Cumprimento de sentença 0442121-31.2009.8.09.0100 - TJGO

Cumprimento de sentença 0442121-31.2009.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0442121-31.2009.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente(s): NIVERTON MEIRELESRequerido(s): WALDIVINA DE SOUZA RORIZD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Cuida-se de Cumprimento de Sentença.As partes colacionaram acordo extrajudicial parcial do débito conforme evento nº 199 e 200, requerendo a sua homologação.É o relato do necessário.Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes.DECIDO.Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes.Assim, nos termos do art. 487, III, "b", CPC/15, o processo será extinto com resolução do mérito, quando as partes transigirem, considerando que requerente e requerido entraram em acordo.Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado no evento nº 200 e, consequentemente, JULGO EXTINTO PARACIALMENTE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO PARCIAL DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", CPC/15, haja vista acordo extrajudicial, devendo a ação prosseguir com relação aos 50% (cinquenta por cento) remanescentes do débito.Determino a retirada de todas as restrições lançadas no curso dos autos sobre a pessoa de Paulo Henrique Roriz.As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º, CPC/15.Honorários conforme acordado. Dando continuidade ao feito, intime-se a parte autora para dar requerer o que entender de direito. Publicado e registrado. Intimem-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

20/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(23)