Apelação / Remessa Necessária 5767440-33.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Ana Cristina Ribeiro Peternella França

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 20:01

Mero expediente

30/09/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 08:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 08:39

Decurso de Prazo

29/08/2025, 10:57

Confirmada

14/07/2025, 00:41

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:54

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:53

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

03/07/2025, 12:37

Petição (Agravo em recurso especial)

03/07/2025, 12:36

Confirmada

23/06/2025, 03:17

Confirmada

23/06/2025, 03:17

Confirmada

09/06/2025, 11:02

Todas as movimentações(66)

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 20:01

Mero expediente

30/09/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 08:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 08:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

29/08/2025, 10:57

Confirmada

14/07/2025, 00:41

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:54

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:53

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

03/07/2025, 12:37

Petição (Agravo em recurso especial)

03/07/2025, 12:36

Confirmada

23/06/2025, 03:17

Confirmada

23/06/2025, 03:17

Confirmada

09/06/2025, 11:02

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:59

Recurso Extraordinário

07/06/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:52

Decurso de Prazo

11/04/2025, 12:29

Confirmada

24/03/2025, 03:05

Confirmada

14/03/2025, 14:33

Liminar

13/03/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 11:46

Cálculo de Liquidação

11/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:46

Recebimento

19/02/2025, 13:45

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 12:27

Petição (Recurso extraordinário)

18/12/2024, 11:06

Petição (Recurso especial)

18/12/2024, 11:05

Confirmada

05/12/2024, 03:05

Publicação

27/11/2024, 13:34

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:29

Confirmada

25/11/2024, 13:29

Publicação

25/11/2024, 12:52

Para julgamento de mérito

14/11/2024, 15:05

Pedido de inclusão

13/11/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 12:07

Confirmada

25/10/2024, 03:10

Expedida/certificada

15/10/2024, 17:32

Mero expediente

15/10/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 11:09

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2024, 20:01

Confirmada

30/09/2024, 03:14

Publicação

24/09/2024, 12:58

Expedida/certificada

20/09/2024, 15:58

Publicação

20/09/2024, 15:56

Petição (Memoriais)

13/09/2024, 18:23

Confirmada

12/09/2024, 03:04

Publicação

03/09/2024, 13:28

Expedida/certificada

02/09/2024, 15:04

Para julgamento de mérito

02/09/2024, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2024, 17:19

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 17:09

Confirmada

23/07/2024, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 11:58

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:53

Mero expediente

10/07/2024, 11:14

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 12:26

Recebimento

19/06/2024, 12:25

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 08:33