinco) dias. Caso a(s) diligência(s) tenha(m) sido infrutífera(s) ou o valor penhorado seja insuficiente, a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ao) indicar(em) bens à penhora ou requerer(em) outras diligências que ainda não foram realizadas.Silente(s), reitere-se a intimação da(s) parte(s) exequente(s) pessoalmente, com o mesmo prazo, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III do CPC.Por fim, conclusos para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Goiatuba/GO, data da assinatura.PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania do 2º Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo: 0396346-87.2012.8.09.0067 "Em face da insuficiência de custas locomoção para a localidade indicada (Bairro: Distrito de Marcianópolis - Cidade: Goiatuba), intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da guia de custas de locomoção, em quantidade suficiente, para intimação das partes "MARIA VICENTE VIEIRA" e "ARIENIO VICENTE VIEIRA". para o devido cumprimento do despacho/decisão proferido no evento retro, sendo obrigatório a indicação da Cidade e Bairro correto na guia de locomoção para que o mandado possa ser expedido para o endereço indicado." Observação: Para dúvidas acerca de confecção das guias, quantidade de locomoções, endereçamento ao bairro correto, valores e demais indagações, o advogado conta com a Central de atendimento pelo fone (62) 3238-2000 (Suporte ao advogado) - Segue abaixo a atual tabela da quantidade de locomoções para os atos específicos do Oficial de justiça. Goiatuba/GO, 8 de julho de 2025. Raphael Martins Arantes Analista Judiciário 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação) 2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/04 2 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão 2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo 2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução 1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária 2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse 2 4 Desocupação e Imissão na posse 2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária) 2 4 Despejo 2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova 1 2 Entrega de Bem Móvel 1 2 Fechamento de Imóvel 1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação 1 2 Mandado de Remoção de Bens 1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse 2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento 2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania do 2º Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo: 0396346-87.2012.8.09.0067 "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da guia de custas de locomoção, em quantidade suficiente, para o devido cumprimento do despacho/decisão proferido no evento retro, sendo obrigatório a indicação da Cidade e Bairro correto na guia de locomoção para que o mandado possa ser expedido para o endereço indicado." Observação: Para dúvidas acerca de confecção das guias, quantidade de locomoções, endereçamento ao bairro correto, valores e demais indagações, o advogado conta com a Central de atendimento pelo fone (62) 3238-2000 (Suporte ao advogado) - Segue abaixo a atual tabela da quantidade de locomoções para os atos específicos do Oficial de justiça. Goiatuba/GO, 25 de junho de 2025. Raphael Martins Arantes Analista Judiciário 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação) 2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/04 2 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão 2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo 2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução 1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária 2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse 2 4 Desocupação e Imissão na posse 2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária) 2 4 Despejo 2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova 1 2 Entrega de Bem Móvel 1 2 Fechamento de Imóvel 1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação 1 2 Mandado de Remoção de Bens 1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse 2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento 2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - mero expediente","MovimentacaoComplemento":"Despacho> mero expediente","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"49560"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 0396346-87.2012.8.09.0067 DESPACHOCompulsando os autos, verifico que a demanda tratava-se inicialmente de uma execução fiscal ajuizada pela União em face Espólio de Divino Gomes Vieira. Todavia, houve pagamento do referido débito por terceiro interessado, razão pela qual a União manifestou pela extinção da referida execução (mov.nº112). Entretanto, o terceiro pagador/interessado requereu a sub-rogação do direito de cobrar a dívida (mov.nº114), sendo o pedido deferido, implicando na exclusão da União do polo ativo e o seguimento com a alteração do exequente para Jânio Evangelista Da Silva (mov.n.º115).Não obstante, considerando a expedição do OFÍCIO CIRCULAR N°432/2025 - GABPRES, que objetiva a adoção de providências para o cumprimento da Portaria Conjunta n.º 5/2024, que trata da baixa definitiva de execuções fiscais de inscrições em dívida ativa que estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do feito, verifico esta demanda ainda se encontra com a classe como e Execução fiscal, até o momento.Ante o exposto, remeto os autos à serventia deste juízo para a devida alteração da classe processual da presente demanda, bem como as alterações pertinentes na folha de rosto do processo, a fim de que conste como como execução cível.Outrossim, reduza-se a termo a penhora do imóvel indicado na mov. 130, com a posterior intimação dos devedores e respectivos cônjuges.Às providências.Intime-se. Cumpra-se.Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

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