Execução de Título Extrajudicial 5034549-29.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5034549-29.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:59

Desarquivamento

11/06/2025, 15:58

Definitivo

10/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho/decisão foi expedido o alvará da conta judicial vinculada a Caixa Econômica Federal estando o documento aguardando assinatura do juiz. Após sua assinatura pelo magistrado, o alvará será encaminhado pela serventia, via email, à instituição financeira para sua efetivação. O referido é verdade e dou fé. Goiânia, 26 de maio de 2025, hs: 16:15:42. ESTER PEIXOTO ARRUDA Analista Judiciário - Matrícula n. 5126908 Número: Processo: Movimentação: Parte: Tipo de Pendência: Status: Data de Visto: Data Inicio: Data Fim: PENDÊNCIA DADOS DA PENDÊNCIA 478559429 5034549.29 Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (22/05/2025 14:45:21) Luisa Ferreira Jansen Alvará Encaminhada 26/05/2025 16:14:48 22/05/2025 14:45:21 26/05/2025 16:14:48 ARQUIVOS Descrição Usuário Assinador Resposta Nome do Arquivo Decisão LEONARDO NACIFF BEZERRA Não online.html Quantidade de arquivos: 1 26/05/2025, 16:14 Processo Judicial https://projudi.tjgo.jus.br/Usuario?PaginaAtual=7&a1=640683&a2=4&a3=130959&a4=&a5= 2/2

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 19:38

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:24

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 16:17

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5034549-29.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Luisa Ferreira JansenRequerido: Welerson De Sousa PaivaDECISÃOA suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis é possível, conforme dispõe o artigo 921 do Código de Processo Civil:"Art. 921. Suspende-se a execução:III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." [grifei]. Assim, DEFIRO a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 01 [um] ano.Importante destacar que, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340.553/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo de suspensão da execução inicia-se automática e objetivamente a partir da ciência da parte exequente sobre a ausência de bens penhoráveis ou da não localização do devedor, independentemente de pronunciamento judicial formal. O marco inicial da suspensão não pode ser manipulado segundo a conveniência das partes ou do juízo, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica e da legalidade estrita em matéria processual.Após o transcurso do prazo de 01 [um] ano, sem manifestação útil da parte exequente ou sem localização de bens, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.Esclareço que o arquivamento é mera providência administrativa, sem cunho decisório terminal, de modo que o feito poderá ser desarquivado e retomado a qualquer tempo, mediante simples requerimento da parte interessada, sem necessidade de recolhimento de novas custas nesse ato.ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.A considerar ainda o pedido formulado no evento 53, bem como a existência de valor arrestado e convertido em penhora conforme despacho do evento 27, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da exequente, com as seguintes informações:Valor: R$ 722,32 [setecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos]Beneficiária: Luísa Ferreira JansenCPF: 054.088.241-01Banco: Caixa Econômica FederalAgência: 2281Conta Poupança: 1288 000783795288-0 A Secretaria deverá providenciar a expedição e o envio do alvará eletrônico, nos moldes determinados, com URGÊNCIA.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02

Expedição de alvará de levantamento

22/05/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:32

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5034549-29.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Luisa Ferreira JansenRequerido: Welerson De Sousa PaivaDECISÃOA suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis é possível, conforme dispõe o artigo 921 do Código de Processo Civil:"Art. 921. Suspende-se a execução:III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." [grifei]. Assim, DEFIRO a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 01 [um] ano.Importante destacar que, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340.553/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo de suspensão da execução inicia-se automática e objetivamente a partir da ciência da parte exequente sobre a ausência de bens penhoráveis ou da não localização do devedor, independentemente de pronunciamento judicial formal. O marco inicial da suspensão não pode ser manipulado segundo a conveniência das partes ou do juízo, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica e da legalidade estrita em matéria processual.Após o transcurso do prazo de 01 [um] ano, sem manifestação útil da parte exequente ou sem localização de bens, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.Esclareço que o arquivamento é mera providência administrativa, sem cunho decisório terminal, de modo que o feito poderá ser desarquivado e retomado a qualquer tempo, mediante simples requerimento da parte interessada, sem necessidade de recolhimento de novas custas nesse ato.ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.A considerar ainda o pedido formulado no evento 53, bem como a existência de valor arrestado e convertido em penhora conforme despacho do evento 27, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da exequente, com as seguintes informações:Valor: R$ 722,32 [setecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos]Beneficiária: Luísa Ferreira JansenCPF: 054.088.241-01Banco: Caixa Econômica FederalAgência: 2281Conta Poupança: 1288 000783795288-0 A Secretaria deverá providenciar a expedição e o envio do alvará eletrônico, nos moldes determinados, com URGÊNCIA.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito02

23/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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