Procedimento Comum Cível 5083678-37.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 105.692,38

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Maurício Porfírio Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

23/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

13/04/2026, 13:46

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:28

Certidão Expedida

13/04/2026, 13:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

13/04/2026, 11:14

Autos Conclusos

10/04/2026, 13:27

Recurso Autuado

10/04/2026, 13:26

Recurso Distribuído

10/04/2026, 13:20

Recurso Distribuído

10/04/2026, 13:20

Decorrido Prazo

10/04/2026, 13:19

Intimação Lida

23/02/2026, 03:08

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:44

Juntada -> Petição -> Apelação

12/02/2026, 21:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:11

Todas as movimentações(56)

Intimação Lida

23/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

13/04/2026, 13:46

Intimação Expedida

13/04/2026, 13:28

Certidão Expedida

13/04/2026, 13:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

13/04/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 16:53

Decisão

•10/02/2025, 16:49

Autos Conclusos

10/04/2026, 13:27

Recurso Autuado

10/04/2026, 13:26

Recurso Distribuído

10/04/2026, 13:20

Recurso Distribuído

10/04/2026, 13:20

Decorrido Prazo

10/04/2026, 13:19

Intimação Lida

23/02/2026, 03:08

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:44

Juntada -> Petição -> Apelação

12/02/2026, 21:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2026, 18:01

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:01

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:55

Decorrido Prazo

31/10/2025, 13:07

Intimação Lida

13/10/2025, 03:15

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:38

Intimação Lida

01/10/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/09/2025, 23:48

Intimação Efetivada

21/09/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/09/2025, 16:32

Intimação Expedida

21/09/2025, 16:32

Autos Conclusos

23/06/2025, 15:16

Juntada -> Petição

18/06/2025, 19:05

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 13:54

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:54

Autos Conclusos

16/05/2025, 17:10

Juntada -> Petição

28/04/2025, 18:48

Intimação Lida

22/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:53

Intimação Efetivada

08/04/2025, 14:53

Intimação Expedida

08/04/2025, 14:53

Troca de Responsável

10/03/2025, 09:01

Citação Efetivada

20/02/2025, 00:41

Troca de Responsável

11/02/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude Comarca de Jataí/GO Processo: 5083678-37.2025.8.09.0093 Requerente: Eldinei Garcia Gomes Requerido: Municipio De Jatai DECISÃO 1. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Eldine

11/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/02/2025, 17:30

Citação Expedida

10/02/2025, 17:30

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

10/02/2025, 16:49

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 16:49

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:49

Autos Conclusos

07/02/2025, 17:05

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude Comarca de Jataí/GO Processo: 5083678-37.2025.8.09.0093 Requerente: Eldinei Garcia Gomes Requerido: Municipio De Jatai DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por Eldinei Garcia Gomes em face do Município de Jat

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

05/02/2025, 16:53

Intimação Efetivada

05/02/2025, 16:53

Processo Distribuído

05/02/2025, 00:04

Autos Conclusos

05/02/2025, 00:04

Peticão Enviada

05/02/2025, 00:04

Despacho

•26/05/2025, 13:54

Sentença

•21/09/2025, 16:32

Decisão

•09/01/2026, 18:01

Decisão Monocrática

•13/04/2026, 11:14