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TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos de Declaração Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALTAMIRO VILIBALDO REZENDE

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415937/2025

Protocolizada Petição 415937/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

Conhecido o recurso de ALTAMIRO VILIBALDO DE REZENDE e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 375348/2025

Protocolizada Petição 375348/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 234418/2025

Protocolizada Petição 234418/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 223629/2025

Todas as movimentações(25)