Execução da Pena 5013291-49.2023.8.09.0066 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução da Pena · Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)TR · TJGO · Apelação Criminal · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAO MARIA BERQUO FILHO

VITIMA

LUIZ CARLOS LEMES DE SOUZA

Reu

DAYANNE MARQUES RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO XAVIER DE BRITO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALKCYRIA ANDRADE AVELINO

OAB/GO 65880·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAO MARIA BERQUO FILHO

VITIMA

LUIZ CARLOS LEMES DE SOUZA

Reu

DAYANNE MARQUES RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO XAVIER DE BRITO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO GONCALVES JUBE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

07/05/2026, 08:37

Decorrido Prazo

22/04/2026, 12:12

Intimação Lida

16/04/2026, 01:51

Intimação Expedida

28/03/2026, 22:46

Certidão Expedida

25/03/2026, 08:54

Certidão Expedida

24/03/2026, 09:09

Intimação Efetivada

18/03/2026, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 13:38

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:38

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:18

Processo Desarquivado

17/03/2026, 16:18

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

17/03/2026, 00:26

Intimação Efetivada

27/02/2026, 10:40

Cálculo de Custas

27/02/2026, 10:32

Intimação Expedida

27/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(152)

Cálculo de Custas

07/05/2026, 08:37

Decorrido Prazo

22/04/2026, 12:12

Intimação Lida

16/04/2026, 01:51

Intimação Expedida

28/03/2026, 22:46

Certidão Expedida

25/03/2026, 08:54

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 14:55

Despacho

•05/06/2023, 09:41

Certidão Expedida

24/03/2026, 09:09

Intimação Efetivada

18/03/2026, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 13:38

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:38

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:18

Processo Desarquivado

17/03/2026, 16:18

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

17/03/2026, 00:26

Intimação Efetivada

27/02/2026, 10:40

Cálculo de Custas

27/02/2026, 10:32

Intimação Expedida

27/02/2026, 10:32

Processo Arquivado

18/02/2026, 15:39

Guia de Execução Penal Cumprido

18/02/2026, 15:37

Juntada de Documento

17/02/2026, 16:40

Guia de Execução Penal Expedido

26/01/2026, 12:05

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 18:11

Ofício Efetivado

06/10/2025, 14:55

Juntada de Documento

02/10/2025, 18:02

Juntada de Documento

01/10/2025, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2025, 16:54

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 14:43

Autos Conclusos

05/09/2025, 18:22

Transitado em Julgado

05/09/2025, 16:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/09/2025, 16:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/09/2025, 16:26

Juntada -> Petição

28/08/2025, 14:31

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Intimação Expedida

04/08/2025, 08:19

Intimação Efetivada

03/08/2025, 11:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

03/08/2025, 11:42

Intimação Expedida

03/08/2025, 11:42

Autos Conclusos

16/07/2025, 09:53

Troca de Responsável

16/07/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Recurso especial

15/07/2025, 22:18

Intimação Lida

05/07/2025, 16:46

Intimação Efetivada

26/06/2025, 09:22

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/06/2025, 15:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/06/2025, 15:55

Intimação Lida

12/06/2025, 16:59

Intimação Efetivada

04/06/2025, 20:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 18:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/06/2025, 17:35

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/05/2025, 17:06

Autos Conclusos

30/04/2025, 15:16

Prazo Decorrido

30/04/2025, 15:16

Intimação Lida

22/04/2025, 03:13

Troca de Responsável

07/04/2025, 13:50

Certidão Expedida

07/04/2025, 13:07

Intimação Expedida

07/04/2025, 13:07

Retificação de Classe Processual

07/04/2025, 13:06

Recurso Autuado

07/04/2025, 13:03

Recurso Distribuído

04/04/2025, 18:17

Recurso Distribuído

04/04/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário

04/04/2025, 18:06

Intimação Lida

27/02/2025, 03:00

Intimação Expedida

17/02/2025, 18:58

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Documento

13/02/2025, 18:19

Intimação Efetivada

13/02/2025, 18:19

Certidão Expedida

13/02/2025, 18:13

Autos Conclusos

13/02/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Apelação

13/02/2025, 16:12

Mandado Cumprido

05/02/2025, 07:49

Mandado Cumprido

03/02/2025, 13:54

Intimação Lida

03/02/2025, 03:01

Mandado Expedido

23/01/2025, 16:18

Mandado Expedido

23/01/2025, 16:16

Intimação Expedida

23/01/2025, 16:12

Intimação Efetivada

23/01/2025, 16:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/01/2025, 09:59

Certidão Expedida

13/01/2025, 17:39

Autos Conclusos

02/12/2024, 18:18

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:05

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/10/2024, 16:45

Intimação Lida

25/10/2024, 03:01

Intimação Expedida

15/10/2024, 15:20

Intimação Lida

16/09/2024, 03:01

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 10:52

Intimação Expedida

04/09/2024, 10:50

Mídia Publicada

30/08/2024, 10:30

Mídia Publicada

30/08/2024, 10:29

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2024, 18:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/08/2024, 18:59

Mandado Não Cumprido

28/08/2024, 10:00

Intimação Efetivada

14/08/2024, 16:53

Mandado Cumprido

14/08/2024, 16:43

Mandado Cumprido

30/07/2024, 15:35

Ofício Efetivado em Parte

30/07/2024, 15:33

Juntada de Documento

30/07/2024, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2024, 14:51

Mandado Expedido

30/07/2024, 14:39

Mandado Expedido

30/07/2024, 14:38

Mandado Expedido

30/07/2024, 14:31

Intimação Lida

05/07/2024, 03:01

Intimação Expedida

25/06/2024, 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 18:15

Intimação Lida

06/06/2024, 03:00

Intimação Expedida

27/05/2024, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 13:49

Mandado Não Cumprido

25/05/2024, 12:46

Mandado Não Cumprido

22/05/2024, 09:54

Certidão Expedida

21/05/2024, 18:38

Autos Conclusos

21/05/2024, 18:38

Intimação Lida

17/05/2024, 03:00

Mandado Cumprido

09/05/2024, 15:59

Ofício Efetivado

07/05/2024, 17:38

Juntada de Documento

07/05/2024, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2024, 17:18

Mandado Expedido

07/05/2024, 17:15

Mandado Expedido

07/05/2024, 17:06

Mandado Expedido

07/05/2024, 17:04

Certidão Expedida

07/05/2024, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2024, 16:43

Audiência de Instrução e Julgamento

07/05/2024, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2024, 16:46

Certidão Expedida

16/02/2024, 15:00

Autos Conclusos

16/02/2024, 15:00

Intimação Lida

20/10/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2023, 18:00

Intimação Expedida

10/10/2023, 18:00

Autos Conclusos

26/07/2023, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 09:25

Autos Conclusos

20/06/2023, 14:09

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/06/2023, 14:37

Intimação Lida

15/06/2023, 03:01

Intimação Expedida

05/06/2023, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2023, 09:41

Certidão Expedida

02/06/2023, 14:21

Autos Conclusos

02/06/2023, 14:21

Intimação Lida

09/03/2023, 03:00

Intimação Expedida

27/02/2023, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 14:55

Autos Conclusos

06/02/2023, 18:53

Audiência Preliminar

06/02/2023, 18:53

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2023, 17:14

Intimação Lida

23/01/2023, 03:07

Certidão Expedida

11/01/2023, 12:17

Intimação Expedida

11/01/2023, 12:17

Audiência Preliminar

11/01/2023, 12:17

Juntada de Documento

11/01/2023, 12:16

Processo Distribuído

11/01/2023, 10:51

Recebido

11/01/2023, 10:51

Despacho

•03/07/2023, 09:25

Decisão

•10/10/2023, 18:00

Despacho

•18/02/2024, 16:46

Despacho

•27/05/2024, 13:49

Sentença

•23/01/2025, 09:59

Decisão

•14/02/2025, 09:01

Despacho

•04/06/2025, 17:35

Relatório e Voto

•23/06/2025, 12:46

Decisão Monocrática

•03/08/2025, 11:42

Despacho

•15/09/2025, 14:43

Despacho

•18/03/2026, 13:38