Agravo em Recurso Especial 5566702-53.2023.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 49.361,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA

CNPJ

Autor

RAISSA MORAES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCIELY S. DE MORAIS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:06

Conheço do agravo de LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

26/01/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

12/01/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 14:41

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:06

Conheço do agravo de LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 18:10

26/01/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

12/01/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/11/2025, 13:27