Agravo em Recurso Especial 0042811-21.2014.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HERMENEGILDO CUNHA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ALENCAR MOREIRA BERNARDO REIS

CPF

TERCEIRO

CICERO DONIZETE DOS REIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596901/2025

30/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 596901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:07

Conheço do agravo de HERMENEGILDO CUNHA DOS REIS para negar provimento ao Recurso Especial

26/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492478/2025

30/05/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 18:15

Protocolizada Petição 492478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:04

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596901/2025

30/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 596901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:20

30/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:07

Conheço do agravo de HERMENEGILDO CUNHA DOS REIS para negar provimento ao Recurso Especial

26/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492478/2025

30/05/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 18:15

Protocolizada Petição 492478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/05/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/05/2025, 09:56