Recurso Especial 0259525-24.2016.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE FARIA

CPF·Representa: Autor

TYSON GONCALVES SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0259525242016809013620251023165837

23/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 21/10/2025 para recurso

21/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975559/2025

13/10/2025, 06:40

Protocolizada Petição 975559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 06:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

24/09/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811678/2025

02/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 811678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/09/2025, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2937546)

01/09/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0259525242016809013620251023165837

23/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 21/10/2025 para recurso

21/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975559/2025

13/10/2025, 06:40

Protocolizada Petição 975559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 06:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

24/09/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811678/2025

02/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 811678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/09/2025, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2937546)

01/09/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 15:40

Conheço do agravo de G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764818/2025

22/08/2025, 10:31

Protocolizada Petição 764818/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

22/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2025, 11:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/08/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/05/2025, 15:59

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 19:50