Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5401226-65.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGOJEEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:58

Confirmada

16/06/2025, 03:04

Confirmada

07/06/2025, 00:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2025, 20:37

Expedição de documento

05/05/2025, 15:32

Confirmada

21/03/2025, 03:05

Expedição de documento

11/03/2025, 13:14

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 16:29

Confirmada

10/03/2025, 03:13

Ausência de pressupostos processuais

28/02/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:49

Confirmada

06/12/2024, 08:37

Petição (Contestação)

28/11/2024, 20:10

Confirmada

11/10/2024, 03:04

Todas as movimentações(38)

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:58

Confirmada

16/06/2025, 03:04

Confirmada

07/06/2025, 00:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2025, 20:37

Expedição de documento

05/05/2025, 15:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

21/03/2025, 03:05

Expedição de documento

11/03/2025, 13:14

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 16:29

Confirmada

10/03/2025, 03:13

Ausência de pressupostos processuais

28/02/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:49

Confirmada

06/12/2024, 08:37

Petição (Contestação)

28/11/2024, 20:10

Confirmada

11/10/2024, 03:04

Expedida/Certificada

01/10/2024, 13:56

Confirmada

27/09/2024, 14:16

Outras Decisões

27/09/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2024, 17:49

Documento

20/09/2024, 15:23

Documento

13/08/2024, 14:34

Por decisão judicial

06/08/2024, 17:43

Documento

06/08/2024, 17:41

Expedição de documento

06/08/2024, 17:29

Outras Decisões

06/08/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 08:40

Retificação de Classe Processual

31/07/2024, 08:38

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/07/2024, 14:34

Incompetência

23/07/2024, 16:24

Expedição de documento

03/06/2024, 18:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/05/2024, 16:04

Expedição de documento

21/05/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 14:08

Expedição de documento

21/05/2024, 14:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 20:39

Distribuição (sorteio)

20/05/2024, 20:39

Petição (Petição inicial)

20/05/2024, 20:39