Agravo em Recurso Especial 5002328-56.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 1° Grau · TJGO · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FERNANDO CORNELIO FARIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024347/2025

23/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1024347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:04

Conheço do agravo de FERNANDO CORNELIO FARIA para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/10/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 994784/2025

15/10/2025, 23:41

Protocolizada Petição 994784/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 23:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:15

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024347/2025

23/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1024347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 19:20

23/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:04

Conheço do agravo de FERNANDO CORNELIO FARIA para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/10/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 994784/2025

15/10/2025, 23:41

Protocolizada Petição 994784/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 23:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/09/2025, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

22/09/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

19/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 13:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/08/2025, 11:52