Execução da Pena 5152196-85.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Adegmar José Ferreira

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Movimentações

Processo Arquivado

13/03/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:10

Certidão Expedida

13/03/2026, 17:09

Expedição de Documento

13/03/2026, 17:08

Guia de Execução Penal Cumprido

13/03/2026, 17:01

Guia de Execução Penal Expedido

13/03/2026, 16:43

Juntada de Documento

13/03/2026, 14:31

Certidão Expedida

13/03/2026, 14:24

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 18:43

Intimação Lida

09/03/2026, 15:44

Troca de Responsável

09/03/2026, 14:59

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:49

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/03/2026, 18:46

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:46

Todas as movimentações(219)

Processo Arquivado

13/03/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:10

Certidão Expedida

13/03/2026, 17:09

Expedição de Documento

13/03/2026, 17:08

Guia de Execução Penal Cumprido

13/03/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 23:42

Decisão

•23/04/2024, 12:54

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Guia de Execução Penal Expedido

13/03/2026, 16:43

Juntada de Documento

13/03/2026, 14:31

Certidão Expedida

13/03/2026, 14:24

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 18:43

Intimação Lida

09/03/2026, 15:44

Troca de Responsável

09/03/2026, 14:59

Intimação Expedida

09/03/2026, 13:49

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/03/2026, 18:46

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:46

Autos Conclusos

06/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado

06/03/2026, 16:16

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 16:16

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 16:16

Transitado em Julgado

06/03/2026, 16:12

Transitado em Julgado

26/02/2026, 10:47

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Troca de Responsável

09/02/2026, 11:23

Intimação Efetivada

06/02/2026, 14:46

Intimação Expedida

06/02/2026, 14:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/02/2026, 20:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 18:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/02/2026, 14:44

Intimação Efetivada

04/02/2026, 15:34

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:09

Certidão Expedida

04/02/2026, 15:01

Sessão Julgamento Adiado

20/01/2026, 16:37

Intimação Lida

19/12/2025, 15:09

Juntada -> Petição

19/12/2025, 13:39

Certidão Expedida

18/12/2025, 14:50

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/12/2025, 14:20

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/12/2025, 21:35

Mandado Cumprido

17/12/2025, 09:55

Autos Conclusos

10/12/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2025, 17:55

Intimação Lida

28/11/2025, 03:02

Troca de Responsável

19/11/2025, 11:47

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório

18/11/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/11/2025, 14:53

Mandado Expedido

17/11/2025, 09:01

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2025, 20:00

Autos Conclusos

11/11/2025, 14:33

Certidão Expedida

11/11/2025, 14:33

Decorrido Prazo

11/11/2025, 14:32

Intimação Lida

31/10/2025, 18:36

Ato Ordinatório

31/10/2025, 14:42

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:42

Intimação Lida

20/10/2025, 03:07

Desabilitação de Responsável

10/10/2025, 13:58

Habilitação Responsável

10/10/2025, 13:58

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:43

Juntada -> Petição

08/10/2025, 16:33

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:02

Intimação Expedida

29/09/2025, 13:55

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2025, 17:20

Certidão Expedida

25/09/2025, 17:31

Autos Conclusos

25/09/2025, 17:31

Recurso Autuado

25/09/2025, 17:06

Recurso Distribuído

24/09/2025, 18:38

Recurso Distribuído

24/09/2025, 18:38

Mandado Cumprido

24/09/2025, 18:35

Carta Precatória Cumprida

17/09/2025, 16:20

Decorrido Prazo

02/09/2025, 17:11

Decorrido Prazo

02/09/2025, 17:11

Intimação Lida

27/08/2025, 16:47

Intimação Efetivada

25/08/2025, 18:45

Intimação Expedida

25/08/2025, 18:36

Intimação Expedida

25/08/2025, 18:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/08/2025, 18:16

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:04

Juntada -> Petição

25/08/2025, 14:54

Juntada de Documento

21/08/2025, 10:18

Ofício(s) Expedido(s)

20/08/2025, 13:04

Carta Precatória Expedida

20/08/2025, 12:50

Mandado Expedido

20/08/2025, 10:30

Certidão Expedida

20/08/2025, 10:21

Intimação Lida

19/08/2025, 13:39

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:25

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/08/2025, 13:19

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:19

Autos Conclusos

07/08/2025, 16:07

Certidão Expedida

07/08/2025, 16:07

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/08/2025, 15:57

Mandado Cumprido

18/07/2025, 10:53

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Intimação Lida

14/07/2025, 00:42

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 15:43

Autos Conclusos

04/07/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/07/2025, 21:27

Intimação Expedida

02/07/2025, 12:47

Mídia Publicada

01/07/2025, 18:43

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento

01/07/2025, 18:29

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 18:29

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:29

Mandado Não Cumprido

30/06/2025, 17:01

Intimação Lida

12/06/2025, 13:38

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:48

Mandado Não Cumprido

10/06/2025, 08:00

Mandado Não Cumprido

10/06/2025, 07:59

Mandado Não Cumprido

10/06/2025, 07:55

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:31

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:30

Juntada de Documento

06/06/2025, 18:19

Intimação Lida

03/06/2025, 17:03

Intimação Expedida

03/06/2025, 16:10

Carta Precatória Não Cumprida

03/06/2025, 13:45

Intimação Via Telefone Efetivada

02/06/2025, 18:30

Intimação Lida

02/06/2025, 17:05

Juntada de Documento

02/06/2025, 14:59

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2025, 13:10

Carta Precatória Expedida

02/06/2025, 13:04

Intimação Efetivada

31/05/2025, 00:23

Intimação Efetivada

31/05/2025, 00:03

Mandado Expedido

30/05/2025, 18:56

Juntada de Documento

30/05/2025, 18:54

Mandado Expedido

30/05/2025, 18:52

Mandado Expedido

30/05/2025, 18:51

Mandado Expedido

30/05/2025, 18:48

Juntada de Documento

30/05/2025, 18:43

Mandado Expedido

30/05/2025, 18:42

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2025, 18:34

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2025, 18:20

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2025, 18:20

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:20

Mídia Publicada

29/05/2025, 18:58

Mídia Publicada

29/05/2025, 18:57

Juntada -> Petição

27/05/2025, 08:37

Intimação Lida

23/05/2025, 03:05

Intimação Expedida

13/05/2025, 18:01

Intimação Via Telefone Não Efetivada

13/05/2025, 18:01

Mandado Cumprido

11/05/2025, 20:40

Juntada de Documento

09/05/2025, 17:36

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 17:06

Juntada de Documento

08/04/2025, 17:19

Juntada de Documento

27/03/2025, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2025, 16:14

Juntada de Documento

26/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Mandado Cumprido

24/03/2025, 20:26

Certidão Expedida

24/03/2025, 18:02

Certidão Expedida

24/03/2025, 18:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 17:50

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/03/2025, 17:49

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/03/2025, 17:26

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/03/2025, 17:16

Intimação Via Telefone Efetivada

24/03/2025, 17:05

Intimação Via Telefone Efetivada

24/03/2025, 16:44

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/03/2025, 16:32

Intimação Via Telefone Efetivada

24/03/2025, 16:20

Intimação Via Telefone Efetivada

24/03/2025, 12:22

Intimação Via Telefone Efetivada

21/03/2025, 18:46

Mandado Expedido

21/03/2025, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 17:42

Juntada de Documento

21/03/2025, 17:41

Mandado Expedido

21/03/2025, 17:40

Juntada de Documento

21/03/2025, 17:38

Mandado Expedido

21/03/2025, 17:37

Intimação Lida

14/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":

13/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/02/2025, 15:51

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 15:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/02/2025, 15:20

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:20

Autos Conclusos

11/02/2025, 17:00

Intimação Lida

11/02/2025, 13:25

Troca de Responsável

10/02/2025, 17:54

Intimação Expedida

07/02/2025, 14:33

Mandado Não Cumprido

09/08/2024, 20:27

Intimação Efetivada

25/04/2024, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2024, 12:54

Autos Conclusos

23/04/2024, 11:25

Juntada -> Petição

23/04/2024, 09:29

Certidão Expedida

19/03/2024, 16:23

Intimação Efetivada

19/03/2024, 16:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/03/2024, 16:13

Mandado Cumprido

05/03/2024, 18:03

Certidão Expedida

18/01/2024, 13:57

Mandado Expedido

18/01/2024, 13:56

Mandado Expedido

18/01/2024, 13:53

Juntada -> Petição

17/01/2024, 16:18

Intimação Lida

17/01/2024, 16:18

Intimação Expedida

15/01/2024, 14:04

Juntada de Documento

09/01/2024, 14:53

Mandado Não Cumprido

02/09/2023, 10:52

Intimação Lida

23/08/2023, 17:34

Intimação Expedida

22/08/2023, 17:12

Mandado Expedido

03/07/2023, 12:41

Evolução da Classe Processual

28/06/2023, 14:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/06/2023, 23:42

Autos Conclusos

14/06/2023, 16:39

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/06/2023, 16:16

Intimação Lida

08/05/2023, 03:08

Intimação Expedida

28/04/2023, 16:57

Juntada -> Petição

27/04/2023, 16:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/04/2023, 16:55

Juntada de Documento

29/03/2023, 18:25

Intimação Lida

27/03/2023, 05:51

Certidão Expedida

15/03/2023, 12:11

Processo Distribuído

15/03/2023, 11:58

Intimação Expedida

15/03/2023, 11:58

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/03/2023, 11:58

Recebido

15/03/2023, 11:58

Despacho

•12/02/2025, 15:20

Termo de Audiência

•30/05/2025, 18:20

Termo de Audiência

•01/07/2025, 18:29

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Sentença

•18/08/2025, 13:19

Decisão

•25/08/2025, 18:16

Despacho

•26/09/2025, 17:20

Despacho

•14/11/2025, 20:00

Relatório

•17/12/2025, 21:35

Relatório e Voto

•05/02/2026, 20:33

Decisão

•06/03/2026, 18:46