Agravo em Recurso Especial 5242925-59.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.355.806,73

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRIPOTABA

Autor

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:08

Determinada a distribuição do feito

21/05/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2025, 15:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 20:20