Execução da Pena 5095705-77.2025.8.09.0020 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Donizete Martins de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JENEIR BENTO DE PAULA

VITIMA

LUANA MELO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

OAB/GO 73049·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Expedida

29/04/2026, 22:37

Intimação Lida

27/04/2026, 09:33

Intimação Efetivada

27/04/2026, 08:30

Certidão Expedida

27/04/2026, 08:27

Intimação Expedida

27/04/2026, 08:27

Mandado Não Cumprido

02/03/2026, 14:50

Intimação Lida

20/01/2026, 09:33

Mandado Expedido

15/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

15/01/2026, 13:56

Intimação Expedida

15/01/2026, 13:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/01/2026, 13:53

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:52

Intimação Lida

21/11/2025, 15:01

Cálculo de Pena de Multa

19/11/2025, 15:52

Cálculo de Custas

19/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(187)

Intimação Expedida

29/04/2026, 22:37

Intimação Lida

27/04/2026, 09:33

Intimação Efetivada

27/04/2026, 08:30

Certidão Expedida

27/04/2026, 08:27

Intimação Expedida

27/04/2026, 08:27

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 15:35

Despacho

•06/03/2025, 18:25

Mandado Não Cumprido

02/03/2026, 14:50

Intimação Lida

20/01/2026, 09:33

Mandado Expedido

15/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

15/01/2026, 13:56

Intimação Expedida

15/01/2026, 13:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/01/2026, 13:53

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:52

Intimação Lida

21/11/2025, 15:01

Cálculo de Pena de Multa

19/11/2025, 15:52

Cálculo de Custas

19/11/2025, 15:49

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:49

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:04

Processo Arquivado

17/11/2025, 16:04

Processo Desarquivado

17/11/2025, 16:03

Processo Arquivado

17/11/2025, 16:03

Ofício Efetivado

17/11/2025, 16:02

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 16:01

Guia de Execução Penal Cumprido

17/11/2025, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 15:55

Guia de Execução Penal Expedido

17/11/2025, 15:54

Juntada de Documento

14/11/2025, 11:25

Juntada de Documento

14/11/2025, 11:22

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 08:27

Mudança de Assunto Processual

10/11/2025, 08:27

Transitado em Julgado

09/11/2025, 00:11

Processo baixado à origem/devolvido

09/11/2025, 00:11

Processo baixado à origem/devolvido

09/11/2025, 00:11

Transitado em Julgado

09/11/2025, 00:10

Transitado em Julgado

09/11/2025, 00:10

Juntada de Documento

27/10/2025, 09:59

Ofício(s) Expedido(s)

27/10/2025, 09:54

Juntada de Documento

27/10/2025, 09:50

Intimação Lida

22/10/2025, 13:13

Intimação Lida

21/10/2025, 11:30

Juntada de Documento

20/10/2025, 13:12

Juntada de Documento

17/10/2025, 16:14

Intimação Expedida

17/10/2025, 16:10

Intimação Expedida

17/10/2025, 16:10

Juntada de Documento

17/10/2025, 16:07

Juntada de Documento

17/10/2025, 16:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 09:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/10/2025, 09:29

Intimação Lida

01/10/2025, 11:42

Intimação Lida

29/09/2025, 14:50

Certidão Expedida

26/09/2025, 18:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/09/2025, 15:13

Intimação Expedida

26/09/2025, 15:13

Intimação Expedida

26/09/2025, 15:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/09/2025, 16:58

Autos Conclusos

25/09/2025, 10:37

Relatório - encaminhado à revisão

25/09/2025, 10:08

Autos Conclusos

08/09/2025, 18:10

Juntada -> Petição

08/09/2025, 16:46

Intimação Lida

22/08/2025, 11:44

Troca de Responsável

19/08/2025, 11:49

Certidão Expedida

18/08/2025, 08:59

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:57

Troca de Responsável

18/08/2025, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 17:24

Certidão Expedida

11/08/2025, 12:54

Autos Conclusos

11/08/2025, 12:54

Juntada -> Petição

11/08/2025, 12:42

Recurso Autuado

08/08/2025, 19:07

Recurso Distribuído

08/08/2025, 15:27

Recurso Distribuído

08/08/2025, 15:27

Certidão Expedida

08/08/2025, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2025, 13:28

Autos Conclusos

07/08/2025, 08:38

Juntada -> Petição

06/08/2025, 18:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/08/2025, 18:23

Intimação Lida

06/08/2025, 18:23

Intimação Lida

06/08/2025, 18:03

Intimação Lida

04/08/2025, 15:24

Intimação Lida

04/08/2025, 15:24

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:25

Certidão Expedida

04/08/2025, 14:24

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/08/2025, 11:13

Intimação Expedida

01/08/2025, 15:14

Intimação Lida

28/07/2025, 12:30

Mandado Cumprido

25/07/2025, 16:24

Intimação Expedida

24/07/2025, 09:09

Intimação Lida

21/07/2025, 03:10

Intimação Lida

15/07/2025, 15:02

Intimação Expedida

15/07/2025, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 13:28

Prazo Decorrido

14/07/2025, 09:11

Autos Conclusos

14/07/2025, 09:11

Mandado Cumprido

11/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 13:09

Intimação Lida

07/07/2025, 03:16

Certidão Expedida

04/07/2025, 15:23

Autos Conclusos

04/07/2025, 15:23

Juntada -> Petição

04/07/2025, 14:51

Mandado Expedido

30/06/2025, 12:05

Prazo Decorrido

30/06/2025, 12:04

Intimação Expedida

27/06/2025, 07:58

Juntada de Documento

24/06/2025, 11:35

Mandado Expedido

18/06/2025, 09:15

Juntada de Documento

17/06/2025, 11:22

Intimação Lida

16/06/2025, 03:15

Intimação Efetivada

13/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

13/06/2025, 15:34

Guia de Execução Penal Cumprido

12/06/2025, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2025, 15:03

Guia de Execução Penal Expedido

12/06/2025, 14:57

Certidão Expedida

12/06/2025, 08:38

Autos Conclusos

12/06/2025, 08:38

Mandado Cumprido

11/06/2025, 16:43

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:43

Mandado Expedido

06/06/2025, 15:10

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:08

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/06/2025, 13:55

Intimação Expedida

06/06/2025, 10:10

Intimação Lida

26/05/2025, 03:13

Intimação Expedida

15/05/2025, 11:25

Mandado Cumprido

15/05/2025, 10:49

Autos Conclusos

12/05/2025, 10:37

Certidão Expedida

12/05/2025, 10:36

Juntada de Documento

12/05/2025, 10:33

Certidão Expedida

12/05/2025, 10:30

Mídia Publicada

09/05/2025, 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2025, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 18:05

Mandado Cumprido

08/05/2025, 15:02

Intimação Via Telefone Não Efetivada

07/05/2025, 10:56

Intimação Lida

06/05/2025, 23:33

Intimação Lida

06/05/2025, 10:06

Mandado Expedido

05/05/2025, 16:24

Intimação Expedida

05/05/2025, 16:22

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

05/05/2025, 16:01

Prazo Decorrido

05/05/2025, 10:50

Autos Conclusos

05/05/2025, 10:50

Mandado Cumprido

23/04/2025, 15:11

Intimação Lida

15/04/2025, 13:53

Intimação Lida

15/04/2025, 13:25

Intimação Lida

15/04/2025, 13:25

Mandado Expedido

15/04/2025, 09:15

Juntada de Documento

15/04/2025, 09:12

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 09:10

Mandado Expedido

15/04/2025, 09:08

Intimação Expedida

15/04/2025, 09:06

Audiência de Instrução e Julgamento

15/04/2025, 09:05

Intimação Expedida

15/04/2025, 09:05

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/04/2025, 15:21

Autos Conclusos

14/04/2025, 10:17

Prazo Decorrido

14/04/2025, 10:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/04/2025, 13:56

Intimação Lida

31/03/2025, 17:52

Intimação Expedida

25/03/2025, 12:10

Prazo Decorrido

25/03/2025, 12:09

Mandado Cumprido

18/03/2025, 11:10

Mandado Expedido

07/03/2025, 08:18

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 18:25

Intimação Lida

06/03/2025, 14:06

Prazo Decorrido

06/03/2025, 09:28

Autos Conclusos

06/03/2025, 09:28

Intimação Expedida

06/03/2025, 09:26

Mandado Cumprido

20/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado de Goias Comarca de Cachoeira Alta - Escrivania Criminal Número do processo: 5095705-77.2025.8.09.0020 INTIMAÇÃO Intimo os advogados drs. Hamilton Fernandes Resende, OAB/GO 57.606 e Lucas Vieira dos Santos, OAB/GO 73.049, para que manifestem se continuarão a patrocinar a defesa da acusada Luana Melo dos Reis, vez que a procuração juntada aos autos 5054579-47.2025.8.09.0020 foi específica para

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 18:55

Intimação Efetivada

11/02/2025, 18:55

Juntada de Documento

11/02/2025, 18:51

Mandado Expedido

11/02/2025, 16:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/02/2025, 15:35

Autos Conclusos

11/02/2025, 13:28

Evolução da Classe Processual

11/02/2025, 13:24

Mudança de Assunto Processual

11/02/2025, 13:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/02/2025, 18:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/02/2025, 18:47

Intimação Lida

10/02/2025, 18:47

Certidão Expedida

10/02/2025, 11:47

Certidão Expedida

10/02/2025, 11:47

Juntada de Documento

10/02/2025, 11:39

Processo Distribuído

07/02/2025, 21:38

Intimação Expedida

07/02/2025, 21:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/02/2025, 21:38

Peticão Enviada

07/02/2025, 21:38

Decisão

•14/04/2025, 15:21

Decisão

•05/05/2025, 16:01

Termo de Audiência

•09/05/2025, 18:05

Sentença

•06/06/2025, 13:55

Despacho

•13/06/2025, 15:34

Despacho

•10/07/2025, 13:09

Decisão

•15/07/2025, 13:28

Decisão

•08/08/2025, 13:28

Decisão

•15/08/2025, 17:24

Decisão

•25/09/2025, 10:08

Despacho

•25/09/2025, 16:58

Relatório e Voto

•13/10/2025, 17:05

Ementa

•13/10/2025, 17:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/02/2025, 15:35

Despacho

•06/03/2025, 18:25

Decisão

•14/04/2025, 15:21

Decisão

•05/05/2025, 16:01

Termo de Audiência

•09/05/2025, 18:05

Sentença

•06/06/2025, 13:55

Despacho

•13/06/2025, 15:34

Despacho

•10/07/2025, 13:09

Decisão

•15/07/2025, 13:28

Decisão

•08/08/2025, 13:28

Decisão

•15/08/2025, 17:24

Decisão

•25/09/2025, 10:08

Despacho

•25/09/2025, 16:58

Relatório e Voto

•13/10/2025, 17:05

Ementa

•13/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:56