Execução de Título Extrajudicial 0191130-75.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0191130-75.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 0191130-75.2015.8.09.0051Requerente/Exequente: VILMAR DA COSTA PEREIRARequerido(a)/Executado(a): ALINE SOARES DE ARAUJO DINIZ DECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial proposto por VILMAR DA COSTA PEREIRA em desfavor de ALINE SOARES DE ARAÚJO DINIZ e de ISRAEL DINIZ JÚNIOR, já qualificados nos autos.No evento 304, foi informando o óbito do executado Israel.O juízo da 30ª Vara Cível requereu penhora complementar no valor de R$ 6.016,97.Ofício expedido a 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, informando a transferência de valores (evento 320).Ofício expedido ao juízo 30ª Vara Cível de Goiânia, informando a transferência de valores (evento 321).Ofício expedido a 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, para esclarecer se há crédito perseguido nos autos 00004611-30.2011.5.180011 (evento 322).O terceiro interessado, Daniel, informou que a transferência de valores não foi localizada pela 9ª Vara do Trabalho (evento 328).A CEF, em resposta ao ofício de evento 331, informou sobre a impossibilidade de cumprimento da determinação, visto que não foi informada a conta judicial em que será realizado o débito dos valores.Os arrematantes requereram o cumprimento da decisão de imissão na posse (evento 335).Vieram conclusos.Decido.Registro, inicialmente, que na decisão de evento 211, ficou registrada a seguinte preferência de crédito: I. Crédito de natureza trabalhista - 9º Vara do trabalho – exequente Daniel Silvestre dos Santos (processo n. 0012160-82.2015.5.18.0009, da 9ª Vara do Trabalho da Comarca de Goiânia/Goiás) – valor atualizado R$ 18.566,32;II. Crédito de taxas de condomínio – 30ª Vara Cível – exequente Condomínio do Edifício Gênova (processo n. 5037427-24.2024.8.090051 – execução de taxas de condomínio) – valor atualizado R$ 60.169,71;III. Crédito perseguido nestes autos - (título garantido por direito real - hipoteca);IV. Crédito de taxas de condomínio – 30ª Vara Cível – exequente Condomínio do Edifício Gênova (processo 0457731-16.2014.8.09.00 – cumprimento de sentença arbitral) – valor atualizado R$ 35.837,00 (caso houver saldo remanescente).Diante dessas considerações, passo a análise dos pedidos.1. Óbito do executado Israel.Inicialmente, esclareço a parte executada Aline Soares que não há possibilidade de exclusão do executado Israel do polo passivo. Assim, diante do falecimento informado e da juntada da respectiva certidão de óbito (evento 304), DETERMINO a regularização do polo passivo, para que passe a constar como parte executada o ESPÓLIO DE ISRAEL DINIZ JUNIOR.Por conseguinte, DETERMINO a citação/intimação do espólio, por meio dos herdeiros Ana Luisa Soares Diniz e Samuel Soares Diniz, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam sua habilitação nos autos, informem sobre a abertura de inventário e nomeação de inventariante e/ou apresentem defesa, sob pena de revelia.2. Penhora complementar requerida pelo juízo da 30ª Vara Cível – autos 5037427-24.2024.8.090051DEFIRO o pedido de evento 306 para que seja realizada nova penhora no rosto dos autos e seja reservado o valor R$ 6.016,97, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício comunicatório àquele juízo.3. Transferência de valores (penhora no rosto dos autos).Expeça-se novo ofício à CEF, nos moldes do ofício de evento 331, com a informação expressa da conta judicial de origem para débito dos valores, ou seja, a conta judicial vinculada a estes autos, bem como que seja atualizado o valor a ser transferido ao juízo da 30ª Vara Cível.I. Crédito de natureza trabalhista - 9º Vara do trabalho – exequente Daniel Silvestre dos Santos,CPF 017.688.811-03, executados ISRAEL DINIZ JUNIOR – ME e ISAAL SOLUÇÕES CORPORATIVAS vincular ao processo n. 0012160-82.2015.5.18.0009, da 9ª Vara do Trabalho da Comarca de Goiânia/Goiás) – valor atualizado R$ 18.566,32 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos).II. Crédito de taxas de condomínio – 30ª Vara Cível – exequente Condomínio do Edifício Gênova, que move em face de ISRAEL DINIZ JUNIOR, inscrito no CPF/MF n. º 110.331.108-50, e seu cônjuge ALINE SOARES DE ARAÚJO DINIZ, e inscrita no CPF/MF n.º 795.906.401-68, vincular ao processo n. 5037427-24.2024.8.090051 - valor atualizado R$ 66.186,68 (sessenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).3. Requerimento dos arrematantes Atento às manifestações dos arrematantes (eventos 305, 334 e 335), DETERMINO a UPJ que cumpra a decisão constante do evento 211 e EXPEÇA o mandado de imissão na posse.Fica desde já autorizado o meirinho a proceder ao arrombamento com uso de força policial, caso necessário.4. Resposta da 11ª Vara do trabalhoConsiderando o arquivo juntado no evento 327, CERTIFIQUE-SE a UPJ que houve resposta da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia.Com a resposta da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, nova conclusão para análise do pedido de levantamento do crédito depositado em juízo a favor do exequente.Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

14/05/2025, 00:00

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Documento Expedido

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

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