Agravo em Recurso Especial 6022079-05.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612892/2025

02/07/2025, 21:21

Protocolizada Petição 612892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS

30/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

17/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554512/2025

17/06/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025, 16:15

Protocolizada Petição 554512/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2025, 08:28

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612892/2025

02/07/2025, 21:21

Protocolizada Petição 612892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 13:40

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS

30/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

17/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554512/2025

17/06/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025, 16:15

Protocolizada Petição 554512/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2025, 08:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/06/2025, 08:28

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2598780 (2024/0103012-4)

12/06/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 19:40

Determinada a distribuição do feito

11/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423740/2025

14/05/2025, 09:21

Protocolizada Petição 423740/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025, 09:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/05/2025

14/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501645060. Publicação prevista para 14/05/2025)

12/05/2025, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/05/2025, 10:50