Execução da Pena 0000645-03.2020.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (crimes em geral)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Wild Afonso Ogawa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

01/04/2026, 12:23

Juntada de Documento

26/03/2026, 23:32

Juntada de Documento

26/03/2026, 23:28

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2026, 18:03

Juntada de Documento

12/11/2025, 17:01

Juntada de Documento

12/11/2025, 14:16

Alvará Expedido

12/11/2025, 13:44

Intimação Lida

29/10/2025, 16:23

Intimação Efetivada

29/10/2025, 07:20

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 07:11

Intimação Expedida

29/10/2025, 07:11

Autos Conclusos

08/10/2025, 10:58

Certidão Expedida

30/09/2025, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2025, 15:33

Juntada de Documento

30/09/2025, 05:58

Todas as movimentações(186)

Juntada de Documento

01/04/2026, 12:23

Juntada de Documento

26/03/2026, 23:32

Juntada de Documento

26/03/2026, 23:28

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2026, 18:03

Juntada de Documento

12/11/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 14:28

Decisão

•19/03/2024, 14:42

Juntada de Documento

12/11/2025, 14:16

Alvará Expedido

12/11/2025, 13:44

Intimação Lida

29/10/2025, 16:23

Intimação Efetivada

29/10/2025, 07:20

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 07:11

Intimação Expedida

29/10/2025, 07:11

Autos Conclusos

08/10/2025, 10:58

Certidão Expedida

30/09/2025, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2025, 15:33

Juntada de Documento

30/09/2025, 05:58

Intimação Lida

29/09/2025, 16:30

Juntada -> Petição

29/09/2025, 16:30

Intimação Lida

29/09/2025, 16:30

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:23

Juntada -> Petição

23/09/2025, 12:40

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:42

Intimação Expedida

22/09/2025, 18:39

Juntada de Documento

22/09/2025, 18:38

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:30

Intimação Expedida

22/09/2025, 18:22

Certidão Expedida

22/09/2025, 17:44

Juntada de Documento

18/09/2025, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2025, 13:18

Certidão Expedida

18/09/2025, 12:02

Evolução da Classe Processual

10/09/2025, 15:33

Autos Conclusos

05/09/2025, 18:54

Processo baixado à origem/devolvido

05/09/2025, 18:53

Processo baixado à origem/devolvido

05/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado

05/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado

04/09/2025, 16:23

Intimação Lida

19/08/2025, 13:40

Intimação Efetivada

18/08/2025, 14:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/08/2025, 20:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/08/2025, 18:54

Intimação Lida

14/08/2025, 14:48

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:25

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:19

Certidão Expedida

13/08/2025, 16:09

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:09

Sessão Julgamento Adiado

30/07/2025, 09:11

Intimação Lida

23/07/2025, 13:01

Intimação Efetivada

22/07/2025, 10:31

Certidão Expedida

22/07/2025, 10:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/07/2025, 10:26

Intimação Expedida

22/07/2025, 10:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/07/2025, 17:28

Autos Conclusos

21/07/2025, 08:51

Relatório - encaminhado à revisão

20/07/2025, 20:53

Autos Conclusos

08/07/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/07/2025, 12:21

Intimação Lida

07/07/2025, 03:18

Troca de Responsável

30/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

27/06/2025, 11:50

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

26/06/2025, 19:06

Intimação Expedida

26/06/2025, 19:06

Intimação Lida

13/06/2025, 03:07

Desabilitação de Responsável

03/06/2025, 14:50

Habilitação Responsável

03/06/2025, 14:50

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/06/2025, 15:54

Intimação Efetivada

31/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório

30/05/2025, 18:23

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000645-03.2020.8.09.0162 COMARCA DE VALPARAÍSO APELANTE: MARCONIO ALVES DE ARAUJO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Desembargador WILD AFONSO OGAWA DESPACHO Verifica-se que a defesa de MARCONIO ALVES DE ARAUJO requereu a apresentação de suas razões perante este Tribunal, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (mov. 95). Diante disso, intimem-se o advogado de defesa, Dr. Márcio Rocha do Santos, OAB/GO nº 28.030, para que ofereça as respectivas razões recursais. Caso não sejam apresentadas, intime-se o apelante para que constitua novo patrono, ou, na ausência de condições financeiras, seja-lhe designada defesa dativa. Na sequência, ouça-se o Ministério Público, para que apresente as contrarrazões. Posteriormente, volvam-me os autos conclusos. Goiânia, data da assinatura eletrônica. WILD AFONSO OGAWA Desembargador Relator 09/3

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:23

Certidão Expedida

19/05/2025, 15:22

Troca de Responsável

19/05/2025, 15:20

Certidão Expedida

19/05/2025, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 10:57

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:37

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:37

Recurso Autuado

13/05/2025, 15:00

Recurso Distribuído

13/05/2025, 14:10

Remessa em grau de recurso

13/05/2025, 14:10

Recurso Distribuído

13/05/2025, 14:10

Mandado Não Cumprido

12/05/2025, 21:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/04/2025, 12:18

Juntada -> Petição

01/04/2025, 15:48

Autos Conclusos

01/04/2025, 14:07

Juntada de Documento

01/04/2025, 12:54

Juntada -> Petição

31/03/2025, 22:54

Juntada de Documento

27/03/2025, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2025, 16:04

Intimação Lida

27/03/2025, 15:30

Mandado Expedido

27/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Mi

27/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/03/2025, 17:09

Intimação Expedida

26/03/2025, 17:09

Intimação Efetivada

26/03/2025, 17:09

Juntada de Documento

19/03/2025, 18:21

Juntada de Documento

19/03/2025, 18:12

Juntada de Documento

19/03/2025, 18:11

Juntada de Documento

19/03/2025, 18:09

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:28

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:31

Intimação Lida

18/03/2025, 17:31

Intimação Expedida

17/03/2025, 12:36

Juntada -> Petição

13/03/2025, 18:39

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/03/2025, 17:49

Juntada -> Petição

13/03/2025, 17:46

Intimação Lida

28/02/2025, 03:03

Intimação Lida

27/02/2025, 03:03

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:59

Certidão Expedida

18/02/2025, 15:59

Intimação Expedida

17/02/2025, 19:56

Mandado Não Cumprido

17/02/2025, 18:31

Mandado Expedido

13/02/2025, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/02/2025, 15:20

Autos Conclusos

05/02/2025, 15:20

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:18

Intimação Efetivada

21/01/2025, 15:45

Intimação Efetivada

04/12/2024, 23:10

Juntada -> Petição

28/11/2024, 22:54

Intimação Lida

18/11/2024, 03:14

Intimação Expedida

06/11/2024, 13:38

Certidão Expedida

06/11/2024, 13:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/11/2024, 09:57

Intimação Lida

25/10/2024, 03:06

Mídia Publicada

18/10/2024, 13:16

Intimação Efetivada

15/10/2024, 14:27

Certidão Expedida

15/10/2024, 14:27

Juntada -> Petição

15/10/2024, 13:19

Intimação Lida

15/10/2024, 13:18

Intimação Expedida

15/10/2024, 12:06

Certidão Expedida

15/10/2024, 12:05

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2024, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2024, 17:26

Mandado Cumprido

11/10/2024, 09:16

Juntada de Documento

02/10/2024, 16:30

Ofício Não Efetivado

12/09/2024, 17:02

Ofício Efetivado em Parte

12/09/2024, 16:57

Intimação Lida

06/09/2024, 14:53

Juntada de Documento

06/09/2024, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

06/09/2024, 14:18

Mandado Expedido

06/09/2024, 14:15

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:12

Intimação Lida

01/04/2024, 03:23

Troca de Responsável

19/03/2024, 17:21

Certidão Expedida

19/03/2024, 15:11

Intimação Expedida

19/03/2024, 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento

19/03/2024, 15:09

Intimação Efetivada

19/03/2024, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2024, 14:42

Autos Conclusos

08/02/2024, 20:04

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/02/2024, 16:49

Intimação Efetivada

02/02/2024, 19:26

Intimação Efetivada

02/02/2024, 14:15

Certidão Expedida

02/02/2024, 14:14

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

11/09/2023, 14:28

Autos Conclusos

06/09/2023, 16:08

Intimação Lida

22/07/2022, 03:01

Intimação Expedida

12/07/2022, 15:27

Certidão Expedida

12/07/2022, 15:27

Intimação Lida

13/06/2022, 03:04

Intimação Expedida

02/06/2022, 14:36

Juntada -> Petição

02/05/2022, 11:00

Intimação Lida

27/04/2022, 14:03

Certidão Expedida

27/04/2022, 11:04

Intimação Expedida

27/04/2022, 11:04

Intimação Lida

28/03/2022, 03:33

Intimação Expedida

16/03/2022, 11:35

Mudança de Assunto Processual

17/01/2022, 09:27

Intimação Lida

09/12/2021, 03:02

Intimação Expedida

29/11/2021, 16:21

Juntada -> Petição

17/11/2021, 10:05

Intimação Lida

16/11/2021, 18:08

Troca de Responsável

16/11/2021, 17:02

Intimação Expedida

16/11/2021, 15:00

Certidão Expedida

08/09/2021, 15:41

Mudança de Assunto Processual

31/07/2021, 10:17

Juntada de Documento

22/07/2021, 16:31

Processo Distribuído

22/07/2021, 16:31

Juntada de Documento

22/07/2021, 16:31

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

30/01/2020, 00:00

Denúncia

29/01/2020, 00:00

Processo Distribuído

09/01/2020, 00:00

Decisão

•14/10/2024, 17:26

Despacho

•12/02/2025, 18:13

Sentença

•26/03/2025, 17:09

Decisão

•02/04/2025, 12:18

Despacho

•16/05/2025, 10:57

Relatório e Voto

•20/07/2025, 20:53

Despacho

•21/07/2025, 17:28

Relatório e Voto

•14/08/2025, 20:05

Decisão

•18/09/2025, 13:18

Decisão

•29/10/2025, 07:11