Procedimento Comum Cível 5083678-37.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 5 Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Maurício Porfírio Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 13:20

Decurso de Prazo

10/04/2026, 13:19

Confirmada

23/02/2026, 03:08

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:44

Petição (Apelação)

12/02/2026, 21:35

Confirmada

21/01/2026, 03:04

Confirmada

09/01/2026, 18:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 14:55

Decurso de Prazo

31/10/2025, 13:07

Confirmada

13/10/2025, 03:15

Expedida/certificada

01/10/2025, 15:38

Confirmada

01/10/2025, 03:00

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2025, 23:48

Confirmada

21/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(35)

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 13:20

Decurso de Prazo

10/04/2026, 13:19

Confirmada

23/02/2026, 03:08

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:44

Petição (Apelação)

12/02/2026, 21:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

21/01/2026, 03:04

Confirmada

09/01/2026, 18:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 14:55

Decurso de Prazo

31/10/2025, 13:07

Confirmada

13/10/2025, 03:15

Expedida/certificada

01/10/2025, 15:38

Confirmada

01/10/2025, 03:00

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2025, 23:48

Confirmada

21/09/2025, 16:40

Improcedência

21/09/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 19:05

Confirmada

05/06/2025, 03:01

Confirmada

26/05/2025, 15:32

Mero expediente

26/05/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:48

Confirmada

22/04/2025, 03:14

Expedição de documento

08/04/2025, 14:53

Expedição de documento

10/03/2025, 09:01

Confirmada

20/02/2025, 00:41

Expedição de documento

11/02/2025, 09:42

Expedição de documento

10/02/2025, 17:30

Antecipação de tutela

10/02/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:07

Emenda à Inicial

05/02/2025, 16:53

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 00:04

Petição (Petição inicial)

05/02/2025, 00:04