Cumprimento de sentença 0129508-91.2016.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 274.134,71

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Heber Carlos de Oliveira 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

DIMARINS MOREIRA DA SILVA

Autor

CONSTRUTORA PENA LTDA

CNPJ

Reu

FABIO LUIS NEVES ARAUJO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

05/05/2026, 15:55

Juntada -> Petição

15/04/2026, 10:46

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:24

Certidão Expedida

09/04/2026, 14:00

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:00

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

13/03/2026, 16:41

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:03

Intimação Efetivada

24/02/2026, 01:50

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2026, 01:43

Intimação Expedida

24/02/2026, 01:43

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:51

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:51

Juntada -> Petição

11/12/2025, 10:01

Certidão Expedida

02/12/2025, 18:34

Juntada -> Petição

18/11/2025, 16:54

Todas as movimentações(326)

Juntada -> Petição

05/05/2026, 15:55

Juntada -> Petição

15/04/2026, 10:46

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:24

Certidão Expedida

09/04/2026, 14:00

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:00

Documentos

Outros

•25/04/2019, 14:14

Decisão Monocrática

•07/05/2019, 15:30

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

13/03/2026, 16:41

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:03

Intimação Efetivada

24/02/2026, 01:50

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2026, 01:43

Intimação Expedida

24/02/2026, 01:43

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:51

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:51

Juntada -> Petição

11/12/2025, 10:01

Certidão Expedida

02/12/2025, 18:34

Juntada -> Petição

18/11/2025, 16:54

Intimação Efetivada

17/11/2025, 12:27

Intimação Efetivada

17/11/2025, 12:27

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 12:16

Intimação Expedida

17/11/2025, 12:16

Autos Conclusos

14/11/2025, 16:14

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

12/11/2025, 16:56

Juntada -> Petição

19/09/2025, 09:53

Intimação Efetivada

12/09/2025, 19:30

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 19:25

Intimação Expedida

12/09/2025, 19:25

Autos Conclusos

22/08/2025, 13:56

Juntada -> Petição

15/08/2025, 16:55

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:10

Juntada -> Petição

11/08/2025, 08:49

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:23

Certidão Expedida

08/08/2025, 14:15

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:15

Cálculo de Custas

07/08/2025, 17:55

Juntada -> Petição

07/08/2025, 10:27

Juntada -> Petição

06/08/2025, 14:27

Certidão Expedida

30/07/2025, 16:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Intimação Efetivada

29/07/2025, 19:21

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2025, 19:18

Intimação Expedida

29/07/2025, 19:18

Término da Suspensão do Processo

09/07/2025, 14:41

Autos Conclusos

23/06/2025, 11:52

Certidão Expedida

23/06/2025, 11:52

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:38

Certidão Expedida

10/06/2025, 19:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/06/2025, 15:50

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:22

Certidão Expedida

27/05/2025, 15:23

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:23

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

28/02/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:17

Certidão Expedida

07/02/2025, 13:16

Juntada de Documento

03/02/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

18/12/2024, 11:20

Juntada -> Petição

22/11/2024, 17:29

Certidão Expedida

22/11/2024, 14:39

Intimação Efetivada

22/11/2024, 14:39

Juntada de Documento

21/11/2024, 14:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2024, 18:58

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2024, 16:46

Intimação Efetivada

03/10/2024, 16:46

Autos Conclusos

02/10/2024, 13:30

Juntada de Documento

01/10/2024, 17:02

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2024, 16:50

Intimação Efetivada

25/09/2024, 16:50

Autos Conclusos

13/09/2024, 18:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/08/2024, 16:20

Juntada -> Petição

06/08/2024, 11:17

Certidão Expedida

29/07/2024, 13:25

Intimação Efetivada

29/07/2024, 13:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/07/2024, 13:12

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

27/06/2024, 14:48

Intimação Efetivada

27/06/2024, 14:48

Autos Conclusos

16/05/2024, 14:56

Juntada -> Petição

16/04/2024, 17:28

Juntada -> Petição

16/04/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 14:52

Intimação Efetivada

19/03/2024, 14:52

Juntada de Documento

14/02/2024, 18:23

Autos Conclusos

01/02/2024, 15:39

Juntada -> Petição

26/01/2024, 10:15

Juntada de Documento

25/01/2024, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2023, 16:12

Intimação Efetivada

01/12/2023, 16:12

Autos Conclusos

31/10/2023, 14:01

Juntada -> Petição

22/09/2023, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2023, 16:51

Intimação Efetivada

28/08/2023, 16:51

Juntada -> Petição

02/08/2023, 16:20

Intimação Efetivada

26/07/2023, 15:47

Juntada de Documento

21/07/2023, 18:58

Autos Conclusos

26/06/2023, 16:35

Juntada -> Petição

26/04/2023, 16:28

Intimação Efetivada

25/04/2023, 16:08

Juntada -> Petição

17/03/2023, 15:27

Certidão Expedida

07/03/2023, 12:24

Intimação Efetivada

03/03/2023, 16:50

Juntada -> Petição

03/03/2023, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2022, 15:13

Intimação Efetivada

11/08/2022, 15:13

Autos Conclusos

10/08/2022, 15:03

Juntada de Documento

10/08/2022, 10:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2022, 15:18

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:18

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:18

Autos Conclusos

08/04/2022, 14:16

Juntada -> Petição

07/04/2022, 14:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/03/2022, 17:32

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento em Parte

22/03/2022, 19:50

Intimação Efetivada

22/03/2022, 19:50

Autos Conclusos

06/12/2021, 13:36

Juntada -> Petição

06/12/2021, 09:39

Intimação Efetivada

02/12/2021, 16:31

Juntada -> Petição

29/11/2021, 17:16

Intimação Efetivada

25/11/2021, 18:32

Juntada -> Petição -> Réplica

24/11/2021, 15:29

Certidão Expedida

19/11/2021, 17:54

Intimação Efetivada

19/11/2021, 17:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/11/2021, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2021, 15:01

Intimação Efetivada

26/10/2021, 15:01

Intimação Efetivada

26/10/2021, 15:01

Autos Conclusos

25/10/2021, 14:10

Evolução da Classe Processual

25/10/2021, 14:09

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

15/10/2021, 10:54

Certidão Expedida

05/10/2021, 17:06

Intimação Efetivada

05/10/2021, 17:06

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2021, 17:01

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2021, 17:01

Certidão Expedida

05/10/2021, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2021, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2021, 16:38

Processo baixado à origem/devolvido

05/10/2021, 16:38

Juntada -> Petição -> Contraminuta

29/09/2021, 10:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/09/2021, 09:38

Intimação Expedida

24/09/2021, 15:39

Intimação Efetivada

24/09/2021, 15:39

Recurso Inserido

24/09/2021, 15:37

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/09/2021, 15:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/09/2021, 08:30

Intimação Efetivada

30/08/2021, 14:07

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/08/2021, 11:38

Autos Conclusos

24/08/2021, 13:09

Cálculo de Custas

17/08/2021, 18:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/08/2021, 07:45

Recurso Autuado

16/08/2021, 15:03

Recurso Distribuído

13/08/2021, 16:18

Recurso Distribuído

13/08/2021, 16:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/08/2021, 10:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/07/2021, 13:49

Intimação Efetivada

16/07/2021, 10:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2021, 10:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/07/2021, 10:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

13/07/2021, 18:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/07/2021, 21:50

Autos Conclusos

15/06/2021, 14:30

Juntada -> Petição

15/06/2021, 14:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2021, 17:40

Intimação Efetivada

07/06/2021, 14:13

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

07/06/2021, 13:35

Autos Conclusos

01/06/2021, 08:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/05/2021, 14:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/05/2021, 15:55

Intimação Efetivada

25/05/2021, 09:12

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2021, 22:49

Autos Conclusos

11/05/2021, 17:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/05/2021, 17:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/05/2021, 15:13

Intimação Efetivada

30/04/2021, 16:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/04/2021, 16:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/04/2021, 16:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/04/2021, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2021, 22:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2021, 16:03

Autos Conclusos

15/04/2021, 15:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2021, 15:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/04/2021, 14:54

Intimação Efetivada

12/04/2021, 19:22

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/04/2021, 16:54

Autos Conclusos

08/04/2021, 13:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/04/2021, 13:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/04/2021, 10:54

Intimação Efetivada

06/04/2021, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2021, 00:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/03/2021, 13:45

Autos Conclusos

29/03/2021, 17:18

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

29/03/2021, 15:10

Intimação Efetivada

26/03/2021, 15:16

Intimação Efetivada

26/03/2021, 15:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/03/2021, 13:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/03/2021, 11:19

Certidão Expedida

14/03/2021, 14:43

Intimação Efetivada

14/03/2021, 12:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/03/2021, 12:47

Retirado de Pauta

14/03/2021, 12:38

Sessão Julgamento Adiado

08/03/2021, 09:33

Intimação Efetivada

22/02/2021, 15:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/02/2021, 15:08

Relatório

19/02/2021, 23:26

Autos Conclusos

10/11/2020, 10:05

Juntada -> Petição

10/11/2020, 09:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/10/2020, 13:06

Intimação Efetivada

26/10/2020, 11:39

Intimação Efetivada

26/10/2020, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2020, 17:54

Autos Conclusos

23/10/2020, 09:53

Recurso Autuado

22/10/2020, 15:07

Recurso Distribuído

20/10/2020, 07:08

Recurso Distribuído

20/10/2020, 07:08

Juntada -> Petição

14/10/2020, 08:38

Intimação Efetivada

25/09/2020, 16:57

Certidão Expedida

25/09/2020, 16:57

Juntada -> Petição

22/09/2020, 13:37

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2020, 13:49

Intimação Efetivada

28/08/2020, 13:49

Autos Conclusos

24/08/2020, 14:43

Juntada -> Petição

24/08/2020, 13:21

Intimação Efetivada

21/08/2020, 13:43

Certidão Expedida

21/08/2020, 13:43

Juntada -> Petição

21/08/2020, 13:26

Intimação Efetivada

17/08/2020, 20:19

Intimação Efetivada

17/08/2020, 20:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2020, 13:56

Intimação Efetivada

17/08/2020, 13:56

Autos Conclusos

05/08/2020, 14:28

Juntada -> Petição

05/08/2020, 14:26

Intimação Efetivada

03/08/2020, 19:17

Intimação Efetivada

03/08/2020, 19:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2020, 19:17

Autos Conclusos

03/08/2020, 17:17

Juntada -> Petição

03/08/2020, 16:45

Certidão Expedida

01/08/2020, 18:09

Intimação Efetivada

01/08/2020, 18:09

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

31/07/2020, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/07/2020, 16:17

Intimação Efetivada

24/07/2020, 16:17

Autos Conclusos

20/05/2020, 11:10

Juntada -> Petição

20/05/2020, 10:57

Juntada -> Petição

14/05/2020, 09:51

Certidão Expedida

16/04/2020, 20:16

Intimação Efetivada

16/04/2020, 20:16

Intimação Efetivada

16/04/2020, 20:16

Juntada -> Petição

16/04/2020, 16:08

Juntada -> Petição

14/04/2020, 10:43

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2020, 10:23

Intimação Efetivada

13/04/2020, 10:23

Intimação Efetivada

13/04/2020, 10:23

Autos Conclusos

23/03/2020, 16:20

Juntada -> Petição

16/03/2020, 15:36

Juntada -> Petição

12/03/2020, 10:15

Certidão Expedida

05/03/2020, 16:21

Intimação Efetivada

05/03/2020, 16:21

Juntada -> Petição

05/03/2020, 16:18

Certidão Expedida

02/03/2020, 13:25

Juntada -> Petição

19/02/2020, 14:33

Juntada -> Petição

17/02/2020, 15:25

Intimação Efetivada

17/02/2020, 08:16

Certidão Expedida

17/02/2020, 08:16

Juntada de Documento

17/02/2020, 08:14

Certidão Expedida

05/02/2020, 11:05

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2020, 10:36

Intimação Efetivada

05/02/2020, 10:36

Intimação Efetivada

05/02/2020, 10:36

Autos Conclusos

17/01/2020, 13:51

Juntada -> Petição

15/01/2020, 13:54

Certidão Expedida

15/01/2020, 10:28

Intimação Efetivada

15/01/2020, 10:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/01/2020, 10:06

Alvará Expedido

12/12/2019, 10:09

Mudança de Classe

12/12/2019, 09:29

Juntada de Documento

12/12/2019, 08:58

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2019, 13:36

Intimação Efetivada

11/12/2019, 13:36

Autos Conclusos

11/12/2019, 12:13

Juntada -> Petição

05/12/2019, 10:49

Intimação Efetivada

20/11/2019, 13:24

Certidão Expedida

20/11/2019, 13:24

Juntada de Documento

20/11/2019, 13:20

Juntada -> Petição

14/11/2019, 10:24

Certidão Expedida

12/11/2019, 14:02

Intimação Efetivada

12/11/2019, 14:02

Juntada -> Petição

12/11/2019, 14:00

Certidão Expedida

21/10/2019, 14:15

Alvará Expedido

16/10/2019, 10:15

Juntada -> Petição

02/10/2019, 13:53

Intimação Efetivada

27/09/2019, 16:30

Juntada de Documento

27/09/2019, 16:29

Juntada -> Petição

13/09/2019, 17:10

Intimação Efetivada

04/09/2019, 12:42

Intimação Efetivada

04/09/2019, 12:42

Certidão Expedida

04/09/2019, 12:42

Juntada -> Petição

04/09/2019, 12:40

Certidão Expedida

23/08/2019, 12:57

Juntada -> Petição

21/08/2019, 10:40

Juntada -> Petição

15/08/2019, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2019, 10:16

Intimação Efetivada

07/08/2019, 10:16

Intimação Efetivada

07/08/2019, 10:16

Autos Conclusos

02/08/2019, 16:00

Juntada -> Petição

29/07/2019, 13:13

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/07/2019, 13:33

Certidão Expedida

10/07/2019, 17:29

Intimação Efetivada

10/07/2019, 17:29

Intimação Efetivada

10/07/2019, 17:29

Certidão Expedida

24/06/2019, 10:02

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2019, 10:02

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2019, 10:02

Certidão Expedida

19/06/2019, 14:58

Certidão Expedida

21/05/2019, 07:21

Intimação Efetivada

17/05/2019, 17:15

Decisão -> Ratificação -> Decisão Monocrática

07/05/2019, 15:30

Autos Conclusos

02/05/2019, 08:47

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

25/04/2019, 14:21

Processo Redistribuído

25/04/2019, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2019, 14:14

Certidão Expedida

15/03/2019, 08:41

Autos Conclusos

15/03/2019, 08:41

Recurso Autuado

07/03/2019, 14:53

Recurso Distribuído

07/03/2019, 13:09

Recurso Distribuído

07/03/2019, 13:09

Processo Distribuído

07/03/2019, 13:09

Juntada de Documento

07/03/2019, 13:08

Procedência em Parte

14/09/2018, 00:00

Processo Distribuído

12/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 17:29

Despacho

•07/08/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:24

Decisão

•11/12/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:28

Decisão

•05/02/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 08:16

Despacho

•13/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 20:16

Sentença

•24/07/2020, 16:17

Todos os documentos(55)

Outros

•25/04/2019, 14:14

Decisão Monocrática

•07/05/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 17:29

Despacho

•07/08/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:24

Decisão

•11/12/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:28

Decisão

•05/02/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 08:16

Despacho

•13/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 20:16

Sentença

•24/07/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 18:09

Decisão

•03/08/2020, 19:17

Decisão

•17/08/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 13:43

Despacho

•28/08/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 16:57

Despacho

•24/10/2020, 17:54

Relatório

•19/02/2021, 23:26

Relatório e Voto

•26/03/2021, 13:41

Despacho

•02/04/2021, 00:14

Despacho

•09/04/2021, 16:54

Despacho

•23/04/2021, 22:44

Relatório e Voto

•30/04/2021, 15:30

Despacho

•24/05/2021, 22:49

Despacho

•07/06/2021, 13:35

Despacho

•12/07/2021, 21:50

Relatório e Voto

•15/07/2021, 15:06

Decisão

•30/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:06

Despacho

•26/10/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:54

Decisão

•22/03/2022, 19:50

Decisão

•14/07/2022, 15:18

Decisão

•10/08/2022, 10:07

Despacho

•11/08/2022, 15:13

Relatório e Voto

•17/07/2023, 11:40

Despacho

•28/08/2023, 16:51

Despacho

•01/12/2023, 16:12

Relatório e Voto

•22/01/2024, 17:50

Despacho

•19/03/2024, 14:52

Decisão

•27/06/2024, 14:48

Decisão

•25/09/2024, 16:50

Decisão

•01/10/2024, 15:45

Decisão

•03/10/2024, 16:46

Relatório e Voto

•18/11/2024, 11:01

Relatório e Voto

•27/01/2025, 15:29

Decisão

•29/07/2025, 19:18

Despacho

•12/09/2025, 19:25

Despacho

•17/11/2025, 12:16

Decisão

•24/02/2026, 01:43