Execução da Pena 5247922-46.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/03/2026, 15:35

Mandado Não Cumprido

28/02/2026, 11:16

Juntada de Documento

20/02/2026, 15:51

Intimação Efetivada

13/01/2026, 14:14

Intimação Efetivada

13/01/2026, 14:13

Mandado Expedido

13/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

13/01/2026, 14:07

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:07

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

13/01/2026, 14:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2026, 12:00

Processo Desarquivado

13/01/2026, 11:36

Cálculo de Pena de Multa

14/11/2025, 15:57

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:41

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:41

Todas as movimentações(298)

Processo Arquivado

02/03/2026, 15:35

Mandado Não Cumprido

28/02/2026, 11:16

Juntada de Documento

20/02/2026, 15:51

Intimação Efetivada

13/01/2026, 14:14

Intimação Efetivada

13/01/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 15:31

Decisão

•29/05/2024, 17:46

Mandado Expedido

13/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

13/01/2026, 14:07

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:07

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

13/01/2026, 14:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/01/2026, 12:00

Processo Desarquivado

13/01/2026, 11:36

Cálculo de Pena de Multa

14/11/2025, 15:57

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:41

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:41

Cálculo de Custas

05/11/2025, 17:11

Cálculo de Custas

05/11/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/11/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/11/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:38

Processo Arquivado

31/10/2025, 14:38

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:37

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:36

Juntada de Documento

30/10/2025, 17:52

Juntada de Documento

30/10/2025, 17:41

Guia de Execução Penal Expedido

30/10/2025, 10:24

Guia de Execução Penal Expedido

30/10/2025, 10:17

Juntada de Documento

22/10/2025, 13:06

Juntada de Documento

22/10/2025, 12:53

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:44

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:43

Certidão Expedida

09/10/2025, 16:55

Juntada de Documento

09/10/2025, 16:55

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 16:38

Transitado em Julgado

29/09/2025, 16:37

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

26/09/2025, 18:16

Autos Conclusos

22/09/2025, 13:11

Intimação Efetivada

15/09/2025, 15:08

Juntada de Documento

15/09/2025, 15:05

Intimação Lida

09/09/2025, 18:37

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:58

Certidão Expedida

09/09/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Apelação

04/09/2025, 19:38

Intimação Lida

03/09/2025, 14:08

Intimação Efetivada

25/08/2025, 20:10

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

25/08/2025, 20:03

Intimação Expedida

25/08/2025, 20:03

Autos Conclusos

22/08/2025, 17:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/08/2025, 17:56

Intimação Lida

21/08/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 16:48

Intimação Expedida

20/08/2025, 16:48

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:25

Autos Conclusos

19/08/2025, 16:25

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 12:59

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:59

Autos Conclusos

31/07/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/07/2025, 16:06

Certidão Expedida

30/07/2025, 13:51

Certidão Expedida

30/07/2025, 13:47

Certidão Expedida

30/07/2025, 13:45

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:00

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

28/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

28/07/2025, 14:40

Certidão Expedida

04/06/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/06/2025, 15:42

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

28/05/2025, 13:24

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:24

Juntada de Documento

27/05/2025, 21:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/05/2025, 20:45

Autos Conclusos

27/05/2025, 05:47

Certidão Expedida

27/05/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 5247922-46.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: -.concedeu o prazo sucessivo para apresentar suas alegações finais por memoriais, nos termos do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, no prazo legal. Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. LEILA NUNES DA COSTA Servidora

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 12:52

Intimação Efetivada

15/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

15/05/2025, 12:44

Intimação Lida

05/05/2025, 03:21

Juntada -> Petição

25/04/2025, 18:16

Carta Precatória Cumprida

25/04/2025, 17:51

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:57

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento

25/04/2025, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 13:25

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:25

Intimação Lida

25/04/2025, 03:05

Carta Precatória Não Cumprida

23/04/2025, 16:14

Juntada de Documento

23/04/2025, 15:48

Juntada de Documento

23/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5247922-46.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioAcusado: WISLEY LOPES MENEZES DESPACHO:Em razão da citação efetivada no movimento 189, intime-se a defesa de DORISTÂNIA DE MIRANDA SOUZA.Indefiro o pedido da defesa, de redesignação de audiência, em atenção à economia processual. A audiência designada no movimento 143 será realizada com quem se fizer presente, e, caso as partes insistam na oitava de alguma testemunha, somente então ela poderá ser novamente redesignado.Goiânia, 15 de abril de 2025. (Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 21:31

Intimação Efetivada

15/04/2025, 21:31

Desabilitação de Responsável

15/04/2025, 16:59

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:33

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/04/2025, 11:53

Juntada -> Petição

09/04/2025, 17:17

Intimação Lida

09/04/2025, 17:17

Autos Conclusos

09/04/2025, 16:04

Juntada -> Petição

09/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:18

Citação Efetivada

04/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 5247922-46.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - considerando a certidão de evento 185, intimem-se as partes para ma

02/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

01/04/2025, 19:03

Intimação Efetivada

01/04/2025, 19:03

Intimação Expedida

01/04/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

24/03/2025, 16:18

Intimação Não Efetivada

24/03/2025, 13:10

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:41

Juntada de Documento

20/03/2025, 16:34

Juntada -> Petição

20/03/2025, 16:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/03/2025, 16:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:53

Juntada -> Petição

20/03/2025, 15:24

Mandado Cumprido

19/03/2025, 12:27

Mandado Cumprido em Parte

12/03/2025, 16:20

Mandado Cumprido

10/03/2025, 15:35

Mandado Cumprido

10/03/2025, 14:19

Juntada de Documento

06/03/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProtocolo: 5247922-46.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioAcusado: Doristania De Miranda Souza DECISÃO:Recebo o aditamento da denúncia juntado no movimento 152, por preencher os requisitos legais

06/03/2025, 00:00

Carta Precatória Expedida

05/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

05/03/2025, 17:34

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:34

Certidão Expedida

05/03/2025, 17:23

Mandado Expedido

05/03/2025, 16:40

Mandado Expedido

05/03/2025, 16:36

Mandado Expedido

05/03/2025, 16:27

Juntada de Documento

05/03/2025, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 16:07

Mandado Expedido

05/03/2025, 15:55

Mandado Expedido

05/03/2025, 15:46

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:55

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

25/02/2025, 16:40

Autos Conclusos

25/02/2025, 16:32

Juntada -> Petição

24/02/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5247922-46.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioAcusado/Indiciado: Doristania De Miranda Souza DESPACHO:Intime-se a defesa da acusada DORISTANIA DE MIRANDA SOUZA, representada pelos advogados Rayfran Vieira Lima

19/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 16:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 16:00

Autos Conclusos

17/02/2025, 16:59

Juntada -> Petição

17/02/2025, 16:50

Juntada -> Petição

10/02/2025, 16:26

Intimação Lida

10/02/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2025, 19:05

Intimação Efetivada

07/02/2025, 19:05

Carta Precatória Não Cumprida

07/02/2025, 19:03

Audiência de Instrução e Julgamento

07/02/2025, 11:10

Intimação Expedida

07/02/2025, 11:10

Intimação Efetivada

07/02/2025, 11:10

Audiência de Instrução e Julgamento

07/02/2025, 11:10

Juntada de Documento

06/02/2025, 15:04

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:52

Mandado Não Cumprido

06/02/2025, 14:37

Intimação Efetivada

27/01/2025, 20:38

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 17:57

Juntada de Documento

24/01/2025, 15:05

Carta Precatória Expedida

23/01/2025, 19:20

Mandado Expedido

23/01/2025, 18:58

Autos Conclusos

23/01/2025, 17:33

Juntada -> Petição

23/01/2025, 17:30

Juntada -> Petição

23/01/2025, 17:30

Intimação Efetivada

20/01/2025, 10:46

Certidão Expedida

20/01/2025, 10:45

Intimação Efetivada

18/12/2024, 12:39

Intimação Lida

22/10/2024, 13:40

Mídia Publicada

21/10/2024, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2024, 13:53

Intimação Expedida

21/10/2024, 13:53

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2024, 13:51

Intimação Efetivada

18/10/2024, 15:03

Intimação Efetivada

18/10/2024, 15:02

Juntada -> Petição

18/10/2024, 09:21

Mandado Não Cumprido

18/10/2024, 07:20

Juntada de Documento

17/10/2024, 17:42

Carta Precatória Não Cumprida

15/10/2024, 14:05

Mandado Expedido

11/10/2024, 15:18

Juntada de Documento

10/10/2024, 14:51

Juntada de Documento

09/10/2024, 18:33

Certidão Expedida

09/10/2024, 12:30

Intimação Efetivada

09/10/2024, 12:30

Mandado Não Cumprido

07/10/2024, 09:25

Juntada de Documento

03/10/2024, 17:19

Juntada de Documento

03/10/2024, 13:44

Carta Precatória Expedida

03/10/2024, 12:07

Mandado Expedido

03/10/2024, 09:12

Juntada -> Petição

02/10/2024, 16:29

Juntada de Documento

02/10/2024, 12:34

Juntada de Documento

30/09/2024, 16:47

Intimação Lida

25/09/2024, 17:33

Juntada de Documento

25/09/2024, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 14:36

Certidão Expedida

25/09/2024, 14:26

Intimação Efetivada

25/09/2024, 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 16:26

Intimação Expedida

24/09/2024, 16:26

Intimação Efetivada

24/09/2024, 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 16:26

Carta Precatória Não Cumprida

24/09/2024, 11:09

Juntada -> Petição

23/09/2024, 14:49

Juntada de Documento

23/09/2024, 14:16

Intimação Efetivada

18/09/2024, 15:00

Certidão Expedida

18/09/2024, 14:58

Mandado Não Cumprido

18/09/2024, 14:42

Juntada de Documento

17/09/2024, 16:57

Juntada de Documento

17/09/2024, 16:34

Carta Precatória Expedida

17/09/2024, 15:49

Juntada de Documento

17/09/2024, 14:26

Juntada de Documento

17/09/2024, 14:23

Mandado Expedido

17/09/2024, 13:56

Juntada -> Petição

11/09/2024, 17:07

Intimação Lida

30/08/2024, 17:03

Juntada de Documento

30/08/2024, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 14:47

Juntada de Documento

28/08/2024, 18:06

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2024, 17:57

Intimação Efetivada

28/08/2024, 17:42

Intimação Efetivada

28/08/2024, 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 12:19

Intimação Expedida

28/08/2024, 12:19

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:19

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 12:19

Certidão Expedida

27/08/2024, 16:45

Juntada -> Petição

27/08/2024, 16:12

Juntada de Documento

26/08/2024, 15:38

Juntada -> Petição

22/08/2024, 20:13

Intimação Lida

22/08/2024, 19:48

Intimação Expedida

21/08/2024, 17:47

Mandado Não Cumprido

21/08/2024, 17:36

Juntada -> Petição

21/08/2024, 17:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:35

Mandado Não Cumprido

21/08/2024, 13:23

Autos Conclusos

19/08/2024, 14:19

Juntada -> Petição

19/08/2024, 13:27

Intimação Lida

19/08/2024, 03:23

Troca de Responsável

12/08/2024, 11:31

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:01

Certidão Expedida

09/08/2024, 18:01

Intimação Expedida

09/08/2024, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 16:58

Mandado Não Cumprido

09/08/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer

01/08/2024, 16:25

Juntada -> Petição

01/08/2024, 15:26

Mandado Cumprido

01/08/2024, 14:59

Intimação Lida

31/07/2024, 13:33

Intimação Efetivada

29/07/2024, 18:50

Intimação Expedida

29/07/2024, 18:47

Carta Precatória Não Cumprida

29/07/2024, 18:41

Autos Conclusos

29/07/2024, 18:19

Juntada -> Petição

29/07/2024, 17:45

Intimação Lida

29/07/2024, 17:45

Intimação Expedida

25/07/2024, 16:25

Juntada -> Petição

25/07/2024, 15:59

Intimação Lida

19/07/2024, 13:35

Juntada -> Petição

19/07/2024, 13:34

Intimação Lida

18/07/2024, 14:18

Juntada de Documento

18/07/2024, 12:44

Juntada de Documento

17/07/2024, 18:32

Certidão Expedida

17/07/2024, 12:57

Juntada de Documento

17/07/2024, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2024, 12:39

Carta Precatória Expedida

16/07/2024, 21:36

Mandado Expedido

16/07/2024, 19:03

Mandado Expedido

16/07/2024, 19:00

Mandado Expedido

16/07/2024, 18:56

Mandado Expedido

16/07/2024, 18:49

Intimação Efetivada

16/07/2024, 18:44

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2024, 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 16:33

Intimação Expedida

16/07/2024, 16:33

Intimação Efetivada

16/07/2024, 16:33

Autos Conclusos

24/06/2024, 09:56

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 09:54

Intimação Lida

21/06/2024, 18:37

Juntada -> Petição

21/06/2024, 17:42

Troca de Responsável

19/06/2024, 15:57

Intimação Expedida

19/06/2024, 15:14

Juntada -> Petição

19/06/2024, 14:14

Mandado Cumprido

13/06/2024, 11:09

Mandado Expedido

04/06/2024, 10:16

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/05/2024, 17:46

Autos Conclusos

22/05/2024, 17:17

Juntada de Documento

22/05/2024, 17:16

Certidão Expedida

22/05/2024, 16:27

Processo Redistribuído

22/05/2024, 16:27

Decisão -> Declaração -> Incompetência

20/05/2024, 15:31

Autos Conclusos

14/05/2024, 15:04

Processo Distribuído

03/04/2024, 15:02

Peticão Enviada

03/04/2024, 15:02

Decisão

•16/07/2024, 17:23

Despacho

•09/08/2024, 16:58

Despacho

•28/08/2024, 12:19

Despacho

•30/08/2024, 14:47

Despacho

•24/09/2024, 16:26

Despacho

•21/10/2024, 13:51

Despacho

•27/01/2025, 17:57

Despacho

•07/02/2025, 11:10

Despacho

•18/02/2025, 16:00

Decisão

•25/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:33

Despacho

•15/04/2025, 21:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/05/2024, 15:31

Decisão

•29/05/2024, 17:46

Decisão

•16/07/2024, 17:23

Despacho

•09/08/2024, 16:58

Despacho

•28/08/2024, 12:19

Despacho

•30/08/2024, 14:47

Despacho

•24/09/2024, 16:26

Despacho

•21/10/2024, 13:51

Despacho

•27/01/2025, 17:57

Despacho

•07/02/2025, 11:10

Despacho

•18/02/2025, 16:00

Decisão

•25/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:33

Despacho

•15/04/2025, 21:31

Despacho

•25/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:44

Sentença

•28/07/2025, 14:40

Despacho

•01/08/2025, 12:59

Despacho

•20/08/2025, 16:48

Decisão

•25/08/2025, 20:03

Decisão

•26/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:07