Procedimento Comum Cível 0038458-71.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.170.871,54

Órgão julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Breno Boss Cachapuz Caiado 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 19:52

Certidão Expedida

20/10/2025, 19:52

Certidão Expedida

14/10/2025, 06:12

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/10/2025, 06:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/10/2025, 15:24

Intimação Lida

01/09/2025, 03:13

Intimação Expedida

21/08/2025, 08:20

Certidão Expedida

21/08/2025, 08:20

Intimação Lida

21/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

20/08/2025, 17:37

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:19

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:11

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:07

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

11/08/2025, 10:50

Autos Conclusos

15/07/2025, 07:34

Todas as movimentações(170)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 19:52

Certidão Expedida

20/10/2025, 19:52

Certidão Expedida

14/10/2025, 06:12

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/10/2025, 06:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/10/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•20/05/2020, 18:08

Decisão

•29/11/2021, 17:46

Intimação Lida

01/09/2025, 03:13

Intimação Expedida

21/08/2025, 08:20

Certidão Expedida

21/08/2025, 08:20

Intimação Lida

21/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

20/08/2025, 17:37

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:19

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:11

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:07

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

11/08/2025, 10:50

Autos Conclusos

15/07/2025, 07:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/07/2025, 14:33

Intimação Lida

07/07/2025, 03:08

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:31

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:30

Juntada -> Petição

27/06/2025, 09:38

Intimação Lida

27/06/2025, 03:03

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:23

Intimação Efetivada

17/06/2025, 10:12

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/06/2025, 09:45

Autos Conclusos

16/06/2025, 09:32

Juntada -> Petição

13/06/2025, 12:12

Certidão Expedida

04/06/2025, 14:41

Intimação Efetivada

02/06/2025, 11:05

Intimação Expedida

02/06/2025, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 09:41

Autos Conclusos

08/05/2025, 06:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2025, 15:30

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Intimação Expedida

27/03/2025, 06:41

Intimação Expedida

27/03/2025, 06:41

Juntada -> Petição

26/03/2025, 12:00

Intimação Lida

17/03/2025, 03:06

Certidão Expedida

10/03/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N. 0038458-71.2016.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE:ART SOM EVENTOS EIRELI - ME AGRAVADO: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Uma vez que o recurso em epígrafe tem por objeto questioname

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 10:57

Intimação Expedida

05/03/2025, 10:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2025, 10:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/03/2025, 10:56

Intimação Lida

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 07:05

Intimação Expedida

30/01/2025, 07:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2025, 07:05

Troca de Responsável

30/01/2025, 07:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/01/2025, 17:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2025, 11:51

Autos Conclusos

14/01/2025, 10:22

Juntada -> Petição

08/01/2025, 16:40

Intimação Lida

13/12/2024, 03:02

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:45

Recurso Inserido

03/12/2024, 16:44

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:35

Intimação Lida

18/11/2024, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/11/2024, 12:18

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:53

Intimação Expedida

08/11/2024, 11:53

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2024, 10:59

Autos Conclusos

04/11/2024, 06:51

Prazo Decorrido

29/10/2024, 10:58

Intimação Lida

03/10/2024, 03:01

Intimação Expedida

23/09/2024, 20:01

Recurso Inserido

23/09/2024, 19:58

Juntada -> Petição

19/09/2024, 16:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/09/2024, 17:29

Intimação Efetivada

11/09/2024, 16:15

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/09/2024, 09:15

Autos Conclusos

04/09/2024, 08:41

Juntada -> Petição

27/08/2024, 14:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/08/2024, 11:45

Intimação Efetivada

16/08/2024, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 14:14

Autos Conclusos

12/08/2024, 15:26

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/08/2024, 14:24

Recurso Autuado

08/08/2024, 14:14

Recurso Distribuído

05/08/2024, 17:54

Recurso Distribuído

05/08/2024, 17:54

Juntada -> Petição

05/08/2024, 17:51

Intimação Lida

23/07/2024, 03:15

Intimação Lida

15/07/2024, 03:15

Intimação Lida

12/07/2024, 16:55

Intimação Lida

12/07/2024, 16:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/07/2024, 08:00

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:47

Intimação Expedida

10/07/2024, 14:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2024, 13:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2024, 13:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

04/07/2024, 14:32

Intimação Expedida

04/07/2024, 14:31

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2024, 18:50

Autos Conclusos

01/07/2024, 14:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/07/2024, 10:56

Intimação Lida

20/06/2024, 03:19

Intimação Expedida

10/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

10/06/2024, 16:57

Juntada -> Petição

05/06/2024, 16:02

Intimação Lida

03/06/2024, 03:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/05/2024, 10:39

Intimação Efetivada

23/05/2024, 14:27

Intimação Expedida

23/05/2024, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/05/2024, 14:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/05/2024, 11:22

Intimação Lida

23/05/2024, 03:10

Certidão Expedida

13/05/2024, 14:14

Intimação Expedida

13/05/2024, 14:02

Intimação Efetivada

13/05/2024, 14:02

Sessão Julgamento Adiado

10/05/2024, 14:21

Intimação Lida

06/05/2024, 03:16

Intimação Expedida

26/04/2024, 14:57

Intimação Efetivada

26/04/2024, 14:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/04/2024, 14:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/04/2024, 19:42

Juntada -> Petição

23/04/2024, 18:45

Autos Conclusos

05/04/2024, 10:31

Intimação Lida

04/04/2024, 22:11

Juntada -> Petição -> Parecer

04/04/2024, 22:11

Troca de Responsável

02/04/2024, 11:29

Intimação Expedida

01/04/2024, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2024, 19:19

Autos Conclusos

20/03/2024, 12:20

Recurso Autuado

20/03/2024, 12:20

Recurso Distribuído

20/03/2024, 12:01

Recurso Distribuído

20/03/2024, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 21:00

Juntada -> Petição

18/12/2023, 09:20

Juntada -> Petição

18/12/2023, 09:11

Juntada -> Petição

18/12/2023, 08:41

Certidão Expedida

06/12/2023, 15:22

Autos Conclusos

06/12/2023, 15:22

Intimação Efetivada

06/12/2023, 14:21

Juntada -> Petição -> Apelação

07/11/2023, 17:01

Intimação Lida

05/10/2023, 03:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2023, 12:02

Intimação Efetivada

25/09/2023, 12:02

Intimação Expedida

25/09/2023, 12:02

Certidão Expedida

14/08/2023, 16:36

Autos Conclusos

14/08/2023, 16:36

Juntada -> Petição

11/08/2023, 15:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/04/2023, 14:54

Intimação Lida

03/04/2023, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/03/2023, 15:46

Intimação Efetivada

24/03/2023, 15:46

Intimação Expedida

24/03/2023, 15:46

Autos Conclusos

10/08/2022, 18:35

Juntada -> Petição

14/07/2022, 16:09

Juntada -> Petição

12/05/2022, 15:07

Intimação Lida

31/01/2022, 03:04

Intimação Expedida

21/01/2022, 14:10

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/11/2021, 17:46

Intimação Efetivada

29/11/2021, 17:46

Troca de Responsável

23/11/2021, 17:05

Troca de Responsável

13/10/2021, 17:05

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 18:52

Autos Conclusos

21/01/2021, 13:39

Intimação Efetivada

20/05/2020, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2020, 18:08

Autos Conclusos

20/05/2020, 15:36

Certidão Expedida

31/07/2019, 16:52

Intimação Efetivada

31/07/2019, 16:52

Intimação Efetivada

31/07/2019, 16:52

Processo Distribuído

13/05/2019, 07:35

Audiência Publicada

13/05/2019, 07:35

Juntada de Documento

13/05/2019, 07:35

Processo Distribuído

03/02/2016, 00:00

Sentença

•24/03/2023, 15:46

Decisão

•25/09/2023, 12:02

Despacho

•05/03/2024, 21:00

Despacho

•26/03/2024, 19:19

Relatório

•25/04/2024, 19:42

Relatório e Voto

•23/05/2024, 14:22

Ementa

•23/05/2024, 14:22

Despacho

•03/07/2024, 18:50

Relatório e Voto

•08/07/2024, 23:35

Ementa

•08/07/2024, 23:35

Despacho

•14/08/2024, 14:14

Decisão

•10/09/2024, 09:15

Decisão

•07/11/2024, 10:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/05/2020, 18:08

Decisão

•29/11/2021, 17:46

Sentença

•24/03/2023, 15:46

Decisão

•25/09/2023, 12:02

Despacho

•05/03/2024, 21:00

Despacho

•26/03/2024, 19:19

Relatório

•25/04/2024, 19:42

Relatório e Voto

•23/05/2024, 14:22

Ementa

•23/05/2024, 14:22

Despacho

•03/07/2024, 18:50

Relatório e Voto

•08/07/2024, 23:35

Ementa

•08/07/2024, 23:35

Despacho

•14/08/2024, 14:14

Decisão

•10/09/2024, 09:15

Decisão

•07/11/2024, 10:59

Decisão

•29/01/2025, 11:51

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:04

Ementa

•24/02/2025, 14:04

Despacho

•02/06/2025, 09:41

Decisão

•17/06/2025, 09:45

Decisão

•11/08/2025, 10:50