Execução de Título Extrajudicial 6032828-58.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6032828-58.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 6032828-58.2024.8.09.0137 Requerente: Fbras 3 Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitad CPF/CNPJ: 52.351.153/0001-87Requerido(a): Manuela Branquinho Baptista CPF/CNPJ: 710.692.311-77Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Fbras 3 Fundo de Investimento em Direitos em desfavor de Rodomanu Transportes Ltda. e Manuela Branquinho Baptista, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Sobreveio resultado de pesquisa em evento 48.A parte executada Rodomanu Transportes Ltda. e Manuela Branquinho Baptista requereram pela suspensão da lide em razão da Recuperação Judicial (evento 51).Após, o exequente requereu pela expedição de alvará no evento 52.Vieram-me os autos conclusos.É o relato do necessário. DECIDO.I -DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A parte executada pugnou pela suspensão da execução em razão da Recuperação Judicial em trâmite.Analisando os autos da Recuperação Judicial (5141846.94), constata-se que no dia 30/04/2025 juízo da 1ª Vara Cível deferiu a prorrogação do "stay period" por 180 (cento e oitenta) dias, encerrando-se dia 29/10/2025, por isso, a suspensão da presente lide é a medida que se impõe.Portanto, DETERMINO a suspensão da presente lide até o final do "Stay Period".II - DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁINDEFIRO, por ora, a expedição de alvará pleiteada, considerando que na decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível foi determinado que a quantia bloqueada deverá permanecer em conta judicial até o resultado do pedido de Recuperação Judicial (evento 51, arquivo 2).Com o transcurso do prazo, deverá o executado informar se houve ou não a prorrogação do "Stay Period".Oportunamente, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito em Substituição03É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 6032828-58.2024.8.09.0137 Requerente: Fbras 3 Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitad CPF/CNPJ: 52.351.153/0001-87Requerido(a): Manuela Branquinho Baptista CPF/CNPJ: 710.692.311-77Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se da Ação de Execução de Título Extrajudicial, partes devidamente qualificadas.Em decisão proferida no evento, foi determinada a penhora de veículos em nome da parte executada, via sistema Renajud.Houve o bloqueio do veículo VW/29.530 MTM, placa SCR-0C64.O Banco Volkswagen S/A compareceu nos autos e requereu a baixa lançada via sistema Renajud, haja vista que houve a transferência de propriedade do bem em seu favor (evento 32).Instada, a parte exequente não se opôs ao pedido (evento 38).Vieram-me os autos conclusos.É o relato do necessário. DECIDO.Em análise do pedido formulado no evento 32, vislumbro que houve a transferência de propriedade do veículo VW/29.530 MTM, placa SCR-0C64 em face do Banco Volkswagen S/A.Portanto, defiro o pedido formulado no evento 32 e determino a imediata baixa da restrição lançada no referido veículo, via sistema Renajud.Expeça-se o necessário.Em seguimento, vislumbro que houve a penhora online nas contas bancárias da parte executada Rodomanu Transportes Ltda, no importe de R$21.952,09 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e nove centavos) (evento 22).Em relação a isso, determino a intimação do executado para manifestar acerca da penhora, no prazo legal, via AR.Outrossim, no que concerne a executada Manuela Branquinho Baptista, em consulta à jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é possível observar a consolidação de entendimento majoritário quanto ao deferimento da utilização de tais sistemas para consulta dos endereços da parte requerida.Assim, a fim de dar maior efetividade às ações judiciais, defiro a tentativa de busca de endereços da parte executada, Manuela Branquinho Baptista, CPF n° 710.692.311-77, via sistemas Sisbajud, Infojud e Siel.Do resultado, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.Por fim, não havendo nenhuma pendência a ser cumprida, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoROFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

22/04/2025, 00:00

—

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(93)