Agravo em Recurso Especial 5652147-44.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Órgão Especial 4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. NUNES MARQUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

LUIZ CESAR KIMURA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5652147442024809005120260224083521

24/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 20/02/2026 para recurso

23/02/2026, 16:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12981/2026

09/01/2026, 13:56

Protocolizada Petição 12981/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1116912/2025 - AgRg

17/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116912 - AgRg no AREsp 2980369 - Publicação prevista para 17/12/2025

12/12/2025, 19:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/12/2025, 11:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1116912/2025 - AgRg no AREsp 2980369

09/12/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado - Cancelado o julgamento.

02/12/2025, 14:39

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1116912/2025

14/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1116912/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/11/2025

14/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047522/2025

29/10/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 19:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h