Execução da Pena 5288735-86.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

MATHIAS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB/GO 211066·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido Prazo

05/05/2026, 11:20

Intimação Lida

29/04/2026, 13:23

Troca de Responsável

28/04/2026, 16:36

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 16:13

Mandado Expedido

28/04/2026, 16:12

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 13:14

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 19:15

Autos Conclusos

09/04/2026, 15:05

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado

09/04/2026, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 19:43

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 19:43

Todas as movimentações(217)

Decorrido Prazo

05/05/2026, 11:20

Intimação Lida

29/04/2026, 13:23

Troca de Responsável

28/04/2026, 16:36

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 16:13

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 13:46

Termo de Audiência

•16/04/2024, 18:53

Mandado Expedido

28/04/2026, 16:12

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 13:14

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 19:15

Autos Conclusos

09/04/2026, 15:05

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado

09/04/2026, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 19:43

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 19:43

Transitado em Julgado

08/04/2026, 19:42

Término da Suspensão do Processo

08/04/2026, 19:42

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

08/04/2026, 19:42

Certidão Expedida

20/01/2026, 09:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2026, 09:22

Certidão Expedida

25/09/2025, 23:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2025, 10:01

Intimação Expedida

14/09/2025, 17:01

Recurso Inserido

14/09/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/09/2025, 14:48

Intimação Lida

05/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:41

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/09/2025, 17:06

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/08/2025, 12:54

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Troca de Responsável

01/08/2025, 11:30

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:29

Troca de Responsável

30/07/2025, 13:31

Recurso Autuado

30/07/2025, 13:30

Recurso Distribuído

29/07/2025, 16:41

Recurso Distribuído

29/07/2025, 16:41

Intimação Lida

11/07/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/07/2025, 18:48

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:10

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/07/2025, 11:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/07/2025, 11:28

Intimação Lida

23/06/2025, 17:16

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:36

Intimação Efetivada

16/06/2025, 13:22

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/06/2025, 13:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/06/2025, 17:48

Autos Conclusos

10/06/2025, 17:51

Relatório - encaminhado à revisão

09/06/2025, 12:24

Autos Conclusos

21/05/2025, 07:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/05/2025, 23:10

Intimação Lida

12/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

30/04/2025, 09:41

Intimação Expedida

30/04/2025, 09:41

Intimação Lida

10/04/2025, 03:07

Troca de Responsável

01/04/2025, 11:30

Intimação Expedida

31/03/2025, 15:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/03/2025, 19:22

Intimação Lida

24/03/2025, 03:16

Desabilitação de Responsável

13/03/2025, 17:19

Habilitação Responsável

13/03/2025, 17:19

Intimação Expedida

13/03/2025, 11:42

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

26/02/2025, 12:20

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5288735.86.2024.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ APELANTE: MATHIAS CUNHA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Desembargador WILD AFONSO OGAWA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a defesa técnica do apelante MATHIAS CUNHA manifestou desejo de apresentar suas razões recursais

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 09:03

Certidão Expedida

13/02/2025, 08:43

Troca de Responsável

13/02/2025, 08:42

Certidão Expedida

13/02/2025, 08:41

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 15:35

Autos Conclusos

04/02/2025, 17:13

Recurso Autuado

04/02/2025, 15:30

Recurso Distribuído

04/02/2025, 12:48

Remessa em grau de recurso

04/02/2025, 12:48

Recurso Distribuído

04/02/2025, 12:48

Intimação Efetivada

04/02/2025, 12:43

Mandado Não Cumprido

04/02/2025, 09:04

Mandado Cumprido

16/01/2025, 15:46

Juntada de Documento

10/01/2025, 14:48

Certidão Expedida

10/01/2025, 13:47

Certidão Expedida

10/01/2025, 13:31

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/12/2024, 10:21

Intimação Lida

16/12/2024, 14:31

Mandado Expedido

16/12/2024, 12:24

Mandado Expedido

16/12/2024, 12:21

Certidão Expedida

16/12/2024, 11:33

Autos Conclusos

16/12/2024, 11:33

Juntada -> Petição -> Apelação

16/12/2024, 09:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/12/2024, 07:56

Intimação Efetivada

16/12/2024, 07:56

Intimação Expedida

16/12/2024, 07:56

Certidão Expedida

10/12/2024, 12:17

Certidão Expedida

08/11/2024, 12:14

Certidão Expedida

04/10/2024, 16:08

Certidão Expedida

04/10/2024, 16:03

Autos Conclusos

30/09/2024, 14:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/09/2024, 07:38

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/09/2024, 07:37

Intimação Efetivada

23/09/2024, 17:43

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/09/2024, 16:25

Intimação Lida

18/09/2024, 14:22

Intimação Expedida

18/09/2024, 13:44

Juntada de Documento

09/09/2024, 13:05

Intimação Lida

23/08/2024, 14:54

Intimação Expedida

22/08/2024, 18:20

Intimação Lida

02/08/2024, 17:42

Intimação Lida

02/08/2024, 17:41

Juntada de Documento

02/08/2024, 15:09

Certidão Expedida

02/08/2024, 15:05

Entrega em carga/vista

01/08/2024, 12:08

Intimação Expedida

01/08/2024, 12:08

Juntada de Documento

01/08/2024, 12:05

Juntada de Documento

31/07/2024, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2024, 18:05

Decisão -> deferimento

31/07/2024, 15:35

Intimação Expedida

31/07/2024, 15:35

Intimação Efetivada

31/07/2024, 15:35

Certidão Expedida

31/07/2024, 09:11

Autos Conclusos

31/07/2024, 09:11

Juntada -> Petição -> Parecer

30/07/2024, 20:26

Intimação Lida

24/07/2024, 16:53

Intimação Expedida

24/07/2024, 16:20

Mandado Não Cumprido

17/07/2024, 22:20

Intimação Lida

11/07/2024, 18:38

Certidão Expedida

11/07/2024, 17:31

Intimação Expedida

11/07/2024, 17:31

Intimação Efetivada

11/07/2024, 17:31

Juntada de Documento

11/07/2024, 17:15

Juntada de Documento

11/07/2024, 12:40

Ofício Efetivado

10/07/2024, 17:48

Mandado Não Cumprido

08/07/2024, 22:12

Juntada de Documento

08/07/2024, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2024, 18:23

Juntada de Documento

08/07/2024, 18:19

Intimação Lida

08/07/2024, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2024, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 12:50

Intimação Expedida

08/07/2024, 12:50

Intimação Efetivada

08/07/2024, 12:50

Mídia Publicada

05/07/2024, 16:19

Mídia Publicada

05/07/2024, 16:19

Certidão Expedida

04/07/2024, 15:44

Certidão Expedida

04/07/2024, 15:42

Juntada de Documento

03/07/2024, 14:47

Juntada de Documento

28/06/2024, 18:44

Ofício Efetivado

21/06/2024, 09:41

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2024, 09:36

Juntada de Documento

07/06/2024, 15:08

Juntada de Documento

06/06/2024, 16:38

Certidão Expedida

06/06/2024, 16:32

Juntada de Documento

06/06/2024, 16:20

Intimação Lida

29/05/2024, 18:29

Ofício Efetivado

29/05/2024, 18:02

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2024, 16:53

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/05/2024, 16:38

Intimação Efetivada

29/05/2024, 16:38

Intimação Expedida

29/05/2024, 16:38

Autos Conclusos

29/05/2024, 15:44

Juntada -> Petição

29/05/2024, 15:27

Juntada de Documento

29/05/2024, 15:16

Ofício Efetivado

24/05/2024, 18:14

Juntada de Documento

23/05/2024, 16:33

Juntada de Documento

23/05/2024, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 16:20

Mandado Expedido

22/05/2024, 14:12

Mandado Expedido

22/05/2024, 14:10

Intimação Efetivada

21/05/2024, 17:03

Intimação Efetivada

21/05/2024, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2024, 18:08

Autos Conclusos

20/05/2024, 16:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/05/2024, 15:56

Intimação Lida

16/05/2024, 12:20

Entrega em carga/vista

15/05/2024, 20:15

Intimação Expedida

15/05/2024, 20:15

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 20:13

Juntada de Documento

10/05/2024, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 13:33

Certidão Expedida

09/05/2024, 17:55

Autos Conclusos

09/05/2024, 17:55

Juntada de Documento

09/05/2024, 17:16

Juntada de Documento

18/04/2024, 15:29

Juntada de Documento

18/04/2024, 09:49

Intimação Lida

18/04/2024, 09:40

Intimação Lida

18/04/2024, 09:38

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 16:24

Intimação Efetivada

16/04/2024, 19:44

Intimação Expedida

16/04/2024, 19:44

Juntada de Documento

16/04/2024, 19:42

Juntada de Documento

16/04/2024, 19:42

Audiência -> de Custódia

16/04/2024, 18:53

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

16/04/2024, 18:53

Troca de Responsável

16/04/2024, 18:25

Mídia Publicada

16/04/2024, 18:16

Audiência -> de Custódia

16/04/2024, 15:14

Intimação Efetivada

16/04/2024, 15:14

Intimação Efetivada

16/04/2024, 14:41

Juntada de Documento

16/04/2024, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2024, 14:30

Juntada de Documento

16/04/2024, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2024, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 13:46

Intimação Expedida

16/04/2024, 13:46

Juntada -> Petição

16/04/2024, 13:17

Autos Conclusos

16/04/2024, 12:16

Certidão Expedida

16/04/2024, 12:16

Juntada de Documento

16/04/2024, 12:15

Juntada de Documento

16/04/2024, 12:14

Juntada de Documento

16/04/2024, 11:01

Processo Distribuído

16/04/2024, 07:46

Recebido

16/04/2024, 07:46

Relatório e Voto

•09/05/2024, 16:01

Despacho

•10/05/2024, 13:33

Decisão

•20/05/2024, 18:08

Decisão

•29/05/2024, 16:38

Termo de Audiência

•08/07/2024, 12:50

Decisão

•31/07/2024, 15:35

Sentença

•16/12/2024, 07:56

Decisão

•19/12/2024, 10:21

Despacho

•11/02/2025, 15:35

Decisão Monocrática

•09/06/2025, 12:24

Despacho

•11/06/2025, 17:48

Ementa

•30/06/2025, 11:28

Relatório e Voto

•30/06/2025, 11:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/04/2024, 13:46

Termo de Audiência

•16/04/2024, 18:53

Relatório e Voto

•09/05/2024, 16:01

Despacho

•10/05/2024, 13:33

Decisão

•20/05/2024, 18:08

Decisão

•29/05/2024, 16:38

Termo de Audiência

•08/07/2024, 12:50

Decisão

•31/07/2024, 15:35

Sentença

•16/12/2024, 07:56

Decisão

•19/12/2024, 10:21

Despacho

•11/02/2025, 15:35

Decisão Monocrática

•09/06/2025, 12:24

Despacho

•11/06/2025, 17:48

Ementa

•30/06/2025, 11:28

Relatório e Voto

•30/06/2025, 11:28

Decisão

•02/09/2025, 17:06

Decisão

•15/04/2026, 19:15