Execução da Pena 0026532-47.2020.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Sival Guerra Pires

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/02/2026, 15:22

Intimação Expedida

12/02/2026, 14:48

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:48

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:47

Intimação Efetivada

08/01/2026, 18:02

Cálculo de Pena de Multa

08/01/2026, 17:54

Cálculo de Custas

08/01/2026, 17:53

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:53

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:50

Processo Arquivado

08/01/2026, 15:50

Certidão Expedida

08/01/2026, 15:48

Juntada de Documento

08/01/2026, 15:37

Juntada de Documento

07/01/2026, 09:17

Guia de Execução Penal Expedido

19/12/2025, 12:59

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:09

Todas as movimentações(281)

Intimação Efetivada

12/02/2026, 15:22

Intimação Expedida

12/02/2026, 14:48

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:48

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:47

Intimação Efetivada

08/01/2026, 18:02

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 16:34

Despacho

•20/04/2021, 19:23

Cálculo de Pena de Multa

08/01/2026, 17:54

Cálculo de Custas

08/01/2026, 17:53

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:53

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:50

Processo Arquivado

08/01/2026, 15:50

Certidão Expedida

08/01/2026, 15:48

Juntada de Documento

08/01/2026, 15:37

Juntada de Documento

07/01/2026, 09:17

Guia de Execução Penal Expedido

19/12/2025, 12:59

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:09

Juntada de Documento

17/12/2025, 13:37

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/12/2025, 15:27

Autos Conclusos

15/12/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 15:25

Mudança de Assunto Processual

15/12/2025, 15:25

Transitado em Julgado

15/12/2025, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado

15/12/2025, 14:40

Transitado em Julgado

12/12/2025, 11:53

Intimação Lida

26/11/2025, 14:19

Intimação Efetivada

25/11/2025, 09:51

Intimação Expedida

25/11/2025, 09:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/11/2025, 08:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

25/11/2025, 08:37

Intimação Lida

07/11/2025, 16:36

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:02

Intimação Efetivada

06/11/2025, 10:30

Intimação Expedida

06/11/2025, 10:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2025, 10:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 13:51

Autos Conclusos

03/11/2025, 10:30

Troca de Responsável

03/11/2025, 10:30

Relatório - encaminhado à revisão

31/10/2025, 12:11

Autos Conclusos

29/10/2025, 17:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/10/2025, 15:59

Intimação Lida

29/10/2025, 15:56

Troca de Responsável

29/10/2025, 11:42

Intimação Expedida

23/10/2025, 11:17

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 10:07

Autos Conclusos

20/10/2025, 13:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/10/2025, 16:58

Intimação Lida

15/10/2025, 16:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:29

Intimação Lida

13/10/2025, 03:15

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:16

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:09

Desabilitação de Responsável

02/10/2025, 17:50

Habilitação Responsável

02/10/2025, 17:50

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/10/2025, 16:58

Documento Expedido

30/09/2025, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2025, 17:46

Autos Conclusos

10/09/2025, 13:47

Troca de Responsável

10/09/2025, 13:46

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

09/09/2025, 18:15

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:32

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/08/2025, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2025, 13:19

Autos Conclusos

01/08/2025, 11:27

Mandado Não Cumprido

01/08/2025, 00:15

Mandado Expedido

16/06/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 18:35

Certidão Expedida

12/06/2025, 19:23

Autos Conclusos

12/06/2025, 19:23

Intimação Efetivada

30/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

30/05/2025, 12:24

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"717459"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Apelação Criminal nº 0026532-47.2020.8.09.0175Comarca: GoiâniaApelante: Bruno José de Abreu VieiraApelado: Ministério PúblicoRelator: Dr. Gilmar Luiz Coelho – Juiz Substituto em Segundo GrauDESPACHOTrata-se de recurso de apelação criminal (mov. 153), contra a sentença que condenou Bruno José de Abreu Vieira pela prática do crime previsto no artigo 250, caput, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, no regime inicial aberto (mov. 147).Recebido o recurso (mov. 184), certificou-se o interesse em apresentar as razões recursais perante a instância superior (mov. 187).Atendendo solicitação, intime-se o acusado, na pessoa de seu representante legal, Dr. Adolfo Kennedy (OAB/GO 36.543), para apresentar, nessa instância, razões do recurso (CPP, art. 600, §4º).Após, à conclusão.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Gilmar Luiz Coelho Juiz Substituto em Segundo GrauRelator

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:36

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:35

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:34

Troca de Responsável

14/05/2025, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 10:30

Certidão Expedida

05/05/2025, 17:34

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:34

Recurso Autuado

05/05/2025, 17:21

Recurso Distribuído

05/05/2025, 15:20

Recurso Distribuído

05/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 0026532-47.2020.8.09.0175Autuado/acusado(a)(s): Bruno José de Abreu Vieira DESPACHOTrata-se de ação penal onde figura como sentenciado Bruno José de Abreu Vieira, devidamente qualificado nestes autos, ao qual se imputa a prática do crime previsto no artigo 250, caput, do Código Penal, cometidos em 29/02/2020. Em sentença proferida dia 24/06/2024, este juízo julgou procedente a pretensão punitiva da exordial acusatória, a fim de condenar o denunciado pelos crimes tipificados acima, cominando-lhe a pena de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, no regime inicial aberto (evento n. 147). Insatisfeita, a Defesa constituída pelo réu interpôs recurso de apelação (evento n. 153). Por diversas vezes o sentenciado foi intimado, para tomar ciência da sentença, e todas as intimações restaram infrutíferas. Após, o Ministério Público requereu que fosse intimada a defesa para manifestar acerca do endereço do sentenciado (evento 181). Recebido o recurso (evento n. 184), certificou-se o desejo da defesa em apresentar as razões recursais perante a instância superior (evento n. 187).O sentenciado foi devidamente intimado (evento n. 189).Vieram-me conclusos.É o relatório. Decido. Considerando que a defesa deseja apresentas razões recursais perante a instância superior, a remessa dos autos é medida que se impõe. Ante o exposto: 1 – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia–GO, data constante da movimentação processual. Thiago Cruvinel SantosJuiz de Direito- documento assinado eletronicamente -GAB-04

29/04/2025, 00:00

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

28/04/2025, 13:39

Intimação Efetivada

28/04/2025, 13:39

Autos Conclusos

25/04/2025, 11:56

Mandado Cumprido

22/04/2025, 20:20

Mandado Expedido

10/03/2025, 13:29

Certidão Expedida

28/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 0026532-47.2020.8.09.0175Autuado/acusado(a)(s): Bruno José de Abreu Vieira DECISÃO Trata-se de ação penal onde figura como sentenciado Bruno José de Abreu Vieira, devidamente qualificado nestes autos, ao qual se imputa a prática do crime&nb

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2025, 15:48

Intimação Efetivada

14/01/2025, 15:48

Autos Conclusos

16/12/2024, 13:21

Intimação Efetivada

02/12/2024, 12:16

Juntada -> Petição

29/11/2024, 16:20

Intimação Lida

29/11/2024, 16:20

Troca de Responsável

25/11/2024, 13:50

Intimação Expedida

25/11/2024, 11:31

Mandado Não Cumprido

24/11/2024, 17:28

Processo Redistribuído

22/11/2024, 10:31

Certidão Expedida

22/11/2024, 10:31

Mandado Expedido

11/10/2024, 16:34

Juntada -> Petição

10/10/2024, 13:30

Intimação Lida

10/10/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/10/2024, 12:00

Intimação Expedida

09/10/2024, 18:54

Mandado Não Cumprido

09/10/2024, 18:46

Mandado Expedido

29/08/2024, 13:32

Juntada -> Petição

28/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

23/08/2024, 12:16

Intimação Efetivada

23/08/2024, 12:16

Intimação Lida

12/08/2024, 03:16

Intimação Expedida

31/07/2024, 10:56

Mandado Não Cumprido

31/07/2024, 09:09

Mandado Expedido

25/07/2024, 14:31

Juntada -> Petição

17/07/2024, 14:22

Intimação Lida

15/07/2024, 03:14

Mandado Cumprido

08/07/2024, 18:03

Certidão Expedida

03/07/2024, 13:34

Intimação Efetivada

03/07/2024, 13:34

Intimação Expedida

03/07/2024, 13:34

Mandado Não Cumprido

02/07/2024, 20:56

Juntada -> Petição -> Apelação

01/07/2024, 14:36

Mandado Expedido

27/06/2024, 15:19

Mandado Expedido

27/06/2024, 15:18

Intimação Lida

27/06/2024, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/06/2024, 17:00

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:00

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:00

Autos Conclusos

29/05/2024, 16:19

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/05/2024, 14:19

Intimação Lida

20/05/2024, 03:18

Intimação Expedida

08/05/2024, 16:40

Intimação Efetivada

08/05/2024, 16:39

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:05

Intimação Efetivada

26/04/2024, 13:51

Intimação Lida

25/04/2024, 21:00

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/04/2024, 18:50

Intimação Expedida

23/04/2024, 14:23

Intimação Lida

15/04/2024, 03:16

Intimação Expedida

03/04/2024, 13:34

Intimação Lida

19/02/2024, 03:18

Mídia Publicada

15/02/2024, 17:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/02/2024, 12:05

Intimação Efetivada

08/02/2024, 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento

08/02/2024, 17:07

Intimação Expedida

08/02/2024, 17:07

Juntada de Documento

02/02/2024, 15:25

Juntada -> Petição

12/12/2023, 12:43

Intimação Lida

07/12/2023, 16:50

Juntada de Documento

07/12/2023, 15:04

Intimação Expedida

07/12/2023, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 17:23

Intimação Lida

10/10/2023, 13:57

Intimação Expedida

10/10/2023, 13:38

Autos Conclusos

10/10/2023, 13:36

Juntada -> Petição

09/10/2023, 13:13

Intimação Lida

06/10/2023, 16:22

Intimação Lida

06/10/2023, 16:22

Intimação Lida

06/10/2023, 16:22

Intimação Lida

06/10/2023, 16:22

Intimação Expedida

06/10/2023, 16:10

Intimação Expedida

06/10/2023, 15:58

Intimação Expedida

06/10/2023, 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento

06/10/2023, 15:16

Intimação Efetivada

06/10/2023, 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento

06/10/2023, 15:13

Intimação Expedida

06/10/2023, 15:13

Intimação Efetivada

06/10/2023, 15:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/10/2023, 10:56

Mídia Publicada

04/10/2023, 12:34

Mandado Não Cumprido

03/10/2023, 16:52

Autos Conclusos

03/10/2023, 08:37

Juntada de Documento

03/10/2023, 08:37

Mandado Expedido

26/09/2023, 07:50

Mandado Não Cumprido

22/09/2023, 15:39

Mandado Cumprido

06/09/2023, 13:47

Mandado Cumprido

01/09/2023, 13:58

Mandado Expedido

01/09/2023, 10:38

Mandado Não Cumprido

31/08/2023, 16:29

Mandado Expedido

15/08/2023, 19:03

Mandado Expedido

15/08/2023, 19:01

Mandado Expedido

15/08/2023, 18:59

Certidão Expedida

21/06/2023, 12:40

Intimação Lida

17/03/2023, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 18:05

Intimação Efetivada

14/03/2023, 18:05

Intimação Expedida

14/03/2023, 18:05

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 16:53

Intimação Efetivada

14/03/2023, 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 16:51

Autos Conclusos

10/03/2023, 16:32

Intimação Lida

09/11/2022, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2022, 13:45

Intimação Efetivada

09/11/2022, 13:45

Intimação Expedida

09/11/2022, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

09/11/2022, 08:20

Intimação Efetivada

09/11/2022, 08:20

Juntada de Documento

27/10/2022, 16:24

Término da Suspensão do Processo

12/08/2022, 12:17

Autos Conclusos

12/08/2022, 12:15

Certidão Expedida

12/08/2022, 12:11

Certidão Expedida

12/08/2022, 12:06

Intimação Lida

14/07/2022, 14:16

Juntada -> Petição

14/07/2022, 14:16

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

13/07/2022, 18:39

Intimação Efetivada

13/07/2022, 18:39

Intimação Expedida

13/07/2022, 18:39

Intimação Lida

05/07/2022, 13:43

Juntada -> Petição

05/07/2022, 13:43

Troca de Responsável

05/07/2022, 13:28

Autos Conclusos

05/07/2022, 13:17

Intimação Expedida

05/07/2022, 13:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/07/2022, 20:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/07/2022, 20:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2022, 08:56

Juntada de Documento

16/02/2022, 08:53

Intimação Lida

13/12/2021, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2021, 17:48

Intimação Expedida

13/12/2021, 17:48

Autos Conclusos

07/12/2021, 17:04

Intimação Lida

07/12/2021, 16:38

Juntada -> Petição

07/12/2021, 16:37

Intimação Expedida

07/12/2021, 14:29

Certidão Expedida

07/12/2021, 14:28

Juntada de Documento

20/09/2021, 13:35

Juntada de Documento

16/09/2021, 13:44

Documento Expedido

15/09/2021, 09:04

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2021, 17:12

Autos Conclusos

02/09/2021, 16:09

Intimação Lida

02/09/2021, 14:23

Juntada -> Petição

02/09/2021, 14:23

Intimação Expedida

02/09/2021, 13:36

Mandado Não Cumprido

02/09/2021, 13:36

Mandado Expedido

13/08/2021, 15:07

Intimação Lida

29/07/2021, 16:17

Juntada -> Petição

29/07/2021, 16:17

Intimação Expedida

28/07/2021, 14:40

Juntada de Documento

23/07/2021, 17:12

Mandado Não Cumprido

16/07/2021, 15:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/06/2021, 18:12

Juntada de Documento

25/05/2021, 10:54

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2021, 13:24

Mandado Expedido

20/05/2021, 10:32

Evolução da Classe Processual

20/05/2021, 10:19

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/05/2021, 10:03

Juntada de Documento

07/05/2021, 09:15

Autos Conclusos

07/05/2021, 09:15

Intimação Lida

06/05/2021, 15:56

Juntada -> Petição

06/05/2021, 15:56

Intimação Expedida

06/05/2021, 08:43

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2021, 19:23

Juntada -> Petição

20/04/2021, 18:11

Autos Conclusos

16/04/2021, 13:47

Intimação Lida

15/04/2021, 16:35

Juntada -> Petição

15/04/2021, 16:35

Intimação Expedida

13/04/2021, 10:51

Juntada de Documento

13/04/2021, 10:38

Juntada de Documento

13/04/2021, 10:34

Juntada de Documento

08/04/2021, 10:13

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2021, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2021, 16:34

Autos Conclusos

30/03/2021, 08:35

Intimação Lida

29/03/2021, 19:42

Juntada -> Petição

29/03/2021, 19:41

Certidão Expedida

27/03/2021, 17:52

Intimação Expedida

27/03/2021, 17:52

Intimação Lida

11/03/2021, 17:38

Juntada -> Petição

11/03/2021, 17:38

Troca de Responsável

11/03/2021, 16:23

Intimação Expedida

11/03/2021, 16:16

Certidão Expedida

11/03/2021, 16:15

Juntada de Documento

11/01/2021, 18:23

Processo Distribuído

11/01/2021, 18:23

Juntada de Documento

11/01/2021, 18:23

Processo Distribuído

12/03/2020, 00:00

Decisão

•10/05/2021, 10:03

Despacho

•03/09/2021, 17:12

Decisão

•13/12/2021, 17:48

Despacho

•13/07/2022, 18:39

Decisão

•09/11/2022, 13:45

Despacho

•14/03/2023, 16:51

Despacho

•14/03/2023, 18:05

Despacho

•06/12/2023, 17:23

Termo de Audiência com Sentença

•08/02/2024, 17:07

Despacho

•24/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:16

Sentença

•11/10/2024, 16:34

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/04/2021, 16:34

Despacho

•20/04/2021, 19:23

Decisão

•10/05/2021, 10:03

Despacho

•03/09/2021, 17:12

Decisão

•13/12/2021, 17:48

Despacho

•13/07/2022, 18:39

Decisão

•09/11/2022, 13:45

Despacho

•14/03/2023, 16:51

Despacho

•14/03/2023, 18:05

Despacho

•06/12/2023, 17:23

Termo de Audiência com Sentença

•08/02/2024, 17:07

Despacho

•24/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:16

Sentença

•11/10/2024, 16:34

Decisão

•14/01/2025, 15:48

Decisão

•28/04/2025, 13:39

Despacho

•07/05/2025, 10:30

Despacho

•13/06/2025, 18:35

Despacho

•04/08/2025, 13:19

Decisão

•09/09/2025, 18:15

Decisão

•23/09/2025, 17:46

Despacho

•23/10/2025, 10:07

Relatório

•31/10/2025, 12:11

Despacho

•04/11/2025, 13:51

Ementa

•19/11/2025, 18:04

Relatório e Voto

•19/11/2025, 18:04

Decisão

•16/12/2025, 15:27