Procedimento Comum Cível 5623147-89.2019.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 91.866,63

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Proto de Oliveira 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Redistribuído

08/01/2026, 16:48

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:48

Juntada -> Petição

23/06/2025, 17:35

Certidão Expedida

12/06/2025, 12:53

Intimação Efetivada

02/06/2025, 09:05

Cálculo de Custas

02/06/2025, 09:04

Cálculo de Custas

02/06/2025, 08:58

Intimação Expedida

02/06/2025, 08:58

Processo Arquivado

23/04/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araçucomarcadearacu@tjg

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 18:00

Autos Conclusos

27/03/2025, 17:21

Processo Desarquivado

27/03/2025, 17:21

Juntada -> Petição

27/03/2025, 17:17

Todas as movimentações(206)

Processo Redistribuído

08/01/2026, 16:48

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:48

Juntada -> Petição

23/06/2025, 17:35

Certidão Expedida

12/06/2025, 12:53

Intimação Efetivada

02/06/2025, 09:05

Documentos

Decisão

•17/12/2019, 11:44

Despacho

•29/03/2020, 12:35

Cálculo de Custas

02/06/2025, 09:04

Cálculo de Custas

02/06/2025, 08:58

Intimação Expedida

02/06/2025, 08:58

Processo Arquivado

23/04/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araçucomarcadearacu@tjg

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 18:00

Autos Conclusos

27/03/2025, 17:21

Processo Desarquivado

27/03/2025, 17:21

Juntada -> Petição

27/03/2025, 17:17

Intimação Expedida

07/03/2025, 23:26

Processo Arquivado

28/02/2025, 15:31

Processo Desarquivado

28/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

11/02/2025, 13:03

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:02

Transitado em Julgado

11/02/2025, 07:18

Processo Arquivado

11/02/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araç[email protected]ção n.º: 5623147-89.2019.8.09.0013Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Nair Caetano Da SilvaPolo Passivo: Torre Forte Empreendimentos ImobiliariosO presente despacho, nos termos do C

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 16:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

05/02/2025, 15:29

Autos Conclusos

22/01/2025, 06:32

Juntada -> Petição

21/01/2025, 09:45

Certidão Expedida

20/01/2025, 15:43

Intimação Efetivada

20/01/2025, 15:43

Juntada -> Petição

20/01/2025, 15:12

Intimação Efetivada

11/12/2024, 21:40

Intimação Efetivada

11/12/2024, 21:40

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 17:26

Autos Conclusos

09/12/2024, 16:13

Juntada de Documento

09/12/2024, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 19:01

Certidão Expedida

04/10/2024, 13:34

Autos Conclusos

04/10/2024, 13:34

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2024, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2024, 18:04

Certidão Expedida

03/10/2024, 17:58

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2024, 17:58

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2024, 17:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/06/2024, 09:07

Juntada -> Petição -> Contraminuta

12/06/2024, 11:17

Intimação Expedida

12/06/2024, 09:49

Intimação Efetivada

12/06/2024, 09:49

Recurso Inserido

12/06/2024, 09:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/06/2024, 15:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/05/2024, 07:19

Intimação Efetivada

14/05/2024, 14:24

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/05/2024, 09:07

Autos Conclusos

03/05/2024, 08:18

Juntada -> Petição -> Contraminuta

30/04/2024, 00:38

Intimação Expedida

29/04/2024, 12:06

Intimação Efetivada

29/04/2024, 12:06

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

26/04/2024, 12:22

Recurso Autuado

25/04/2024, 05:47

Recurso Distribuído

24/04/2024, 18:46

Recurso Distribuído

24/04/2024, 18:46

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/04/2024, 18:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2024, 12:55

Intimação Efetivada

02/04/2024, 16:15

Intimação Efetivada

02/04/2024, 16:15

Intimação Efetivada

02/04/2024, 16:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2024, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2024, 15:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/03/2024, 18:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2024, 20:58

Autos Conclusos

12/03/2024, 13:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/03/2024, 09:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/03/2024, 02:09

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

29/02/2024, 16:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/02/2024, 14:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/02/2024, 10:50

Intimação Efetivada

21/02/2024, 15:29

Intimação Efetivada

21/02/2024, 15:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/02/2024, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

21/02/2024, 15:07

Intimação Efetivada

25/01/2024, 18:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/01/2024, 18:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/01/2024, 18:27

Autos Conclusos

13/11/2023, 16:39

Recurso Autuado

13/11/2023, 16:39

Recurso Distribuído

13/11/2023, 13:21

Certidão Expedida

13/11/2023, 13:21

Recurso Distribuído

13/11/2023, 13:21

Intimação Efetivada

11/10/2023, 13:48

Intimação Efetivada

04/09/2023, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 19:33

Certidão Expedida

28/08/2023, 15:42

Autos Conclusos

28/08/2023, 15:42

Juntada -> Petição -> Apelação

01/08/2023, 11:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/08/2023, 11:27

Certidão Expedida

25/07/2023, 14:21

Intimação Efetivada

10/07/2023, 13:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2023, 17:22

Autos Conclusos

03/07/2023, 13:29

Certidão Expedida

03/07/2023, 13:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/06/2023, 17:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/06/2023, 11:45

Juntada -> Petição

21/06/2023, 15:25

Intimação Efetivada

21/06/2023, 13:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

21/06/2023, 10:53

Autos Conclusos

23/05/2023, 14:14

Certidão Expedida

05/05/2023, 14:24

Juntada -> Petição

03/05/2023, 19:23

Intimação Efetivada

31/03/2023, 14:18

Juntada -> Petição

31/03/2023, 14:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

31/03/2023, 14:08

Intimação Efetivada

31/03/2023, 13:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/03/2023, 11:50

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:49

Intimação Efetivada

15/02/2023, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2023, 14:39

Autos Conclusos

13/02/2023, 15:33

Certidão Expedida

07/02/2023, 13:40

Juntada -> Petição

27/01/2023, 15:00

Juntada -> Petição

27/01/2023, 12:06

Certidão Expedida

06/12/2022, 13:35

Intimação Efetivada

06/12/2022, 13:35

Mandado Cumprido

05/12/2022, 11:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/09/2022, 18:45

Juntada -> Petição

22/09/2022, 11:27

Certidão Expedida

21/09/2022, 15:34

Mandado Expedido

21/09/2022, 15:32

Intimação Efetivada

15/09/2022, 12:08

Certidão Expedida

19/08/2022, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2022, 10:25

Certidão Expedida

08/08/2022, 13:00

Autos Conclusos

08/08/2022, 13:00

Juntada -> Petição

08/07/2022, 19:36

Intimação Efetivada

29/06/2022, 21:45

Juntada -> Petição

28/06/2022, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2022, 15:25

Certidão Expedida

07/06/2022, 21:51

Autos Conclusos

07/06/2022, 21:51

Intimação Efetivada

11/05/2022, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2022, 17:44

Autos Conclusos

09/05/2022, 21:15

Juntada -> Petição

29/04/2022, 00:31

Certidão Expedida

23/11/2021, 15:11

Juntada -> Petição -> Contestação

22/11/2021, 19:59

Juntada -> Petição

22/11/2021, 18:18

Intimação Efetivada

09/11/2021, 18:18

Certidão Expedida

09/11/2021, 18:18

Audiência de Conciliação

27/10/2021, 15:50

Certidão Expedida

27/10/2021, 06:24

Juntada -> Petição

26/10/2021, 18:22

Juntada -> Petição

26/10/2021, 14:47

Audiência de Conciliação

30/08/2021, 08:51

Intimação Efetivada

30/08/2021, 08:51

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2021, 17:07

Autos Conclusos

02/08/2021, 08:40

Juntada -> Petição

30/07/2021, 12:39

Certidão Expedida

27/07/2021, 07:48

Juntada -> Petição

22/07/2021, 12:14

Citação Efetivada

08/07/2021, 17:49

Citação Efetivada

04/07/2021, 16:49

Citação Expedida

19/06/2021, 19:27

Citação Expedida

19/06/2021, 19:26

Intimação Efetivada

15/06/2021, 18:28

Juntada de Documento

15/06/2021, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2021, 15:44

Mudança de Assunto Processual

14/06/2021, 15:21

Certidão Expedida

03/05/2021, 11:52

Autos Conclusos

03/05/2021, 11:52

Certidão Expedida

13/04/2021, 16:34

Juntada -> Petição

09/04/2021, 22:11

Intimação Efetivada

09/04/2021, 21:31

Certidão Expedida

11/03/2021, 13:31

Mandado Não Cumprido

09/03/2021, 17:07

Certidão Expedida

08/02/2021, 16:45

Mandado Expedido

08/02/2021, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2021, 13:34

Autos Conclusos

01/02/2021, 16:26

Certidão Expedida

05/11/2020, 09:35

Intimação Efetivada

08/10/2020, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2020, 16:22

Autos Conclusos

05/10/2020, 20:27

Certidão Expedida

22/09/2020, 16:12

Juntada -> Petição

22/09/2020, 14:02

Certidão Expedida

31/08/2020, 14:25

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/08/2020, 13:33

Intimação Efetivada

31/08/2020, 13:17

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2020, 11:13

Autos Conclusos

18/08/2020, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2020, 14:31

Autos Conclusos

03/08/2020, 16:19

Intimação Efetivada

03/08/2020, 16:18

Intimação Efetivada

03/08/2020, 16:18

de Conciliação

03/08/2020, 16:18

Audiência de Conciliação

10/04/2020, 17:06

Intimação Efetivada

10/04/2020, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2020, 12:35

Autos Conclusos

26/03/2020, 20:08

de Conciliação

26/03/2020, 20:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/03/2020, 15:34

Audiência de Conciliação

18/12/2019, 09:46

Intimação Efetivada

18/12/2019, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2019, 11:44

Processo Distribuído

27/10/2019, 11:42

Autos Conclusos

27/10/2019, 11:42

Peticão Enviada

27/10/2019, 11:42

Despacho

•10/08/2020, 14:31

Decisão

•31/08/2020, 11:13

Despacho

•08/10/2020, 16:22

Despacho

•03/02/2021, 13:34

Despacho

•14/06/2021, 15:44

Despacho

•25/08/2021, 17:07

Despacho

•10/05/2022, 17:44

Despacho

•23/06/2022, 15:25

Despacho

•12/08/2022, 10:25

Despacho

•15/02/2023, 14:39

Sentença

•21/06/2023, 10:53

Decisão

•07/07/2023, 17:22

Despacho

•01/09/2023, 19:33

Todos os documentos(26)

Decisão

•17/12/2019, 11:44

Despacho

•29/03/2020, 12:35

Despacho

•10/08/2020, 14:31

Decisão

•31/08/2020, 11:13

Despacho

•08/10/2020, 16:22

Despacho

•03/02/2021, 13:34

Despacho

•14/06/2021, 15:44

Despacho

•25/08/2021, 17:07

Despacho

•10/05/2022, 17:44

Despacho

•23/06/2022, 15:25

Despacho

•12/08/2022, 10:25

Despacho

•15/02/2023, 14:39

Sentença

•21/06/2023, 10:53

Decisão

•07/07/2023, 17:22

Despacho

•01/09/2023, 19:33

Relatório

•25/01/2024, 18:27

Ementa

•19/02/2024, 15:15

Relatório e Voto

•19/02/2024, 15:15

Despacho

•19/03/2024, 20:58

Ementa

•02/04/2024, 09:53

Relatório e Voto

•02/04/2024, 09:53

Decisão

•13/05/2024, 09:07

Despacho

•07/10/2024, 19:01

Despacho

•11/12/2024, 17:26

Sentença

•05/02/2025, 15:29

Despacho

•01/04/2025, 18:00