5406060-71.2023.8.09.0011

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ROMILDA FERREIRA DO NASCIMENTO

VITIMA

ORCELIO FERREIRA SILVERIO NETO

Reu

ELIANA CANUTO BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BARBARA LARA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:58

Intimação Efetivada

12/02/2026, 13:52

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:37

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:37

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:34

Cálculo de Pena de Multa

08/01/2026, 08:56

Intimação Efetivada

07/01/2026, 10:22

Cálculo de Custas

07/01/2026, 10:17

Intimação Expedida

07/01/2026, 10:17

Certidão Expedida

20/12/2025, 17:28

Intimação Efetivada

04/09/2025, 15:54

Cálculo de Custas

04/09/2025, 15:04

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:10

Processo Arquivado

04/09/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•11/08/2023, 10:26

Decisão

•09/01/2024, 12:43

Despacho

•10/04/2024, 18:35

Despacho

•19/07/2024, 07:30

Sentença

•28/08/2024, 16:31

Despacho

•30/08/2024, 14:42

Decisão

•08/10/2024, 13:38

Decisão

•22/10/2024, 13:57

Despacho

•29/11/2024, 19:49

Relatório

•16/01/2025, 15:31

Despacho

•17/01/2025, 11:53

Ementa

•10/02/2025, 18:26

Relatório e Voto

•10/02/2025, 18:26

Decisão

•27/04/2025, 10:05

Despacho

•14/08/2025, 14:39