Usucapião 5493752-54.2018.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Usucapião · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Wilton Müller Salomão

Partes do Processo

DIOCESE DE JATAI - PAROQUIA SAGRADO CORACAO DE JESUS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO FERREIRA GUIMARAES-HERDEIROS NEAIDE BORGES GUIMARAES, DANUBIO BORGES E ROMISON BORGES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CAMILA RUSCITTI

OAB/GO 63196·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DIOCESE DE JATAI - PAROQUIA SAGRADO CORACAO DE JESUS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO FERREIRA GUIMARAES-HERDEIROS NEAIDE BORGES GUIMARAES, DANUBIO BORGES E ROMISON BORGES

NAO_VINCULADOS

ZELI TAVARES ALARCAO

NAO_VINCULADOS

JOSE OLIVEIRA COSTA

NAO_VINCULADOS

MANOEL FERREIRA CABRAL

NAO_VINCULADOS

SEBASTIAO VIANA DOS REIS

NAO_VINCULADOS

FRANCISCA LURDES DE ALMEIDA

NAO_VINCULADOS

DOMINIO ALVES DE FREITAS

NAO_VINCULADOS

AUGUSTINHA MARIA CABRAL DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

PATRICIA DE SOUSA FREITAS

NAO_VINCULADOS

SINALDO FERNANDES MORAIS

NAO_VINCULADOS

ARISTINO FERREIRA NETO FRANCO

NAO_VINCULADOS

JORGE TAVARES FERREIRA

NAO_VINCULADOS

ADRIANO CIRILO PASQUAL DONEDA

NAO_VINCULADOS

LUCIMAR CARVALHO MUNIZ

NAO_VINCULADOS

DIVINA LOURENCO

NAO_VINCULADOS

CLEIDE MARIA SENE MORAIS

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:52

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:52

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:08

Intimação Efetivada

21/04/2026, 18:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/04/2026, 17:56

Intimação Expedida

21/04/2026, 17:56

Autos Conclusos

13/03/2026, 12:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 18:12

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:54

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:49

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/03/2026, 10:32

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(313)

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:52

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:52

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:08

Intimação Efetivada

21/04/2026, 18:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/04/2026, 17:56

Documentos

Despacho

•30/10/2018, 16:12

Despacho

•06/02/2019, 11:31

Intimação Expedida

21/04/2026, 17:56

Autos Conclusos

13/03/2026, 12:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 18:12

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:54

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:49

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/03/2026, 10:32

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/02/2026, 14:14

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:14

Prazo Decorrido

10/02/2026, 17:20

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:20

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 12:43

Intimação Não Efetivada

04/02/2026, 15:46

Intimação Lida

21/12/2025, 00:51

Intimação Lida

21/12/2025, 00:50

Intimação Lida

21/12/2025, 00:49

Intimação Não Efetivada

21/12/2025, 00:49

Intimação Expedida

28/11/2025, 22:27

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:28

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:26

Juntada de Documento

26/11/2025, 14:54

Juntada de Documento

26/11/2025, 14:40

Certidão Expedida

25/11/2025, 15:48

Intimação Efetivada

19/11/2025, 15:51

Intimação Efetivada

19/11/2025, 15:40

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:12

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

19/11/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/11/2025, 16:48

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:14

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:14

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:52

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/10/2025, 15:10

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:53

Decisão -> Indeferimento

22/09/2025, 16:37

Intimação Expedida

22/09/2025, 16:37

Autos Conclusos

19/08/2025, 17:11

Juntada -> Petição

19/08/2025, 15:13

Intimação Efetivada

29/07/2025, 23:40

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 23:34

Intimação Expedida

29/07/2025, 23:34

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:39

Juntada -> Petição

01/07/2025, 12:27

Documento Expedido

04/06/2025, 08:40

Intimação Efetivada

04/06/2025, 08:40

Intimação Expedida

04/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

04/06/2025, 08:29

Intimação Efetivada

04/06/2025, 08:10

Intimação Expedida

04/06/2025, 08:03

Intimação Expedida

04/06/2025, 08:02

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 23:35

Autos Conclusos

21/03/2025, 12:55

Juntada -> Petição

20/03/2025, 19:06

Juntada -> Petição

18/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Caçu Escrivania de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Cível Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fones – (64) 3656-1142 e 3656-1824 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

20/02/2025, 13:22

Intimação Não Efetivada

19/02/2025, 18:04

Intimação Não Efetivada

19/02/2025, 18:01

Intimação Não Efetivada

19/02/2025, 17:57

Intimação Não Efetivada

19/02/2025, 17:52

Intimação Não Efetivada

19/02/2025, 17:46

Mandado Cumprido

17/02/2025, 14:45

Mandado Cumprido

17/02/2025, 14:31

Mandado Cumprido

14/02/2025, 15:17

Mandado Cumprido

14/02/2025, 14:36

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:03

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 12:35

Intimação Efetivada

13/02/2025, 12:33

Certidão Expedida

12/02/2025, 16:56

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:53

Mandado Expedido

12/02/2025, 14:40

Mandado Expedido

12/02/2025, 14:35

Mandado Expedido

12/02/2025, 14:32

Mandado Expedido

12/02/2025, 14:21

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 16:22

Intimação Lida

10/02/2025, 16:22

Intimação Efetivada

10/02/2025, 13:05

Juntada -> Petição

10/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5493752-54.2018.8.09.0021Promovente(s): Diocese De Jataí -

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5493752-54.2018.8.09.0021Promovente(s): Diocese De Jataí -

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:02

Intimação Expedida

07/02/2025, 14:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 22:37

Autos Conclusos

09/01/2025, 08:01

Juntada -> Petição

05/12/2024, 10:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

08/11/2024, 11:25

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:25

Juntada -> Petição

09/09/2024, 11:55

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 16:26

Autos Conclusos

05/09/2024, 16:26

Mídia Publicada

04/09/2024, 18:11

Juntada -> Petição

03/09/2024, 15:04

Intimação Efetivada

03/09/2024, 11:47

Intimação Efetivada

03/09/2024, 11:20

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:05

Certidão Expedida

02/09/2024, 14:05

Intimação Lida

23/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

13/07/2024, 17:03

Mandado Cumprido

12/07/2024, 18:32

Juntada -> Petição

10/07/2024, 20:24

Certidão Expedida

10/07/2024, 17:23

Intimação Efetivada

10/07/2024, 17:23

Intimação Efetivada

10/07/2024, 17:19

Intimação Expedida

10/07/2024, 17:19

Intimação Expedida

10/07/2024, 17:17

Intimação Efetivada

10/07/2024, 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento

10/07/2024, 17:16

Intimação Efetivada

10/07/2024, 17:16

Juntada -> Petição

09/07/2024, 15:10

Intimação Lida

08/07/2024, 03:08

Juntada -> Petição

04/07/2024, 15:12

Intimação Expedida

26/06/2024, 15:08

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:08

Mandado Expedido

24/06/2024, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 18:28

Intimação Efetivada

14/06/2024, 18:28

Autos Conclusos

05/06/2024, 15:47

Juntada -> Petição -> Parecer

05/06/2024, 15:46

Intimação Lida

03/06/2024, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 22:07

Intimação Expedida

21/05/2024, 22:07

Autos Conclusos

19/04/2024, 13:00

Juntada -> Petição

28/03/2024, 09:49

Juntada -> Petição

11/03/2024, 16:19

Intimação Lida

04/03/2024, 03:09

Intimação Expedida

21/02/2024, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 20:37

Intimação Efetivada

16/02/2024, 20:37

Autos Conclusos

09/01/2024, 16:00

Certidão Expedida

18/12/2023, 14:09

Mandado Cumprido

17/11/2023, 10:42

Mandado Expedido

08/11/2023, 15:51

Juntada -> Petição

08/11/2023, 10:39

Intimação Efetivada

19/10/2023, 12:21

Certidão Expedida

19/10/2023, 12:20

Mandado Cumprido

24/08/2023, 17:32

Certidão Expedida

09/08/2023, 14:50

Mandado Expedido

08/08/2023, 18:50

Juntada -> Petição

19/07/2023, 10:29

Intimação Efetivada

28/06/2023, 18:47

Certidão Expedida

28/06/2023, 18:47

Intimação Efetivada

19/06/2023, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 10:47

Autos Conclusos

20/04/2023, 13:44

Juntada -> Petição

20/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

23/03/2023, 14:40

Intimação Efetivada

23/03/2023, 14:40

Juntada -> Petição

22/03/2023, 16:50

Mandado Cumprido

02/03/2023, 18:51

Mandado Cumprido

02/03/2023, 18:32

Mandado Cumprido

02/03/2023, 18:26

Mandado Cumprido

02/03/2023, 18:25

Mandado Cumprido

02/03/2023, 18:24

Mandado Cumprido

02/03/2023, 18:23

Mandado Cumprido

28/02/2023, 18:41

Mandado Cumprido

28/02/2023, 14:58

Mandado Cumprido

28/02/2023, 14:56

Mandado Cumprido

28/02/2023, 14:43

Intimação Efetivada

28/02/2023, 13:11

Mandado Não Cumprido

28/02/2023, 13:10

Certidão Expedida

23/02/2023, 18:52

Intimação Efetivada

23/02/2023, 18:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/02/2023, 10:28

Mandado Expedido

08/02/2023, 17:17

Mandado Expedido

08/02/2023, 17:15

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:53

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:49

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:47

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:42

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:39

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:37

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:30

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:24

Mandado Expedido

08/02/2023, 16:22

Juntada -> Petição

15/12/2022, 16:27

Juntada -> Petição

30/11/2022, 16:08

Intimação Lida

17/11/2022, 03:01

Intimação Efetivada

07/11/2022, 18:08

Intimação Efetivada

07/11/2022, 18:08

Intimação Efetivada

07/11/2022, 18:06

Intimação Expedida

07/11/2022, 18:05

Intimação Efetivada

29/09/2022, 08:20

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2022, 21:26

Autos Conclusos

13/09/2022, 11:30

Juntada -> Petição

12/09/2022, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2022, 11:19

Intimação Efetivada

08/09/2022, 11:19

Certidão Expedida

25/08/2022, 15:06

Autos Conclusos

25/08/2022, 15:06

Intimação Lida

01/07/2022, 03:01

Intimação Expedida

21/06/2022, 14:08

Intimação Efetivada

21/06/2022, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 21:33

Autos Conclusos

16/05/2022, 18:05

Juntada de Documento

16/05/2022, 18:02

Ofício Efetivado

13/05/2022, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2022, 12:57

Intimação Efetivada

08/04/2022, 12:42

Certidão Expedida

08/04/2022, 12:41

Mandado Cumprido

23/03/2022, 16:31

Juntada -> Petição

21/03/2022, 16:41

Mandado Cumprido

09/03/2022, 18:22

Mandado Cumprido

09/03/2022, 18:20

Mandado Cumprido

09/03/2022, 18:19

Intimação Efetivada

09/03/2022, 18:17

Mandado Não Cumprido

09/03/2022, 18:14

Mandado Cumprido

07/03/2022, 10:32

Mandado Cumprido

07/03/2022, 10:32

Mandado Cumprido

07/03/2022, 10:31

Mandado Cumprido

07/03/2022, 10:31

Mandado Cumprido

07/03/2022, 10:30

Mandado Cumprido

07/03/2022, 10:30

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:37

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:32

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:29

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:25

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:20

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:17

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:13

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:07

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:04

Mandado Expedido

18/01/2022, 14:00

Mandado Expedido

18/01/2022, 13:56

Intimação Efetivada

22/11/2021, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2021, 17:42

Autos Conclusos

27/10/2021, 18:17

Juntada -> Petição

27/10/2021, 14:55

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:31

Juntada -> Petição

30/09/2021, 18:11

Juntada -> Petição

20/09/2021, 18:35

Citação Efetivada

15/09/2021, 16:50

Citação Efetivada

15/09/2021, 16:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/09/2021, 20:13

Citação Expedida

04/09/2021, 20:31

Citação Expedida

04/09/2021, 20:31

Ofício Efetivado

27/08/2021, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

27/08/2021, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2021, 17:14

Intimação Efetivada

25/08/2021, 17:14

Autos Conclusos

23/07/2021, 13:42

Juntada -> Petição -> Réplica

23/07/2021, 13:36

Intimação Efetivada

12/07/2021, 17:40

Certidão Expedida

12/07/2021, 17:40

Juntada -> Petição -> Contestação

12/07/2021, 17:01

Ofício Efetivado

22/06/2021, 12:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/03/2021, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2021, 09:20

Certidão Expedida

30/03/2021, 08:40

Intimação Efetivada

30/03/2021, 08:37

Certidão Expedida

30/03/2021, 08:37

Certidão Expedida

30/03/2021, 08:34

Juntada -> Petição

09/09/2020, 17:09

Intimação Efetivada

18/08/2020, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2020, 09:27

Autos Conclusos

18/03/2020, 10:54

Juntada -> Petição

10/03/2020, 10:40

Intimação Efetivada

13/02/2020, 09:13

Certidão Expedida

13/02/2020, 09:13

Juntada -> Petição

17/09/2019, 16:24

Intimação Lida

09/08/2019, 03:01

Intimação Expedida

30/07/2019, 13:20

Juntada -> Petição

12/07/2019, 13:38

Intimação Efetivada

12/07/2019, 12:19

Ofício Efetivado

02/07/2019, 12:39

Juntada -> Petição

02/07/2019, 09:31

Juntada -> Petição

02/07/2019, 09:30

Ofício Não Efetivado

26/06/2019, 12:01

Ofício Efetivado

26/06/2019, 11:56

Documento Cumprido

19/06/2019, 12:56

Intimação Efetivada

06/06/2019, 13:43

Certidão Expedida

06/06/2019, 13:41

Mandado Não Cumprido

06/06/2019, 13:30

Mandado Cumprido

04/06/2019, 15:17

Mandado Não Cumprido

04/06/2019, 13:05

Certidão Expedida

13/05/2019, 12:30

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2019, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2019, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2019, 16:18

Documento Expedido

29/04/2019, 16:02

Mandado Expedido

29/04/2019, 15:27

Mandado Expedido

29/04/2019, 15:22

Mandado Expedido

29/04/2019, 15:16

Juntada -> Petição

21/03/2019, 17:43

Intimação Lida

25/02/2019, 03:14

Troca de Responsável

22/02/2019, 14:14

Intimação Expedida

14/02/2019, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2019, 16:52

Autos Conclusos

14/02/2019, 14:54

Juntada -> Petição

07/02/2019, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2019, 11:31

Intimação Efetivada

06/02/2019, 11:31

Autos Conclusos

17/12/2018, 09:28

Juntada -> Petição

06/11/2018, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2018, 16:12

Intimação Efetivada

30/10/2018, 16:12

Autos Conclusos

29/10/2018, 13:20

Peticão Enviada

17/10/2018, 08:56

Processo Distribuído

17/10/2018, 08:56

Despacho

•14/02/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:41

Decisão

•25/06/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:40

Despacho

•25/08/2021, 17:14

Despacho

•21/11/2021, 17:42

Despacho

•15/06/2022, 21:33

Despacho

•08/09/2022, 11:19

Despacho

•28/09/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:40

Despacho

•16/06/2023, 10:47

Todos os documentos(29)

Despacho

•30/10/2018, 16:12

Despacho

•06/02/2019, 11:31

Despacho

•14/02/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:41

Decisão

•25/06/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:40

Despacho

•25/08/2021, 17:14

Despacho

•21/11/2021, 17:42

Despacho

•15/06/2022, 21:33

Despacho

•08/09/2022, 11:19

Despacho

•28/09/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:40

Despacho

•16/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:47

Despacho

•16/02/2024, 20:37

Despacho

•21/05/2024, 22:07

Decisão

•14/06/2024, 18:28

Termo de Audiência

•05/09/2024, 16:26

Decisão

•08/11/2024, 11:25

Despacho

•06/02/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:22

Decisão

•03/06/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:29

Despacho

•29/07/2025, 23:34

Decisão

•22/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:59

Sentença

•20/02/2026, 14:14