Agravo em Recurso Especial 5016110-04.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SINMAX PHARMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

CPF·Representa: Autor

SERGIO DOUGLAS VILELA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016110042023809005120251211182601

11/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de SINMAX PHARMA LTDA em 05/12/2025 para recurso

05/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1110161/2025

13/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1110161/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de SINMAX PHARMA LTDA

07/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/10/2025, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:20