Execução da Pena 5025334-16.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

24/04/2026, 18:32

Juntada de Documento

24/04/2026, 18:32

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:17

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:16

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:21

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:19

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:18

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:14

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 14:07

Mandado de Prisão Cumprido

13/04/2026, 17:07

Intimação Lida

10/04/2026, 14:05

Intimação Lida

10/04/2026, 14:04

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:47

Certidão Expedida

09/04/2026, 16:47

Intimação Lida

08/04/2026, 18:41

Todas as movimentações(203)

Juntada de Documento

24/04/2026, 18:32

Juntada de Documento

24/04/2026, 18:32

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:17

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:16

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:40

Termo de Audiência

•16/01/2025, 12:32

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:19

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:18

Juntada de Documento

24/04/2026, 09:14

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 14:07

Mandado de Prisão Cumprido

13/04/2026, 17:07

Intimação Lida

10/04/2026, 14:05

Intimação Lida

10/04/2026, 14:04

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:47

Certidão Expedida

09/04/2026, 16:47

Intimação Lida

08/04/2026, 18:41

Intimação Efetivada

08/04/2026, 18:15

Intimação Expedida

08/04/2026, 17:21

Intimação Expedida

08/04/2026, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2026, 17:06

Autos Conclusos

08/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 14:10

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado

06/04/2026, 17:04

Transitado em Julgado

31/03/2026, 16:43

Intimação Lida

16/03/2026, 15:04

Intimação Lida

13/03/2026, 13:57

Intimação Lida

13/03/2026, 13:37

Intimação Efetivada

13/03/2026, 09:34

Intimação Expedida

13/03/2026, 09:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2026, 17:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 16:43

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:34

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:13

Certidão Expedida

11/03/2026, 15:57

Sessão Julgamento Adiado

13/02/2026, 10:00

Juntada -> Petição

12/02/2026, 10:15

Intimação Lida

05/02/2026, 09:27

Troca de Responsável

04/02/2026, 11:43

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:08

Intimação Lida

03/02/2026, 12:37

Intimação Efetivada

03/02/2026, 11:10

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/02/2026, 11:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/02/2026, 16:34

Autos Conclusos

02/02/2026, 09:50

Troca de Responsável

02/02/2026, 09:50

Relatório - encaminhado à revisão

31/01/2026, 10:48

Autos Conclusos

15/12/2025, 12:57

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/12/2025, 14:38

Intimação Lida

11/12/2025, 03:07

Troca de Responsável

02/12/2025, 11:34

Certidão Expedida

01/12/2025, 10:40

Intimação Expedida

01/12/2025, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2025, 17:10

Certidão Expedida

19/11/2025, 11:09

Autos Conclusos

19/11/2025, 11:09

Recurso Autuado

19/11/2025, 11:05

Recurso Distribuído

18/11/2025, 14:53

Certidão Expedida

18/11/2025, 14:53

Recurso Distribuído

18/11/2025, 14:53

Juntada de Documento

18/11/2025, 14:41

Juntada de Documento

18/11/2025, 14:25

Juntada de Documento

16/11/2025, 08:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/11/2025, 18:27

Intimação Lida

11/11/2025, 18:27

Intimação Lida

10/11/2025, 14:47

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/11/2025, 13:07

Intimação Lida

10/11/2025, 11:14

Intimação Expedida

10/11/2025, 11:14

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/11/2025, 10:19

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Intimação Lida

31/10/2025, 06:27

Intimação Expedida

31/10/2025, 06:27

Intimação Lida

17/10/2025, 03:01

Intimação Lida

07/10/2025, 16:44

Intimação Efetivada

07/10/2025, 15:32

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/10/2025, 13:44

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:44

Mandado Cumprido

07/10/2025, 07:39

Autos Conclusos

07/10/2025, 07:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/09/2025, 18:51

Intimação Lida

19/09/2025, 18:51

Intimação Expedida

18/09/2025, 06:59

Intimação Lida

18/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

08/09/2025, 10:51

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/09/2025, 10:47

Intimação Expedida

08/09/2025, 10:47

Autos Conclusos

07/09/2025, 16:30

Mandado Cumprido

07/09/2025, 15:35

Juntada -> Petição

05/09/2025, 19:17

Juntada -> Petição

02/09/2025, 16:27

Mandado Cumprido

31/08/2025, 22:01

Intimação Lida

29/08/2025, 14:30

Intimação Lida

22/08/2025, 19:53

Mandado Expedido

22/08/2025, 14:24

Mandado Expedido

22/08/2025, 14:23

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/08/2025, 14:09

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:09

Juntada de Documento

18/08/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/08/2025, 14:49

Autos Conclusos

15/08/2025, 14:40

Intimação Lida

11/08/2025, 03:15

Intimação Expedida

30/07/2025, 09:18

Certidão Expedida

30/07/2025, 09:18

Intimação Efetivada

30/07/2025, 06:44

Intimação Lida

11/07/2025, 12:01

Intimação Efetivada

10/07/2025, 06:34

Intimação Expedida

10/07/2025, 06:34

Juntada -> Petição

17/06/2025, 17:39

Intimação Lida

11/06/2025, 22:05

Intimação Efetivada

11/06/2025, 11:32

Intimação Expedida

11/06/2025, 11:23

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/06/2025, 19:03

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Intimação Lida

09/06/2025, 03:20

Intimação Efetivada

28/05/2025, 22:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 18:14

Certidão Expedida

28/05/2025, 18:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 16:32

Mídia Publicada

28/05/2025, 15:14

Audiência de Instrução e Julgamento

28/05/2025, 15:12

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:12

Intimação Lida

14/04/2025, 03:16

Mandado Cumprido

08/04/2025, 19:21

Juntada de Documento

07/04/2025, 10:23

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 17:55

Intimação Via Telefone Efetivada

03/04/2025, 21:15

Juntada de Documento

03/04/2025, 20:30

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 19:25

Mandado Expedido

03/04/2025, 19:21

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2025, 18:31

Intimação Lida

03/04/2025, 17:27

Intimação Lida

03/04/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimac

03/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2025, 16:22

Intimação Efetivada

02/04/2025, 16:22

Intimação Expedida

02/04/2025, 16:22

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 15:26

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:26

Intimação Expedida

02/04/2025, 15:26

Autos Conclusos

01/04/2025, 07:39

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/03/2025, 20:04

Intimação Lida

17/03/2025, 03:19

Intimação Expedida

07/03/2025, 16:12

Certidão Expedida

07/03/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 16:01

Autos Conclusos

28/02/2025, 18:11

Juntada de Documento

28/02/2025, 18:10

Juntada -> Petição

24/02/2025, 21:47

Intimação Lida

20/02/2025, 00:45

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:43

Certidão Expedida

10/02/2025, 14:43

Citação Efetivada

10/02/2025, 07:02

Intimação Efetivada

10/02/2025, 07:02

Mandado Cumprido

09/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/02/2025, 14:40

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:40

Juntada -> Petição

06/02/2025, 14:29

Mandado Cumprido

06/02/2025, 13:58

Juntada de Documento

27/01/2025, 19:56

Juntada de Documento

27/01/2025, 19:52

Mandado Expedido

27/01/2025, 17:25

Mandado Expedido

27/01/2025, 17:25

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 17:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/01/2025, 15:06

Autos Conclusos

27/01/2025, 11:12

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/01/2025, 09:04

Intimação Lida

27/01/2025, 09:04

Troca de Responsável

23/01/2025, 16:29

Intimação Expedida

23/01/2025, 16:22

Juntada de Documento

23/01/2025, 16:16

Intimação Expedida

23/01/2025, 16:16

Juntada de Documento

23/01/2025, 16:15

Juntada de Documento

23/01/2025, 16:00

Juntada de Documento

17/01/2025, 08:03

Redistribuído

16/01/2025, 16:13

Processo Redistribuído

16/01/2025, 16:13

Juntada de Documento

16/01/2025, 16:11

Juntada de Documento

16/01/2025, 16:10

Certidão Expedida

16/01/2025, 16:10

Juntada de Documento

16/01/2025, 16:09

Audiência -> de Custódia

16/01/2025, 12:32

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

16/01/2025, 12:32

Intimação Expedida

16/01/2025, 12:32

Mídia Publicada

16/01/2025, 12:23

Juntada de Documento

16/01/2025, 08:59

Certidão Expedida

15/01/2025, 21:47

Intimação Expedida

15/01/2025, 21:47

Audiência -> de Custódia

15/01/2025, 21:46

Intimação Expedida

15/01/2025, 21:46

Juntada de Documento

15/01/2025, 18:26

Certidão Expedida

15/01/2025, 16:24

Processo Redistribuído

15/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

15/01/2025, 14:40

Processo Distribuído

15/01/2025, 14:19

Recebido

15/01/2025, 14:19

Decisão

•27/01/2025, 15:06

Decisão

•07/03/2025, 16:01

Decisão

•02/04/2025, 15:26

Sentença

•22/08/2025, 14:09

Decisão

•08/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:39

Decisão

•07/10/2025, 13:44

Despacho

•30/11/2025, 17:10

Relatório

•31/01/2026, 10:48

Despacho

•02/02/2026, 16:34

Relatório e Voto

•12/03/2026, 17:43

Decisão

•08/04/2026, 17:06