Execução Fiscal 5377622-52.2022.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.031.699,45

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Reinaldo Alves Ferreira

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARILDA FONTOURA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Representa: Autor

EDUARDO RIZZO ENÉAS JORGE

OAB/GO 31813·Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 14:09

Prazo Decorrido

20/08/2025, 15:41

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

26/06/2025, 08:22

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:46

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/06/2025, 09:26

Autos Conclusos

10/06/2025, 09:01

Juntada -> Petição

05/06/2025, 18:27

Intimação Efetivada

27/05/2025, 09:00

Intimação Expedida

27/05/2025, 08:50

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2025, 07:40

Autos Conclusos

20/05/2025, 06:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 10:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 10:00

Intimação Lida

10/04/2025, 03:02

Todas as movimentações(113)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 14:09

Prazo Decorrido

20/08/2025, 15:41

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

26/06/2025, 08:22

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 17:44

Decisão

•26/04/2023, 17:41

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/06/2025, 09:26

Autos Conclusos

10/06/2025, 09:01

Juntada -> Petição

05/06/2025, 18:27

Intimação Efetivada

27/05/2025, 09:00

Intimação Expedida

27/05/2025, 08:50

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2025, 07:40

Autos Conclusos

20/05/2025, 06:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 10:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 10:00

Intimação Lida

10/04/2025, 03:02

Intimação Expedida

31/03/2025, 11:12

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

27/03/2025, 18:14

Recurso Inserido

14/03/2025, 16:18

Recurso Autuado

14/03/2025, 16:16

Recurso Distribuído

13/03/2025, 11:08

Recurso Distribuído

13/03/2025, 11:08

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

12/03/2025, 18:22

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/03/2025, 18:20

Intimação Lida

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5377622-52.2022.8.09.0049 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: Jalles Fontoura de Siqueira e Outro EMBARGADO: Estado de Goiás RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas CÂMARA: 6ª CÍVEL Ementa: DIREITO TRIBUT

14/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

13/02/2025, 17:58

Intimação Efetivada

13/02/2025, 17:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2025, 16:26

Certidão Expedida

30/01/2025, 11:24

Intimação Lida

27/01/2025, 03:04

Intimação Expedida

16/01/2025, 16:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/01/2025, 16:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/01/2025, 15:47

Autos Conclusos

13/01/2025, 13:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/12/2024, 11:19

Intimação Expedida

18/12/2024, 09:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/12/2024, 19:34

Intimação Lida

16/12/2024, 03:07

Intimação Efetivada

06/12/2024, 21:09

Intimação Expedida

06/12/2024, 21:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

06/12/2024, 17:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/12/2024, 10:00

Juntada -> Petição

02/12/2024, 20:04

Intimação Lida

29/11/2024, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 11:11

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

21/11/2024, 14:20

Intimação Lida

21/11/2024, 14:20

Intimação Expedida

19/11/2024, 15:16

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:46

Intimação Expedida

19/11/2024, 14:46

Intimação Efetivada

19/11/2024, 14:46

Sessão Julgamento Adiado

14/11/2024, 16:01

Intimação Lida

14/11/2024, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/11/2024, 09:43

Intimação Expedida

04/11/2024, 16:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/11/2024, 16:38

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

31/10/2024, 22:26

Autos Conclusos

24/09/2024, 15:18

Intimação Lida

09/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

28/08/2024, 06:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/08/2024, 19:25

Intimação Expedida

19/08/2024, 10:24

Intimação Efetivada

19/08/2024, 10:24

Juntada -> Petição

23/07/2024, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 13:21

Autos Conclusos

20/06/2024, 14:16

Certidão Expedida

20/06/2024, 14:16

Processo Redistribuído

20/06/2024, 13:38

Decisão -> Declaração -> Incompetência

20/06/2024, 11:51

Autos Conclusos

10/05/2024, 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/05/2024, 17:13

Troca de Responsável

10/05/2024, 12:03

Intimação Expedida

09/05/2024, 15:18

Certidão Expedida

09/05/2024, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 23:13

Autos Conclusos

03/04/2024, 12:46

Recurso Autuado

03/04/2024, 12:45

Recurso Distribuído

03/04/2024, 09:46

Recurso Distribuído

03/04/2024, 09:46

Juntada -> Petição

11/12/2023, 19:12

Intimação Efetivada

14/11/2023, 17:39

Juntada -> Petição -> Apelação

09/11/2023, 15:42

Intimação Lida

26/10/2023, 03:00

Intimação Expedida

16/10/2023, 17:55

Intimação Efetivada

16/10/2023, 17:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 17:55

Juntada -> Petição

08/08/2023, 12:37

Juntada -> Petição

11/07/2023, 14:13

Autos Conclusos

03/07/2023, 15:14

Juntada -> Petição

29/06/2023, 11:11

Intimação Expedida

21/06/2023, 13:36

Juntada -> Petição

16/05/2023, 22:54

Intimação Lida

08/05/2023, 03:01

Intimação Efetivada

05/05/2023, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2023, 17:41

Intimação Expedida

26/04/2023, 17:41

Autos Conclusos

20/04/2023, 12:09

Juntada -> Petição

19/04/2023, 11:52

Juntada -> Petição

05/04/2023, 08:41

Intimação Lida

22/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

09/02/2023, 17:00

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

25/11/2022, 16:05

Intimação Lida

17/10/2022, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2022, 17:44

Intimação Expedida

06/10/2022, 17:44

Juntada -> Petição

02/08/2022, 20:27

Intimação Lida

14/07/2022, 03:02

Certidão Expedida

04/07/2022, 10:15

Intimação Expedida

04/07/2022, 10:15

Peticão Enviada

28/06/2022, 10:03

Processo Distribuído

28/06/2022, 10:03

Autos Conclusos

28/06/2022, 10:03

Decisão

•16/10/2023, 17:55

Despacho

•08/05/2024, 23:13

Decisão

•20/06/2024, 11:51

Decisão

•15/07/2024, 13:21

Relatório

•31/10/2024, 22:26

Relatório e Voto

•06/12/2024, 17:00

Relatório

•15/01/2025, 15:47

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:37

Despacho

•25/05/2025, 07:40

Decisão

•23/06/2025, 09:26