Execução de Título Extrajudicial 5829899-92.2023.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5829899-92.2023.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

31/10/2025, 18:33

Processo Arquivado

31/10/2025, 18:33

Intimação Efetivada

18/07/2025, 10:20

Decisão -> Cancelamento da distribuição

18/07/2025, 10:14

Intimação Expedida

18/07/2025, 10:14

Autos Conclusos

11/07/2025, 14:21

Prazo Decorrido

11/07/2025, 14:20

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:04

Decisão -> Indeferimento

30/05/2025, 17:10

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:10

Autos Conclusos

22/05/2025, 15:23

Prazo Decorrido

22/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder Judiciário2ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de GoiásRua Alemanha, 150, Parque Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600 DECISÃO Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5829899-92.2023.8.09.0162Valor da Causa: R$ 83.366,87Requerente: Carla Aparecida Rufino FreitasRequerido: Paulo Henrique Venancio Da RochaJuiz de Direito: Leonardo Lopes dos Santos Bordini Vistos, etc.A parte requerente formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira (evento 19), quedou-se inerte quanto à apresentação de nova documentação comprobatória. Ao evento 24, houve o cancelamento da distribuição.Inconformada, a parte exequente interpôs apelação (evento 27), alegando, em síntese, que deixou de se manifestar tempestivamente por ter sido presa injustamente, no âmbito do processo criminal n.º 0733870-86.2024.8.07.0000, que envolve diversos réus. Aduziu, ainda, que, embora posta em liberdade provisória, permaneceu impossibilitada de praticar atos processuais, em virtude de decisão proferida nos autos do respectivo Habeas Corpus, que determinou a suspensão do exercício da advocacia, inviabilizando, assim, a interposição de qualquer outro recurso.Juntou prova para tanto.Em seguida, no evento 48, a apelação interposta não foi conhecida. Contudo, a sentença foi cassada de ofício, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça e, em caso de eventual indeferimento, assegurar à parte a oportunidade de promover o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sendo assim, considerando os fundamentos apresentados pela parte autora em sede recursal, concedo-lhe novamente o benefício do prazo de 15 dias para a juntada dos documentos previstos na decisão de evento 19, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.Cumpra-se.Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 16:32

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 11:01

Decisão

•27/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder Judiciário2ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de GoiásRua Alemanha, 150, Parque Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600 DECISÃO Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5829899-92.2023.8.09.0162Valor da Causa: R$ 83.366,87Requerente: Carla Aparecida Rufino FreitasRequerido: Paulo Henrique Venancio Da RochaJuiz de Direito: Leonardo Lopes dos Santos Bordini Vistos, etc.A parte requerente formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira (evento 19), quedou-se inerte quanto à apresentação de nova documentação comprobatória. Ao evento 24, houve o cancelamento da distribuição.Inconformada, a parte exequente interpôs apelação (evento 27), alegando, em síntese, que deixou de se manifestar tempestivamente por ter sido presa injustamente, no âmbito do processo criminal n.º 0733870-86.2024.8.07.0000, que envolve diversos réus. Aduziu, ainda, que, embora posta em liberdade provisória, permaneceu impossibilitada de praticar atos processuais, em virtude de decisão proferida nos autos do respectivo Habeas Corpus, que determinou a suspensão do exercício da advocacia, inviabilizando, assim, a interposição de qualquer outro recurso.Juntou prova para tanto.Em seguida, no evento 48, a apelação interposta não foi conhecida. Contudo, a sentença foi cassada de ofício, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça e, em caso de eventual indeferimento, assegurar à parte a oportunidade de promover o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sendo assim, considerando os fundamentos apresentados pela parte autora em sede recursal, concedo-lhe novamente o benefício do prazo de 15 dias para a juntada dos documentos previstos na decisão de evento 19, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.Cumpra-se.Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

22/04/2025, 00:00

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

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