Procedimento Comum Cível 5550981-96.2019.8.09.0130 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5550981-96.2019.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5550981-96.2019.8.09.0130Polo ativo: Maria Do Carmo Sampaio De OliveiraPolo passivo: Banco Do Brasil SaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A em face da decisão de mov. 114, apontando a contradição existente com relação ao valor de honorários periciais, para que seja fixado o valor de R$4.942,00 (quatro mil novecentos e quarenta e dois reais). É o relatório. DECIDO.02. O recurso interposto é tempestivo conquanto a oposição do mesmo ocorreu dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias.Para que os embargos declaratórios sejam utilizados, fundamental apontar na sentença recorrida vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsão do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No presente feito, verifico que assiste razão ao embargante. Observando-se a decisão de mov. 114, mais precisamente no último parágrafo do item 01, denota-se que houve evidente equívoco, pois houve a homologação dos honorários periciais no valor de R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), ou seja, acima do valor da proposta pelo Sr. Perito ao mov. 98.Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os procedentes para corrigir o vício apontado, devendo constar, no dispositivo, o seguinte trecho: “[...] Ante o exposto, REJEITO a impugnação aos honorários periciais apresentada no mov. 98 e, de consequência, HOMOLOGO os honorários pericias no valor de R$4.942,00 (quatro mil novecentos e quarenta e dois reais), por entender razoável e compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado nos autos.” 03. No mais, mantenho os demais termos da decisão de mov. 114.04. Intimações e diligências necessárias. Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

22/05/2025, 00:00

—

Autos Conclusos Para Sentença

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada -> Petição -> Memoriais

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(26)