Execução de Título Extrajudicial 5034549-29.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5034549-29.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

11/06/2025, 16:00

Comprovante de pagamento de Alvará

11/06/2025, 15:59

Processo Desarquivado

11/06/2025, 15:58

Processo Arquivado

10/06/2025, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luisa Ferreira Jansen (Referente à Mov. Alvará Expedido (26/05/2025 16:16:11))

26/05/2025, 19:38

Alvará encaminhado para a CEF

26/05/2025, 16:24

Suspensão art. 921

26/05/2025, 16:18

Alvará Expedido

26/05/2025, 16:17

BENEFICIARIO: REQUERENTE - AG. ASSINATURA

26/05/2025, 16:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luisa Ferreira Jansen (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

26/05/2025, 16:16

Extrato de conta CAIXA: penhora do ev. 27

26/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5034549-29.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Luisa Ferreira JansenRequerido: Welerson De Sousa PaivaDECISÃOA suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis é possível, conforme dispõe o artigo 921 do Código de Processo Civil:"Art. 921. Suspende-se a execução:III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." [grifei]. Assim, DEFIRO a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 01 [um] ano.Importante destacar que, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340.553/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo de suspensão da execução inicia-se automática e objetivamente a partir da ciência da parte exequente sobre a ausência de bens penhoráveis ou da não localização do devedor, independentemente de pronunciamento judicial formal. O marco inicial da suspensão não pode ser manipulado segundo a conveniência das partes ou do juízo, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica e da legalidade estrita em matéria processual.Após o transcurso do prazo de 01 [um] ano, sem manifestação útil da parte exequente ou sem localização de bens, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.Esclareço que o arquivamento é mera providência administrativa, sem cunho decisório terminal, de modo que o feito poderá ser desarquivado e retomado a qualquer tempo, mediante simples requerimento da parte interessada, sem necessidade de recolhimento de novas custas nesse ato.ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.A considerar ainda o pedido formulado no evento 53, bem como a existência de valor arrestado e convertido em penhora conforme despacho do evento 27, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da exequente, com as seguintes informações:Valor: R$ 722,32 [setecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos]Beneficiária: Luísa Ferreira JansenCPF: 054.088.241-01Banco: Caixa Econômica FederalAgência: 2281Conta Poupança: 1288 000783795288-0 A Secretaria deverá providenciar a expedição e o envio do alvará eletrônico, nos moldes determinados, com URGÊNCIA.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

22/05/2025, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luisa Ferreira Jansen (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

22/05/2025, 14:45

P/ DECISÃO

12/05/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 14:25

Despacho

•01/02/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5034549-29.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Luisa Ferreira JansenRequerido: Welerson De Sousa PaivaDECISÃOA suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis é possível, conforme dispõe o artigo 921 do Código de Processo Civil:"Art. 921. Suspende-se a execução:III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." [grifei]. Assim, DEFIRO a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 01 [um] ano.Importante destacar que, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340.553/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo de suspensão da execução inicia-se automática e objetivamente a partir da ciência da parte exequente sobre a ausência de bens penhoráveis ou da não localização do devedor, independentemente de pronunciamento judicial formal. O marco inicial da suspensão não pode ser manipulado segundo a conveniência das partes ou do juízo, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica e da legalidade estrita em matéria processual.Após o transcurso do prazo de 01 [um] ano, sem manifestação útil da parte exequente ou sem localização de bens, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.Esclareço que o arquivamento é mera providência administrativa, sem cunho decisório terminal, de modo que o feito poderá ser desarquivado e retomado a qualquer tempo, mediante simples requerimento da parte interessada, sem necessidade de recolhimento de novas custas nesse ato.ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.A considerar ainda o pedido formulado no evento 53, bem como a existência de valor arrestado e convertido em penhora conforme despacho do evento 27, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da exequente, com as seguintes informações:Valor: R$ 722,32 [setecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos]Beneficiária: Luísa Ferreira JansenCPF: 054.088.241-01Banco: Caixa Econômica FederalAgência: 2281Conta Poupança: 1288 000783795288-0 A Secretaria deverá providenciar a expedição e o envio do alvará eletrônico, nos moldes determinados, com URGÊNCIA.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02

23/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Comprovante de pagamento de Alvará

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luisa Ferreira Jansen (Referente à Mov. Alvará Expedido (26/05/2025 16:16:11))

Alvará encaminhado para a CEF

Suspensão art. 921

Alvará Expedido

BENEFICIARIO: REQUERENTE - AG. ASSINATURA

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luisa Ferreira Jansen (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

Extrato de conta CAIXA: penhora do ev. 27

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luisa Ferreira Jansen (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

P/ DECISÃO

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