Agravo em Recurso Especial 5223064-82.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ADRIANO MANTELLI

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO GONCALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156780/2026

25/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 156780/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:02

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 65391/2026

02/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 65391/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/02/2026

02/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41175/2026

21/01/2026, 20:21

Protocolizada Petição 41175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:06

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156780/2026

25/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 156780/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 19:20

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:02

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 65391/2026

02/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 65391/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/02/2026

02/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41175/2026

21/01/2026, 20:21

Protocolizada Petição 41175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de ADRIANO MANTELLI

19/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

19/01/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/01/2026, 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 29979/2026

16/01/2026, 15:41

Protocolizada Petição 29979/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 15:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/10/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:11

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2025, 13:45

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 18:10