Agravo em Recurso Especial 5975023-55.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CRISTAL VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVA GARCIA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE SALLES SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 72031/2026 - EDcl

06/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:01

Embargos de Declaração de CRISTAL VIDROS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00072031 - EDcl no AREsp 3061403

29/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0072031 - EDcl no AREsp 3061403 - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166271/2026

27/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 166271/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 18:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2026 Petição Nº 72031/2026 -

06/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 72031/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 72031/2026

04/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 72031/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2026

04/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 72031/2026 - EDcl

06/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 16:30

31/03/2026, 02:01

Embargos de Declaração de CRISTAL VIDROS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00072031 - EDcl no AREsp 3061403

29/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0072031 - EDcl no AREsp 3061403 - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166271/2026

27/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 166271/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 18:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2026 Petição Nº 72031/2026 -

06/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 72031/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 72031/2026

04/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 72031/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2026

04/02/2026, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 16:30

Conheço do agravo de CRISTAL VIDROS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/12/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2025, 12:26

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 17:10