Execução de Título Extrajudicial 0097178-13.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 501.583,10
Órgão julgador
2 Câmara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Cível
2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Arquivado
10/04/2026, 14:38
Intimação Efetivada
07/04/2026, 16:53
Despacho -> Mero Expediente
07/04/2026, 16:13
Intimação Expedida
07/04/2026, 16:13
Certidão Expedida
31/03/2026, 15:42
Autos Conclusos
31/03/2026, 15:42
Intimação Efetivada
29/03/2026, 08:50
Intimação Efetivada
29/03/2026, 08:50
Decisão -> Outras Decisões
29/03/2026, 08:39
Intimação Expedida
29/03/2026, 08:39
Intimação Expedida
29/03/2026, 08:39
Juntada -> Petição
20/03/2026, 15:22
Autos Conclusos
18/03/2026, 12:54
Juntada -> Petição
17/03/2026, 10:04
Juntada -> Petição
13/03/2026, 20:03
Ver todas as movimentações (283)
Todas as movimentações
(283)
Processo Arquivado
10/04/2026, 14:38
Intimação Efetivada
07/04/2026, 16:53
Despacho -> Mero Expediente
07/04/2026, 16:13
Intimação Expedida
07/04/2026, 16:13
Certidão Expedida
31/03/2026, 15:42
Autos Conclusos
31/03/2026, 15:42
Intimação Efetivada
29/03/2026, 08:50
Intimação Efetivada
29/03/2026, 08:50
Decisão -> Outras Decisões
29/03/2026, 08:39
Intimação Expedida
29/03/2026, 08:39
Intimação Expedida
29/03/2026, 08:39
Juntada -> Petição
20/03/2026, 15:22
Autos Conclusos
18/03/2026, 12:54
Juntada -> Petição
17/03/2026, 10:04
Juntada -> Petição
13/03/2026, 20:03
Intimação Efetivada
27/02/2026, 14:36
Intimação Efetivada
27/02/2026, 14:15
Intimação Expedida
27/02/2026, 14:15
Juntada -> Petição
20/02/2026, 13:40
Juntada de Documento
04/02/2026, 14:17
Alvará Expedido
03/02/2026, 19:42
Alvará Expedido
02/02/2026, 21:54
Intimação Efetivada
29/01/2026, 16:22
Intimação Efetivada
29/01/2026, 16:22
Decisão -> Outras Decisões
29/01/2026, 16:10
Intimação Expedida
29/01/2026, 16:10
Autos Conclusos
28/01/2026, 17:41
Juntada -> Petição
27/01/2026, 09:04
Intimação Efetivada
15/01/2026, 11:00
Despacho -> Mero Expediente
15/01/2026, 10:54
Intimação Expedida
15/01/2026, 10:54
Autos Conclusos
12/01/2026, 16:16
Juntada -> Petição
30/12/2025, 20:09
Intimação Efetivada
09/12/2025, 18:40
Despacho -> Mero Expediente
09/12/2025, 17:40
Intimação Expedida
09/12/2025, 17:40
Certidão Expedida
04/12/2025, 18:21
Autos Conclusos
04/12/2025, 18:21
Despacho -> Mero Expediente
03/12/2025, 18:10
Autos Conclusos
26/11/2025, 16:43
Decorrido Prazo
26/11/2025, 16:41
Intimação Efetivada
07/11/2025, 10:05
Intimação Expedida
07/11/2025, 09:43
Juntada -> Petição
30/10/2025, 10:34
Cálculo de Custas
20/10/2025, 16:28
Intimação Lida
19/10/2025, 00:50
Intimação Lida
19/10/2025, 00:50
Processo Desarquivado
08/10/2025, 12:30
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
06/10/2025, 14:49
Intimação Expedida
03/10/2025, 22:29
Intimação Expedida
03/10/2025, 22:26
Intimação Efetivada
30/09/2025, 14:20
Processo Arquivado
30/09/2025, 14:11
Intimação Expedida
30/09/2025, 14:10
Processo Desarquivado
30/09/2025, 14:07
Intimação Efetivada
07/09/2025, 15:30
Cálculo de Custas
07/09/2025, 15:26
Intimação Expedida
07/09/2025, 15:26
Processo Arquivado
27/08/2025, 16:52
Transitado em Julgado
27/08/2025, 12:28
Processo baixado à origem/devolvido
27/08/2025, 12:28
Processo baixado à origem/devolvido
27/08/2025, 12:28
Intimação Efetivada
01/08/2025, 17:41
Intimação Efetivada
01/08/2025, 17:41
Intimação Expedida
01/08/2025, 17:31
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
01/08/2025, 14:59
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
01/08/2025, 14:59
Intimação Efetivada
16/07/2025, 13:10
Intimação Expedida
16/07/2025, 13:01
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
16/07/2025, 13:00
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
16/07/2025, 11:35
Certidão Expedida
03/07/2025, 16:48
Autos Conclusos
01/07/2025, 12:51
Recurso Autuado
01/07/2025, 12:51
Recurso Distribuído
30/06/2025, 18:19
Recurso Distribuído
30/06/2025, 18:19
Intimação Efetivada
27/05/2025, 09:31
Intimação Expedida
27/05/2025, 09:22
Juntada -> Petição -> Apelação
20/05/2025, 23:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail:
[email protected]
Processo n.º 0097178-13.2013.8.09.0051Requerente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIRequerido(a): JOAO AUGUSTO RESENDE MONTEIRO Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de embargos declaratórios em que a parte requerida lega omissão da sentença proferida na movimentação n.º 247 (movimentação n.º 251).Após, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. DECIDO.Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil,Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III – Corrigir erro material.Verifica-se, sem qualquer esforço, que os embargos de declaração são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se, bem como eliminar contradição. Nesse viés, a finalidade precípua do remédio é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometem a eficaz execução do julgado.O puro e simples descontentamento da parte com a decisão que não dá guarida as suas pretensões ou acolhe a da parte adversa, não convalidam o acolhimento dos aclaratórios. A propósito da matéria corrobora com a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que já decidiu o seguinte:EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA DECIDIDA. PRETENSÃO DE REEXAME. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, e não para que se adéque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. 2. O acórdão embargado não apresenta vício, pois a questão atinente aos honorários sucumbenciais era o cerne do Agravo Interno e restou suficientemente decidida, de modo que encontra-se albergada pela preclusão consumativa e, ainda que se trate de matéria de ordem pública, não pode ser suscitada apenas em sede de aclaratórios. 3. A pretensão delineada pelo embargante expõe descontentamento com os honorários arbitrados e visa unicamente apresentar razões para afastar a conclusão alcançada, o que se apresenta incomportável nesta espécie recursal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5051651-69.2021.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024) (grifei).In casu, em análise da decisão embargada, não se observa a presença de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração opostos pela parte. A matéria em debate foi suficientemente enfrentada na decisão atacada, não se evidenciando qualquer necessidade de sua alteração, de modo que o inconformismo deve ser exercitado por meio de recurso próprio.Sendo assim, não restando comprovada a existência de omissão, a rejeição dos embargos é medida imperativa.Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, CONHEÇO o recurso e REJEITO-O, mantendo inalterada a decisão proferida.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/3
Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025, 15:02
Intimação Efetivada
24/04/2025, 15:01
Autos Conclusos
11/04/2025, 08:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
28/03/2025, 13:40
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
24/03/2025, 20:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail:
[email protected]
Processo n.º 0097178-13.2013.8.09.0051Requerente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIRequerido(a): JOÃO AUGUSTO RESENDE MONTEIRO Dou a presente sentença força de instrume
14/03/2025, 00:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/03/2025, 15:34
Intimação Efetivada
13/03/2025, 15:34
Autos Conclusos
12/03/2025, 17:21
Juntada -> Petição
07/03/2025, 08:56
Intimação Efetivada
26/02/2025, 16:28
Juntada de Documento
12/02/2025, 15:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail:
[email protected]
 
10/02/2025, 00:00
Despacho -> Mero Expediente
07/02/2025, 14:41
Intimação Efetivada
07/02/2025, 14:41
Juntada -> Petição
23/12/2024, 14:32
Autos Conclusos
19/12/2024, 13:57
Intimação Efetivada
18/12/2024, 18:27
Juntada -> Petição
17/12/2024, 19:24
Término da Suspensão do Processo
10/12/2024, 03:00
Decisão -> Outras Decisões
05/12/2024, 09:08
Intimação Efetivada
05/12/2024, 09:07
Autos Conclusos
04/12/2024, 17:13
Juntada -> Petição
03/12/2024, 17:25
Juntada -> Petição
25/11/2024, 17:28
Intimação Efetivada
25/11/2024, 15:00
Intimação Efetivada
25/11/2024, 14:09
Documento Expedido
22/11/2024, 16:05
Juntada de Documento
22/11/2024, 12:58
Intimação Efetivada
22/11/2024, 12:58
Intimação Efetivada
18/11/2024, 12:32
Juntada -> Petição
18/11/2024, 11:20
Intimação Efetivada
04/11/2024, 13:55
Juntada de Documento
04/11/2024, 12:57
Juntada de Documento
28/10/2024, 15:41
Intimação Efetivada
28/10/2024, 15:41
Intimação Efetivada
28/10/2024, 15:32
Juntada -> Petição
28/10/2024, 11:01
Juntada -> Petição
25/10/2024, 00:04
Despacho -> Mero Expediente
21/10/2024, 17:56
Intimação Efetivada
21/10/2024, 17:56
Intimação Efetivada
21/10/2024, 17:56
Autos Conclusos
14/10/2024, 13:55
Juntada de Documento
11/10/2024, 13:05
Juntada -> Petição
11/09/2024, 10:16
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
11/09/2024, 10:00
Decisão -> Outras Decisões
06/09/2024, 12:17
Intimação Efetivada
06/09/2024, 12:17
Autos Conclusos
22/08/2024, 15:54
Juntada de Documento
21/08/2024, 17:38
Juntada -> Petição
19/08/2024, 09:42
Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/07/2024, 18:32
Intimação Efetivada
24/07/2024, 18:32
Juntada -> Petição
11/07/2024, 15:37
Intimação Efetivada
11/07/2024, 14:17
Documento Expedido
10/07/2024, 23:54
Juntada -> Petição
10/07/2024, 10:54
Autos Conclusos
08/07/2024, 13:16
Intimação Efetivada
26/06/2024, 18:28
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
24/06/2024, 23:11
Intimação Efetivada
13/06/2024, 18:12
Intimação Efetivada
11/06/2024, 14:42
Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça
06/06/2024, 18:23
Juntada de Documento
01/03/2024, 16:11
Autos Conclusos
01/03/2024, 12:24
Juntada -> Petição
16/02/2024, 18:29
Intimação Efetivada
30/01/2024, 11:19
Juntada de Documento
30/01/2024, 09:23
Alvará Expedido
26/01/2024, 17:29
Certidão Expedida
25/01/2024, 18:44
Intimação Efetivada
23/01/2024, 19:35
Despacho -> Mero Expediente
23/01/2024, 19:35
Juntada de Documento
08/01/2024, 16:04
Juntada -> Petição
11/12/2023, 09:58
Prazo Decorrido
04/12/2023, 15:36
Juntada -> Petição
24/11/2023, 20:53
Autos Conclusos
23/11/2023, 16:43
Juntada de Documento
23/11/2023, 15:43
Ato Ordinatório
22/11/2023, 16:10
Intimação Efetivada
22/11/2023, 16:10
Juntada de Documento
13/11/2023, 12:55
Intimação Efetivada
13/11/2023, 12:55
Juntada de Documento
08/11/2023, 16:50
Intimação Efetivada
04/11/2023, 19:49
Decisão -> Outras Decisões
04/11/2023, 19:49
Autos Conclusos
19/07/2023, 15:08
Juntada de Documento
19/07/2023, 15:08
Juntada -> Petição
06/07/2023, 11:39
Juntada de Documento
28/06/2023, 16:01
Intimação Efetivada
28/06/2023, 16:01
Despacho -> Mero Expediente
25/05/2023, 22:28
Juntada -> Petição
10/04/2023, 19:15
Autos Conclusos
15/02/2023, 13:47
Juntada -> Petição
14/02/2023, 23:47
Juntada -> Petição
31/01/2023, 09:56
Ato Ordinatório
12/01/2023, 11:48
Intimação Efetivada
12/01/2023, 11:48
Juntada de Documento
12/01/2023, 11:47
Certidão Expedida
15/12/2022, 17:53
Juntada de Documento
04/10/2022, 16:26
Certidão Expedida
29/09/2022, 08:01
Certidão Expedida
28/09/2022, 13:44
Juntada -> Petição
19/09/2022, 23:21
Juntada de Documento
06/09/2022, 16:50
Certidão Expedida
25/08/2022, 15:33
Intimação Efetivada
25/08/2022, 15:33
Juntada de Documento
25/08/2022, 15:31
Certidão Expedida
22/08/2022, 16:40
Juntada -> Petição
16/08/2022, 19:13
Intimação Efetivada
10/08/2022, 17:09
Certidão Expedida
10/08/2022, 17:09
Juntada de Documento
10/08/2022, 17:09
Certidão Expedida
01/08/2022, 16:01
Juntada -> Petição
01/08/2022, 09:59
Juntada -> Petição
26/07/2022, 19:01
Certidão Expedida
21/07/2022, 15:42
Intimação Efetivada
21/07/2022, 15:42
Juntada de Documento
21/07/2022, 15:42
Certidão Expedida
14/07/2022, 14:51
Intimação Efetivada
15/06/2022, 09:07
Decisão -> Outras Decisões
18/05/2022, 12:49
Troca de Responsável
16/05/2022, 16:54
Juntada de Documento
31/01/2022, 13:59
Certidão Expedida
20/10/2021, 09:45
Autos Conclusos
06/08/2021, 13:38
Juntada -> Petição
29/06/2021, 19:29
Juntada de Documento
28/06/2021, 17:50
Intimação Efetivada
28/06/2021, 17:50
Intimação Efetivada
28/06/2021, 17:50
Mudança de Assunto Processual
18/06/2021, 10:53
Certidão Expedida
15/06/2021, 14:29
Intimação Efetivada
24/03/2021, 15:00
Decisão -> Outras Decisões
23/03/2021, 13:59
Troca de Responsável
15/03/2021, 17:56
Autos Conclusos
22/06/2020, 11:11
Juntada -> Petição
27/05/2020, 12:03
Despacho -> Mero Expediente
06/05/2020, 19:38
Intimação Efetivada
06/05/2020, 19:38
Intimação Efetivada
06/05/2020, 19:38
Autos Conclusos
11/12/2019, 12:03
Certidão Expedida
22/10/2019, 16:13
Juntada -> Petição
23/09/2019, 18:50
Juntada -> Petição
16/09/2019, 09:36
Juntada -> Petição
12/09/2019, 18:14
Intimação Efetivada
10/09/2019, 12:06
Intimação Efetivada
10/09/2019, 12:06
Juntada de Documento
10/09/2019, 12:05
Mandado Expedido
15/08/2019, 10:31
Decisão -> Outras Decisões
13/08/2019, 07:42
Intimação Efetivada
13/08/2019, 07:42
Certidão Expedida
08/07/2019, 10:58
Autos Conclusos
08/07/2019, 10:58
Juntada -> Petição
18/06/2019, 18:36
Certidão Expedida
05/06/2019, 14:54
Intimação Efetivada
05/06/2019, 14:54
Juntada -> Petição
13/05/2019, 18:02
Certidão Expedida
08/05/2019, 13:31
Intimação Efetivada
08/05/2019, 13:31
Juntada de Documento
08/05/2019, 12:37
Mandado Expedido
26/03/2019, 12:30
Juntada -> Petição
19/03/2019, 18:57
Certidão Expedida
13/03/2019, 15:23
Intimação Efetivada
13/03/2019, 15:23
Decisão -> Outras Decisões
22/02/2019, 18:03
Intimação Efetivada
22/02/2019, 18:03
Certidão Expedida
08/01/2019, 14:47
Autos Conclusos
08/01/2019, 14:47
Juntada -> Petição
13/11/2018, 18:24
Intimação Efetivada
06/11/2018, 11:32
Intimação Efetivada
06/11/2018, 11:31
Certidão Expedida
05/11/2018, 15:24
Juntada de Documento
05/11/2018, 14:29
Mandado Expedido
20/09/2018, 17:23
Decisão -> Outras Decisões
13/09/2018, 14:24
Intimação Efetivada
13/09/2018, 14:24
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
11/08/2018, 10:39
Autos Conclusos
08/05/2018, 17:50
Juntada -> Petição
20/04/2018, 16:41
Certidão Expedida
04/04/2018, 08:20
Intimação Efetivada
04/04/2018, 08:20
Juntada -> Petição
03/04/2018, 12:10
Juntada -> Petição
14/03/2018, 17:52
Certidão Expedida
08/03/2018, 16:45
Intimação Efetivada
08/03/2018, 16:45
Intimação Efetivada
08/03/2018, 16:45
Documento Expedido
06/03/2018, 10:34
Certidão Expedida
05/03/2018, 16:43
Intimação Efetivada
05/03/2018, 16:43
Decisão -> Outras Decisões
03/03/2018, 05:38
Intimação Efetivada
03/03/2018, 05:38
Intimação Efetivada
03/03/2018, 05:38
Autos Conclusos
30/10/2017, 09:57
Juntada -> Petição
04/10/2017, 17:51
Despacho -> Mero Expediente
24/09/2017, 09:08
Intimação Efetivada
24/09/2017, 09:08
Autos Conclusos
04/05/2017, 11:19
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
03/05/2017, 12:26
Certidão Expedida
26/04/2017, 13:01
Intimação Efetivada
26/04/2017, 13:01
Processo Distribuído
27/01/2017, 14:40
Juntada de Documento
27/01/2017, 14:40
Processo Distribuído
21/03/2013, 00:00
Documentos
Despacho
•
27/01/2017, 14:40
Decisão
•
27/01/2017, 14:40
Despacho
•
27/01/2017, 14:40
Despacho
•
24/09/2017, 09:08
Decisão
•
03/03/2018, 05:38
Decisão
•
13/09/2018, 14:24
Certidão
•
08/01/2019, 14:47
Decisão
•
22/02/2019, 18:03
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 13:31
Ato Ordinatório
•
05/06/2019, 14:54
Decisão
•
13/08/2019, 07:42
Despacho
•
06/05/2020, 19:38
Decisão
•
23/03/2021, 13:59
Decisão
•
18/05/2022, 12:49
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 15:42
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Despacho
•
27/01/2017, 14:40
Decisão
25/04/2025, 00:00
•
27/01/2017, 14:40
Despacho
•
27/01/2017, 14:40
Despacho
•
24/09/2017, 09:08
Decisão
•
03/03/2018, 05:38
Decisão
•
13/09/2018, 14:24
Certidão
•
08/01/2019, 14:47
Decisão
•
22/02/2019, 18:03
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 13:31
Ato Ordinatório
•
05/06/2019, 14:54
Decisão
•
13/08/2019, 07:42
Despacho
•
06/05/2020, 19:38
Decisão
•
23/03/2021, 13:59
Decisão
•
18/05/2022, 12:49
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 15:42
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 17:09
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•
12/01/2023, 11:48
Despacho
•
25/05/2023, 22:28
Decisão
•
04/11/2023, 19:49
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 12:54
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 16:10
Decisão
•
22/11/2023, 19:13
Despacho
•
23/01/2024, 19:35
Decisão
•
06/06/2024, 18:23
Decisão
•
24/07/2024, 18:32
Decisão
•
21/08/2024, 17:04
Decisão
•
06/09/2024, 12:17
Relatório e Voto
•
08/10/2024, 20:19
Despacho
•
21/10/2024, 17:56
Relatório e Voto
•
29/10/2024, 13:22
Decisão
•
05/12/2024, 09:07
Decisão
•
06/02/2025, 12:52
Despacho
•
07/02/2025, 14:41
Sentença
•
13/03/2025, 15:34
Decisão
•
24/04/2025, 15:01
Relatório
•
16/07/2025, 11:35
Ementa
•
30/07/2025, 16:50
Relatório e Voto
•
30/07/2025, 16:50
Decisão
•
03/12/2025, 18:10
Despacho
•
09/12/2025, 17:40
Despacho
•
15/01/2026, 10:54
Decisão
•
29/01/2026, 16:10
Ato Ordinatório
•
27/02/2026, 14:15
Decisão
•
29/03/2026, 08:39
Despacho
•
07/04/2026, 16:13