Agravo em Recurso Especial 5361743-28.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO

CPF·Representa: Autor

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RAMALHO BIERAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO

CPF·Representa: Autor

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RAMALHO BIERAS

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2026, 13:03

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

22/04/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:20

Determinada a distribuição do feito

16/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/01/2026, 12:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:50