Procedimento Comum Cível 5924945-27.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.139,58

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Partes do Processo

JOAO GABRIELL PAIXAO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE SOARES MELO SILVA

OAB/GO 62106·Representa: Autor

Movimentações

Prazo Decorrido

12/11/2025, 15:10

Processo Arquivado

12/11/2025, 15:10

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

31/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:27

Alvará Expedido

30/10/2025, 17:37

Juntada de Documento

30/10/2025, 12:41

Ofício Respondido

29/10/2025, 15:13

Intimação Lida

02/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

23/08/2025, 20:20

Certidão Expedida

23/08/2025, 20:17

Intimação Expedida

23/08/2025, 20:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/08/2025, 12:23

Intimação Lida

02/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

22/06/2025, 22:41

Todas as movimentações(61)

Prazo Decorrido

12/11/2025, 15:10

Processo Arquivado

12/11/2025, 15:10

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

31/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 16:02

Despacho

•07/10/2024, 17:53

Alvará Expedido

30/10/2025, 17:37

Juntada de Documento

30/10/2025, 12:41

Ofício Respondido

29/10/2025, 15:13

Intimação Lida

02/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

23/08/2025, 20:20

Certidão Expedida

23/08/2025, 20:17

Intimação Expedida

23/08/2025, 20:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/08/2025, 12:23

Intimação Lida

02/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

22/06/2025, 22:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

22/06/2025, 22:36

Intimação Expedida

22/06/2025, 22:36

Autos Conclusos

04/06/2025, 13:55

Juntada -> Petição

04/06/2025, 13:41

Intimação Efetivada

28/05/2025, 14:12

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:40

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:40

Juntada -> Petição -> Contestação

27/05/2025, 21:00

Citação Efetivada

10/04/2025, 03:03

Ofício Respondido

03/04/2025, 15:21

Citação Expedida

31/03/2025, 15:39

Citação Expedida

31/03/2025, 15:39

Juntada de Documento

31/03/2025, 15:38

Ofício Efetivado

11/03/2025, 14:34

Juntada de Documento

10/03/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/02/2025, 17:36

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:36

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:09

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 14:00

Intimação Lida

18/11/2024, 03:09

Certidão Expedida

08/11/2024, 13:56

Intimação Expedida

08/11/2024, 13:56

Intimação Efetivada

08/11/2024, 13:56

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

08/11/2024, 13:36

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:49

Autos Conclusos

05/11/2024, 16:49

Intimação Lida

05/11/2024, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer

05/11/2024, 16:13

Intimação Expedida

05/11/2024, 12:18

Intimação Lida

17/10/2024, 03:01

Troca de Responsável

08/10/2024, 12:52

Certidão Expedida

07/10/2024, 18:24

Intimação Expedida

07/10/2024, 18:24

Intimação Efetivada

07/10/2024, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 17:53

Autos Conclusos

04/10/2024, 14:55

Juntada -> Petição

03/10/2024, 16:11

Intimação Efetivada

02/10/2024, 16:42

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

02/10/2024, 16:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

02/10/2024, 16:02

Certidão Expedida

01/10/2024, 12:39

Processo Distribuído

01/10/2024, 10:24

Autos Conclusos

01/10/2024, 10:24

Peticão Enviada

01/10/2024, 10:24

Decisão

•08/11/2024, 13:36

Sentença

•22/06/2025, 22:36