Execução da Pena 0080086-28.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

SAYMON DIAS GODOI SILVA

Reu

JOAO PEDRO DOMINGOS DE RAMOS

Reu

LARISSA BERNARDO DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLAVIO GONÇALVES VIEIRA

OAB/GO 27275·Representa: Réu

WAGNER DE SOUSA MELO

OAB/GO 22271·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

SAYMON DIAS GODOI SILVA

Reu

JOAO PEDRO DOMINGOS DE RAMOS

Reu

LARISSA BERNARDO DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIVAN NASCIMENTO ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

SILIAN SILVIA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY DIAS DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA ISIS DOMINGUES RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO LUCAS LOURENCO MARTINS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado Cumprido

04/05/2026, 11:53

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:26

Juntada de Documento

30/04/2026, 13:55

Juntada de Documento

28/04/2026, 18:46

Juntada de Documento

28/04/2026, 18:39

Intimação Lida

28/04/2026, 16:43

Mandado Expedido

28/04/2026, 13:45

Mandado Expedido

28/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:31

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:26

Decisão -> deferimento

27/04/2026, 16:40

Autos Conclusos

23/04/2026, 17:05

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:08

Intimação Lida

23/04/2026, 15:16

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:11

Todas as movimentações(360)

Mandado Cumprido

04/05/2026, 11:53

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:26

Juntada de Documento

30/04/2026, 13:55

Juntada de Documento

28/04/2026, 18:46

Juntada de Documento

28/04/2026, 18:39

Documentos

Decisão

•13/01/2021, 13:56

Despacho

•18/02/2021, 18:02

Intimação Lida

28/04/2026, 16:43

Mandado Expedido

28/04/2026, 13:45

Mandado Expedido

28/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

28/04/2026, 12:31

Intimação Expedida

28/04/2026, 12:26

Decisão -> deferimento

27/04/2026, 16:40

Autos Conclusos

23/04/2026, 17:05

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:08

Intimação Lida

23/04/2026, 15:16

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:11

Intimação Lida

14/04/2026, 16:23

Intimação Expedida

10/04/2026, 14:43

Despacho -> Requisição de Informações

10/04/2026, 13:27

Autos Conclusos

30/03/2026, 13:39

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Intimação Expedida

18/03/2026, 12:32

Intimação Lida

10/03/2026, 14:40

Intimação Expedida

08/03/2026, 10:29

Intimação Lida

05/03/2026, 03:05

Certidão Expedida

23/02/2026, 16:44

Intimação Expedida

23/02/2026, 16:44

Certidão Expedida

23/02/2026, 16:38

Juntada de Documento

23/02/2026, 16:37

Juntada de Documento

23/02/2026, 16:35

Juntada de Documento

19/02/2026, 12:40

Juntada de Documento

18/02/2026, 12:52

Guia de Execução Penal Expedido

18/02/2026, 12:51

Guia de Execução Penal Expedido

18/02/2026, 12:47

Juntada de Documento

09/02/2026, 10:21

Juntada de Documento

06/02/2026, 16:57

Juntada de Documento

06/02/2026, 13:38

Transitado em Julgado

06/02/2026, 13:33

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/02/2026, 16:18

Autos Conclusos

29/01/2026, 12:53

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 12:52

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2026, 11:47

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2026, 11:47

Transitado em Julgado

29/01/2026, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2026, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2026, 10:57

Intimação Lida

10/12/2025, 14:26

Intimação Efetivada

09/12/2025, 16:53

Intimação Expedida

09/12/2025, 15:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/12/2025, 11:57

Autos Conclusos

04/12/2025, 09:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/12/2025, 16:54

Intimação Lida

14/11/2025, 03:03

Troca de Responsável

05/11/2025, 11:46

Intimação Expedida

04/11/2025, 18:01

Habilitação Responsável

03/11/2025, 23:47

Troca de Responsável

03/11/2025, 23:47

Recurso Autuado

03/11/2025, 23:47

Recurso Distribuído

31/10/2025, 18:05

Recurso Distribuído

31/10/2025, 18:05

Transitado em Julgado

31/10/2025, 18:05

Juntada -> Petição -> Recurso especial

28/10/2025, 21:36

Intimação Lida

10/10/2025, 14:10

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:11

Intimação Expedida

08/10/2025, 12:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/10/2025, 12:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/10/2025, 12:47

Intimação Lida

22/09/2025, 13:39

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:21

Certidão Expedida

19/09/2025, 16:10

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/09/2025, 16:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/09/2025, 20:35

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:54

Troca de Responsável

15/09/2025, 14:53

Certidão Expedida

15/09/2025, 14:53

Relatório - encaminhado à revisão

12/09/2025, 13:57

Autos Conclusos

12/09/2025, 10:54

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/09/2025, 11:29

Intimação Lida

08/09/2025, 03:11

Troca de Responsável

01/09/2025, 11:54

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 09:32

Intimação Lida

25/08/2025, 03:12

Desabilitação de Responsável

15/08/2025, 18:33

Habilitação Responsável

15/08/2025, 18:32

Intimação Expedida

15/08/2025, 18:00

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/08/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/08/2025, 09:45

Intimação Efetivada

01/08/2025, 09:50

Intimação Expedida

01/08/2025, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 19:35

Autos Conclusos

31/07/2025, 17:26

Recurso Autuado

31/07/2025, 17:25

Recurso Distribuído

31/07/2025, 17:15

Recurso Distribuído

31/07/2025, 17:15

Documento Cumprido

31/07/2025, 17:13

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:42

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:33

Documento Expedido

17/07/2025, 15:47

Mandado Não Cumprido

16/07/2025, 19:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/06/2025, 16:45

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:59

Juntada -> Petição

13/06/2025, 17:53

Mandado Cumprido

11/06/2025, 14:51

Mandado Expedido

11/06/2025, 14:32

Juntada -> Petição

10/06/2025, 12:45

Juntada -> Petição

09/06/2025, 18:48

Intimação Lida

09/06/2025, 18:48

Juntada -> Petição -> Apelação

04/06/2025, 08:12

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:19

Mandado Não Cumprido

03/06/2025, 11:24

Intimação Lida

02/06/2025, 16:05

Intimação Efetivada

30/05/2025, 17:54

Intimação Efetivada

30/05/2025, 17:36

Mandado Expedido

30/05/2025, 16:11

Mandado Expedido

30/05/2025, 16:10

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:08

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/05/2025, 15:01

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:01

Juntada de Documento

15/05/2025, 14:43

Autos Conclusos

28/03/2025, 18:11

Ofício Efetivado

28/03/2025, 17:22

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:07

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 16:03

Intimação Lida

07/03/2025, 03:06

Intimação Expedida

25/02/2025, 12:47

Ofício Efetivado

24/02/2025, 17:05

Juntada de Documento

14/02/2025, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 0080086-28.2019.8.09.0175Autuado/acusado(a)(s): SAYMON DIAS GODOI SILVA e JOÃO PEDRO DOMINGOS DE RAMOS DECISÃOO Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Saymon Dias Godoi Silva e João Pedro Domingos de Ramos, pela prática, em tese, dos crimes previs

14/02/2025, 00:00

Decisão -> Prejudicado o Pedido

13/02/2025, 15:47

Intimação Efetivada

13/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

14/01/2025, 12:59

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:59

Autos Conclusos

10/01/2025, 13:19

Juntada -> Petição

09/01/2025, 22:11

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 18:47

Autos Conclusos

08/11/2024, 12:29

Certidão Expedida

08/11/2024, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 18:40

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/08/2024, 11:37

Autos Conclusos

23/08/2024, 14:26

Certidão Expedida

23/08/2024, 14:26

Intimação Efetivada

12/08/2024, 13:05

Intimação Efetivada

12/08/2024, 13:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/08/2024, 12:21

Intimação Lida

12/08/2024, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 14:09

Intimação Expedida

07/08/2024, 14:09

Autos Conclusos

07/05/2024, 12:45

Juntada -> Petição

06/05/2024, 18:19

Intimação Lida

06/05/2024, 03:14

Intimação Lida

06/05/2024, 03:14

Intimação Expedida

26/04/2024, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 10:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/02/2024, 12:41

Juntada de Documento

07/02/2024, 15:58

Autos Conclusos

07/02/2024, 15:54

Certidão Expedida

07/02/2024, 15:54

Evolução da Classe Processual

07/02/2024, 15:53

Intimação Efetivada

25/01/2024, 18:19

Juntada -> Petição

24/01/2024, 18:41

Intimação Lida

24/01/2024, 18:41

Juntada -> Petição

24/01/2024, 10:18

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/01/2024, 18:57

Intimação Efetivada

22/01/2024, 18:57

Intimação Expedida

22/01/2024, 18:57

Autos Conclusos

16/10/2023, 16:14

Certidão Expedida

13/09/2023, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2023, 15:24

Autos Conclusos

14/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado

08/08/2023, 18:45

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2023, 18:45

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2023, 18:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/08/2023, 18:41

Intimação Lida

18/06/2023, 18:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/06/2023, 13:22

Troca de Responsável

16/06/2023, 12:37

Intimação Efetivada

14/06/2023, 17:55

Intimação Expedida

14/06/2023, 17:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/06/2023, 14:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/06/2023, 14:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/06/2023, 11:45

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2023, 21:33

Autos Conclusos

23/05/2023, 13:31

Juntada -> Petição

23/05/2023, 13:23

Intimação Lida

22/05/2023, 03:08

Intimação Expedida

12/05/2023, 17:13

Certidão Expedida

12/05/2023, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2023, 11:08

Intimação Lida

24/04/2023, 03:06

Juntada -> Petição -> Parecer

18/04/2023, 14:46

Autos Conclusos

17/04/2023, 13:19

Juntada -> Petição -> Embargos

17/04/2023, 13:09

Intimação Efetivada

14/04/2023, 17:44

Intimação Expedida

14/04/2023, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/04/2023, 16:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/04/2023, 19:04

Mantido Adiamento de Julgamento

30/03/2023, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2023, 16:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

23/03/2023, 16:18

Pedido de Vista

23/03/2023, 16:18

Certidão Expedida

22/03/2023, 18:41

Intimação Efetivada

20/03/2023, 17:15

Sessão Julgamento Adiado

20/03/2023, 16:42

Sessão Julgamento Adiado

17/03/2023, 18:23

Juntada -> Petição

03/03/2023, 12:02

Certidão Expedida

02/03/2023, 13:23

Intimação Efetivada

02/03/2023, 13:22

Intimação Efetivada

02/03/2023, 13:22

Intimação Expedida

02/03/2023, 13:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2023, 13:22

Intimação Lida

09/02/2023, 03:02

Certidão Expedida

03/02/2023, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2023, 12:03

Autos Conclusos

02/02/2023, 17:45

Juntada -> Petição

02/02/2023, 17:43

Certidão Expedida

30/01/2023, 12:11

Intimação Expedida

30/01/2023, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2023, 12:04

Certidão Expedida

17/01/2023, 14:13

Autos Conclusos

17/01/2023, 14:13

Recurso Autuado

17/01/2023, 14:06

Recurso Distribuído

17/01/2023, 13:59

Recurso Distribuído

17/01/2023, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 14:48

Juntada -> Petição

14/12/2022, 22:58

Autos Conclusos

14/12/2022, 17:42

Certidão Expedida

14/12/2022, 17:41

Intimação Efetivada

29/11/2022, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2022, 17:22

Autos Conclusos

24/11/2022, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

24/11/2022, 09:44

Processo baixado à origem/devolvido

24/11/2022, 09:44

Certidão Expedida

24/11/2022, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 21:23

Autos Conclusos

23/11/2022, 16:01

Juntada -> Petição

23/11/2022, 15:59

Intimação Lida

23/11/2022, 15:59

Troca de Responsável

22/11/2022, 11:15

Certidão Expedida

21/11/2022, 13:41

Intimação Expedida

21/11/2022, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2022, 21:03

Desabilitação de Responsável

11/11/2022, 13:15

Habilitação Responsável

11/11/2022, 13:15

Certidão Expedida

09/11/2022, 13:58

Autos Conclusos

09/11/2022, 13:58

Recurso Autuado

09/11/2022, 13:57

Recurso Distribuído

09/11/2022, 13:49

Recurso Distribuído

09/11/2022, 13:49

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2022, 17:44

Autos Conclusos

04/11/2022, 17:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2022, 10:24

Intimação Efetivada

16/08/2022, 14:20

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

10/08/2022, 18:28

Intimação Lida

20/07/2022, 03:00

Mandado Cumprido

12/07/2022, 15:16

Intimação Expedida

10/07/2022, 16:26

Mandado Cumprido

10/07/2022, 16:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

01/07/2022, 16:14

Autos Conclusos

01/07/2022, 13:11

Juntada -> Petição

01/07/2022, 09:52

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

27/06/2022, 18:21

Intimação Lida

27/06/2022, 18:21

Certidão Expedida

23/06/2022, 17:41

Mandado Expedido

23/06/2022, 17:38

Mandado Expedido

23/06/2022, 17:35

Intimação Expedida

23/06/2022, 13:48

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:48

Decisão -> Rejeição -> Denúncia

13/06/2022, 16:37

Juntada -> Petição

25/05/2022, 11:13

Juntada de Documento

23/05/2022, 18:23

Intimação Lida

23/05/2022, 18:23

Intimação Efetivada

23/05/2022, 10:20

Juntada -> Petição

20/05/2022, 18:55

Autos Conclusos

20/05/2022, 11:20

Troca de Responsável

19/05/2022, 13:47

Intimação Expedida

19/05/2022, 13:37

Juntada -> Petição

17/05/2022, 08:17

Juntada -> Petição

16/05/2022, 18:53

Intimação Lida

06/05/2022, 03:00

Audiência de Instrução e Julgamento

26/04/2022, 11:03

Certidão Expedida

26/04/2022, 11:03

Intimação Expedida

26/04/2022, 11:03

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2022, 15:10

Audiência Publicada

20/04/2022, 17:20

Mandado Não Cumprido

19/04/2022, 17:36

Mandado Não Cumprido

19/04/2022, 14:46

Mandado Cumprido

19/04/2022, 14:45

Autos Conclusos

19/04/2022, 12:33

Juntada -> Petição

19/04/2022, 12:27

Mandado Cumprido

18/04/2022, 15:03

Mandado Cumprido

18/04/2022, 14:22

Juntada -> Petição

04/04/2022, 18:12

Intimação Lida

04/04/2022, 18:11

Juntada de Documento

04/04/2022, 18:04

Juntada de Documento

04/04/2022, 17:56

Mandado Expedido

04/04/2022, 15:17

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2022, 16:00

Mandado Expedido

01/04/2022, 15:55

Mandado Expedido

01/04/2022, 15:51

Mandado Expedido

01/04/2022, 15:45

Intimação Efetivada

01/04/2022, 15:23

Intimação Efetivada

01/04/2022, 15:23

Intimação Expedida

01/04/2022, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2022, 14:47

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:47

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2022, 11:00

Autos Conclusos

21/02/2022, 14:55

Juntada -> Petição

18/02/2022, 16:24

Juntada -> Petição

31/01/2022, 14:30

Intimação Efetivada

19/01/2022, 11:55

Juntada -> Petição

18/01/2022, 18:59

Intimação Lida

18/01/2022, 18:59

Intimação Expedida

18/01/2022, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2022, 14:15

Autos Conclusos

10/12/2021, 15:02

Certidão Expedida

06/12/2021, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2021, 15:20

Juntada de Documento

05/11/2021, 15:26

Autos Conclusos

05/10/2021, 14:10

Juntada -> Petição

03/10/2021, 17:27

Intimação Efetivada

01/10/2021, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2021, 16:55

Autos Conclusos

31/08/2021, 14:18

Certidão Expedida

10/08/2021, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2021, 19:03

Juntada -> Petição

21/06/2021, 12:21

Autos Conclusos

17/06/2021, 12:47

Certidão Expedida

17/06/2021, 12:44

Intimação Efetivada

07/06/2021, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2021, 14:19

Juntada de Documento

26/05/2021, 15:52

Autos Conclusos

25/05/2021, 13:44

Certidão Expedida

25/05/2021, 13:43

Juntada de Documento

04/05/2021, 17:52

Certidão Expedida

22/02/2021, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2021, 18:02

Autos Conclusos

02/02/2021, 15:14

Certidão Expedida

27/01/2021, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2021, 13:56

Autos Conclusos

11/01/2021, 08:01

Juntada -> Petição -> Parecer

08/01/2021, 13:18

Intimação Lida

08/01/2021, 13:15

Troca de Responsável

07/01/2021, 14:42

Intimação Expedida

07/01/2021, 14:18

Certidão Expedida

23/12/2020, 09:51

Juntada de Documento

18/12/2020, 14:10

Juntada -> Petição

08/12/2020, 20:45

Intimação Efetivada

07/12/2020, 18:40

Certidão Expedida

07/12/2020, 18:40

Juntada de Documento

03/12/2020, 13:19

Juntada de Documento

03/12/2020, 13:17

Juntada de Documento

02/12/2020, 15:08

Juntada de Documento

16/11/2020, 14:23

Processo Distribuído

16/11/2020, 14:23

Juntada de Documento

16/11/2020, 14:23

Processo Distribuído

03/07/2019, 00:00

Despacho

•31/05/2021, 14:19

Despacho

•30/07/2021, 19:03

Despacho

•30/09/2021, 16:55

Decisão

•26/11/2021, 15:20

Decisão

•12/01/2022, 14:15

Despacho

•04/03/2022, 11:00

Decisão

•25/04/2022, 15:10

Decisão

•13/06/2022, 16:37

Decisão

•01/07/2022, 16:14

Decisão

•08/11/2022, 17:44

Despacho

•20/11/2022, 21:03

Despacho

•23/11/2022, 21:23

Decisão

•28/11/2022, 17:22

Todos os documentos(44)

Decisão

•13/01/2021, 13:56

Despacho

•18/02/2021, 18:02

Despacho

•31/05/2021, 14:19

Despacho

•30/07/2021, 19:03

Despacho

•30/09/2021, 16:55

Decisão

•26/11/2021, 15:20

Decisão

•12/01/2022, 14:15

Despacho

•04/03/2022, 11:00

Decisão

•25/04/2022, 15:10

Decisão

•13/06/2022, 16:37

Decisão

•01/07/2022, 16:14

Decisão

•08/11/2022, 17:44

Despacho

•20/11/2022, 21:03

Despacho

•23/11/2022, 21:23

Decisão

•28/11/2022, 17:22

Decisão

•16/12/2022, 14:48

Despacho

•30/01/2023, 12:04

Despacho

•03/02/2023, 12:03

Despacho

•27/03/2023, 16:22

Relatório e Voto

•14/04/2023, 16:08

Ementa

•14/04/2023, 16:08

Despacho

•12/05/2023, 11:08

Despacho

•05/06/2023, 21:33

Relatório e Voto

•12/06/2023, 14:26

Ementa

•12/06/2023, 14:26

Decisão

•06/09/2023, 15:24

Decisão

•22/01/2024, 18:57

Despacho

•26/04/2024, 10:32

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Despacho

•07/11/2024, 18:40

Decisão

•18/12/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:59

Sentença

•13/02/2025, 15:47

Sentença

•30/05/2025, 15:01

Decisão

•25/06/2025, 16:45

Despacho

•31/07/2025, 19:35

Relatório

•12/09/2025, 13:57

Despacho

•18/09/2025, 20:35

Ementa

•06/10/2025, 17:17

Relatório e Voto

•06/10/2025, 17:17

Decisão

•07/12/2025, 11:57

Decisão

•05/02/2026, 16:18

Despacho

•10/04/2026, 13:27

Decisão

•27/04/2026, 16:40