Execução da Pena 5351699-47.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Alexandre Bizzotto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

VALDINEI ARAUJO DA SILVA

Reu

LUIS CARLOS GONCALVES DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

LUIS CARLOS GONCALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CEZAR FERREIRA

OAB/GO 59261·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

VALDINEI ARAUJO DA SILVA

Reu

LUIS CARLOS GONCALVES DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

LUIS CARLOS GONCALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMAR MARTINS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE BEPPU DE OLIVEIRA BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO ARAUJO TEIXEIRA DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME DI BERNARDES GARCIA - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

29/04/2026, 15:28

Processo Arquivado

29/04/2026, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 15:24

Juntada de Documento

29/04/2026, 15:21

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:14

Processo Arquivado

17/04/2026, 12:14

Certidão Expedida

17/04/2026, 10:57

Juntada de Documento

17/04/2026, 10:55

Juntada de Documento

16/04/2026, 16:41

Guia de Execução Penal Expedido

15/04/2026, 08:18

Juntada de Documento

10/04/2026, 15:46

Transitado em Julgado

07/04/2026, 12:59

Juntada de Documento

07/04/2026, 12:55

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 12:51

Todas as movimentações(195)

Juntada de Documento

29/04/2026, 15:28

Processo Arquivado

29/04/2026, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 15:24

Juntada de Documento

29/04/2026, 15:21

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:19

Documentos

Termo de Audiência

•05/05/2024, 16:08

Decisão

•21/06/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:14

Processo Arquivado

17/04/2026, 12:14

Certidão Expedida

17/04/2026, 10:57

Juntada de Documento

17/04/2026, 10:55

Juntada de Documento

16/04/2026, 16:41

Guia de Execução Penal Expedido

15/04/2026, 08:18

Juntada de Documento

10/04/2026, 15:46

Transitado em Julgado

07/04/2026, 12:59

Juntada de Documento

07/04/2026, 12:55

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 12:51

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 17:45

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 17:45

Transitado em Julgado

31/03/2026, 17:44

Transitado em Julgado

31/03/2026, 10:12

Intimação Lida

13/03/2026, 14:12

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:56

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 15:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2026, 15:10

Intimação Lida

18/02/2026, 16:42

Intimação Efetivada

13/02/2026, 09:11

Intimação Expedida

13/02/2026, 09:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/02/2026, 09:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/02/2026, 18:50

Autos Conclusos

04/02/2026, 17:32

Intimação Lida

04/02/2026, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/02/2026, 16:10

Intimação Lida

04/02/2026, 16:09

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:37

Troca de Responsável

03/02/2026, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

02/02/2026, 18:41

Certidão Expedida

02/02/2026, 18:25

Autos Conclusos

02/02/2026, 18:25

Recurso Autuado

02/02/2026, 18:23

Recurso Distribuído

02/02/2026, 13:17

Recurso Distribuído

02/02/2026, 13:17

Mandado Cumprido

02/02/2026, 12:01

Juntada de Documento

19/12/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/12/2025, 13:06

Intimação Lida

19/12/2025, 13:05

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/12/2025, 09:07

Certidão Expedida

09/12/2025, 16:14

Autos Conclusos

09/12/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Apelação

09/12/2025, 15:19

Intimação Lida

30/11/2025, 14:18

Mandado Expedido

28/11/2025, 12:14

Intimação Efetivada

27/11/2025, 20:02

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:50

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/11/2025, 18:52

Juntada -> Petição

10/11/2025, 16:26

Juntada de Documento

22/08/2025, 13:12

Autos Conclusos

22/08/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/08/2025, 18:42

Juntada -> Petição

11/08/2025, 10:51

Intimação Lida

11/08/2025, 10:51

Intimação Lida

06/08/2025, 16:46

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2025, 15:37

Mídia Publicada

06/08/2025, 15:37

Intimação Lida

29/07/2025, 11:14

Intimação Expedida

28/07/2025, 11:50

Mandado Cumprido

27/07/2025, 18:24

Juntada de Documento

10/07/2025, 15:52

Mandado Cumprido

31/05/2025, 14:54

Juntada de Documento

30/05/2025, 16:34

Juntada de Documento

29/05/2025, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 16:28

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 13:37

Mandado Expedido

29/05/2025, 13:34

Mandado Expedido

29/05/2025, 13:33

Intimação Lida

27/05/2025, 09:43

Intimação Efetivada

26/05/2025, 21:32

Intimação Efetivada

26/05/2025, 21:24

Retificação de Classe Processual

26/05/2025, 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2025, 17:25

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:25

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/05/2025, 17:20

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:20

Autos Conclusos

31/03/2025, 16:05

Juntada -> Petição

28/03/2025, 18:30

Intimação Lida

28/03/2025, 15:05

Intimação Expedida

21/03/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:44

Juntada -> Petição

05/03/2025, 16:23

Intimação Lida

05/03/2025, 16:23

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:26

Juntada de Documento

28/02/2025, 14:26

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 15:57

Intimação Lida

11/02/2025, 15:53

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:50

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:32

Mandado Cumprido

05/02/2025, 15:04

Intimação Lida

04/02/2025, 09:56

Juntada -> Petição

04/02/2025, 09:52

Mandado Expedido

31/01/2025, 15:04

Juntada -> Petição

30/01/2025, 21:33

Intimação Lida

30/01/2025, 21:33

Intimação Expedida

30/01/2025, 13:32

Intimação Expedida

30/01/2025, 13:30

Juntada -> Petição

30/01/2025, 08:41

Mandado Não Cumprido

29/01/2025, 15:02

Juntada de Documento

28/01/2025, 15:19

Autos Conclusos

10/01/2025, 13:07

Juntada -> Petição

09/01/2025, 18:45

Intimação Lida

09/01/2025, 18:45

Troca de Responsável

07/01/2025, 17:28

Intimação Expedida

07/01/2025, 16:50

Juntada de Documento

07/01/2025, 16:50

Mandado Expedido

28/11/2024, 14:22

Mandado Não Cumprido

22/11/2024, 11:16

Mandado Expedido

14/10/2024, 13:51

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:45

Evolução da Classe Processual

11/10/2024, 17:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/10/2024, 14:06

Autos Conclusos

30/09/2024, 15:30

Troca de Responsável

30/09/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Parecer

30/09/2024, 13:22

Intimação Lida

30/09/2024, 12:46

Intimação Expedida

30/09/2024, 12:41

Certidão Expedida

30/09/2024, 12:27

Processo Redistribuído

30/09/2024, 12:27

Intimação Lida

27/09/2024, 15:45

Decisão -> Declaração -> Incompetência

27/09/2024, 15:37

Intimação Expedida

27/09/2024, 15:37

Término da Suspensão do Processo

27/09/2024, 14:34

Autos Conclusos

27/09/2024, 14:34

Intimação Lida

25/09/2024, 19:40

Juntada -> Petição -> Denúncia

25/09/2024, 19:29

Desabilitação de Responsável

23/09/2024, 14:55

Certidão Expedida

23/09/2024, 14:33

Intimação Expedida

23/09/2024, 14:33

Juntada de Documento

23/09/2024, 14:22

Juntada -> Petição

17/09/2024, 13:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2024, 09:51

Juntada -> Petição -> Parecer

04/09/2024, 18:18

Intimação Lida

04/09/2024, 18:16

Certidão Expedida

04/09/2024, 16:33

Intimação Expedida

04/09/2024, 16:33

Término da Suspensão do Processo

21/08/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2024, 10:38

Intimação Lida

21/06/2024, 12:06

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

21/06/2024, 10:13

Intimação Expedida

21/06/2024, 10:13

Autos Conclusos

19/06/2024, 09:39

Intimação Lida

18/06/2024, 14:30

Juntada -> Petição -> Parecer

18/06/2024, 14:27

Intimação Expedida

17/06/2024, 14:41

Juntada de Documento

17/06/2024, 14:38

Intimação Lida

07/06/2024, 16:29

Juntada -> Petição -> Parecer

07/06/2024, 16:29

Troca de Responsável

07/06/2024, 16:20

Intimação Expedida

07/06/2024, 16:00

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 12:40

Recebido

29/05/2024, 12:38

Juntada de Documento

25/05/2024, 17:41

Troca de Responsável

07/05/2024, 12:52

Juntada de Documento

07/05/2024, 10:42

Certidão Expedida

06/05/2024, 11:52

Processo Redistribuído

06/05/2024, 11:52

Alvará de Soltura Expedido

05/05/2024, 17:22

Certidão Expedida

05/05/2024, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2024, 16:21

Certidão Expedida

05/05/2024, 16:20

Audiência -> de Custódia

05/05/2024, 16:08

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

05/05/2024, 16:08

Mídia Publicada

05/05/2024, 16:07

Intimação Lida

05/05/2024, 14:55

Juntada -> Petição

05/05/2024, 12:22

Certidão Expedida

05/05/2024, 09:54

Audiência -> de Custódia

05/05/2024, 09:53

Intimação Expedida

05/05/2024, 09:53

Troca de Responsável

05/05/2024, 08:27

Juntada de Documento

05/05/2024, 08:07

Juntada de Documento

05/05/2024, 08:03

Mudança de Assunto Processual

05/05/2024, 08:02

Juntada de Documento

05/05/2024, 07:25

Intimação Expedida

05/05/2024, 07:23

Recebido

05/05/2024, 02:57

Processo Distribuído

05/05/2024, 02:57

Autos Conclusos

05/05/2024, 02:57

Decisão

•27/09/2024, 15:37

Decisão

•07/10/2024, 14:06

Despacho

•21/02/2025, 18:15

Decisão

•26/05/2025, 17:20

Termo de Audiência

•06/08/2025, 15:37

Sentença

•24/11/2025, 18:52

Decisão

•11/12/2025, 09:07

Despacho

•02/02/2026, 18:41

Despacho

•04/02/2026, 18:50

Ementa

•09/03/2026, 14:44

Relatório e Voto

•09/03/2026, 14:44