Procedimento Comum Cível 5112288-63.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 93.949,70

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Partes do Processo

MARCIA XAVIER DE AZEVEDO

CPF

Autor

FGR INCORPORACOES JARDINS FRANKFURT SPE

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA NASCIMENTO

OAB/GO 32683·Representa: Autor

Movimentações

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:37

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/05/2026, 17:13

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/05/2026, 17:13

Intimação Efetivada

09/04/2026, 10:51

Intimação Efetivada

09/04/2026, 10:51

Intimação Expedida

09/04/2026, 10:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/04/2026, 08:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 08:09

Intimação Efetivada

23/03/2026, 13:54

Intimação Efetivada

23/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/03/2026, 13:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 14:06

Autos Conclusos

17/03/2026, 06:45

Todas as movimentações(135)

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:37

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/05/2026, 17:13

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/05/2026, 17:13

Intimação Efetivada

09/04/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:22

Intimação Efetivada

09/04/2026, 10:51

Intimação Expedida

09/04/2026, 10:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/04/2026, 08:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 08:09

Intimação Efetivada

23/03/2026, 13:54

Intimação Efetivada

23/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/03/2026, 13:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 14:06

Autos Conclusos

17/03/2026, 06:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/03/2026, 17:51

Intimação Efetivada

05/03/2026, 16:30

Intimação Efetivada

05/03/2026, 16:30

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2026, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/03/2026, 15:42

Intimação Efetivada

18/02/2026, 14:04

Intimação Efetivada

18/02/2026, 14:04

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/02/2026, 13:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/02/2026, 07:15

Audiência de Mediação Cejusc

10/12/2025, 14:45

Audiência de Mediação Cejusc

10/12/2025, 14:45

Audiência de Mediação Cejusc

10/12/2025, 14:45

Audiência de Mediação Cejusc

10/12/2025, 14:45

Juntada -> Petição

10/12/2025, 10:43

Intimação Efetivada

30/11/2025, 21:30

Intimação Efetivada

30/11/2025, 21:30

Certidão Expedida

30/11/2025, 21:26

Intimação Expedida

30/11/2025, 21:26

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:16

Audiência de Mediação Cejusc

28/11/2025, 13:57

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:57

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:58

Certidão Expedida

27/11/2025, 15:58

Recurso Autuado

27/11/2025, 15:56

Recurso Distribuído

27/11/2025, 09:53

Recurso Distribuído

27/11/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/11/2025, 18:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/11/2025, 11:44

Intimação Efetivada

30/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

30/10/2025, 12:38

Intimação Expedida

30/10/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Apelação

22/10/2025, 14:18

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2025, 17:10

Intimação Efetivada

29/09/2025, 22:10

Intimação Efetivada

29/09/2025, 22:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/09/2025, 22:01

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:01

Juntada de Documento

26/09/2025, 18:51

Autos Conclusos

22/08/2025, 15:40

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:41

Intimação Efetivada

09/08/2025, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2025, 12:50

Intimação Expedida

09/08/2025, 12:50

Certidão Expedida

06/08/2025, 12:53

Autos Conclusos

06/08/2025, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 19:40

Prazo Decorrido

17/07/2025, 10:32

Autos Conclusos

17/07/2025, 10:32

Juntada -> Petição

16/07/2025, 11:58

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:52

Intimação Efetivada

07/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

07/07/2025, 15:44

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/07/2025, 14:31

Juntada -> Petição

30/06/2025, 18:25

Prazo Decorrido

24/06/2025, 15:13

Intimação Efetivada

10/06/2025, 23:51

Intimação Efetivada

10/06/2025, 23:42

Ato Ordinatório

10/06/2025, 19:08

Intimação Expedida

10/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório

10/06/2025, 19:07

Intimação Expedida

10/06/2025, 19:07

Juntada -> Petição -> Contestação

10/06/2025, 16:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

20/05/2025, 19:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

20/05/2025, 19:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

20/05/2025, 19:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

20/05/2025, 19:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/05/2025, 14:25

Juntada -> Petição

20/05/2025, 12:02

Juntada de Documento

30/04/2025, 16:59

Certidão Expedida

08/04/2025, 13:59

Citação Efetivada

05/04/2025, 04:15

Citação Expedida

26/03/2025, 14:30

Citação Efetivada

20/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

19/03/2025, 14:03

Intimação Efetivada

19/03/2025, 10:06

Certidão Expedida

19/03/2025, 10:05

Citação Expedida

18/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 18:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 18:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2025, 16:11

Intimação Efetivada

17/03/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª VARA CÍVEL PROTOCOLO: 5112288-63.2025.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível REQUERENTE: Marcia Xavier De Azevedo REQUERIDO: Fgr Incorporacoes Jardins Frankfurt Spe Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimento

14/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

13/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

13/03/2025, 14:11

Intimação Efetivada

13/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5112288-63.2025.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga ajuizada por MARCIA XAVIER DE AZEVEDO em face de FGR INCORPORAÇÕES JARDINS FRANKFURT SPE LTDA, partes já devidamente qualificadas.Narra a autora, em síntese, que no d

12/03/2025, 00:00

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar

11/03/2025, 17:46

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:46

Autos Conclusos

11/03/2025, 11:20

Juntada -> Petição

11/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5112288-63.2025.8.09.0174 DESPACHO Intimem a parte autora para juntar comprovante de endereço atualizado (somente dos últimos três meses) em seu nome, emitido por empresas concessionárias de serviços públicos essenciais (EQUATORIAL, SANESC etc), ou

11/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 22:23

Intimação Efetivada

10/03/2025, 22:23

Autos Conclusos

28/02/2025, 12:38

Certidão Expedida

28/02/2025, 12:37

Juntada -> Petição

28/02/2025, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 17:57

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:57

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo: 5112288-63.2025.8.09.0174 Promovente: Marcia Xavier De Azevedo Promovido: Fgr Incorporacoes Jardins Frankfurt Spe Ltda Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível ATO ORDINATÓRIO &nb

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5112288-63.2025.8.09.0174 DECISÃO Visando assegurar amplo acesso à justiça, defiro o pedido de parcelamento das despesas de ingresso em até 5 (cinco) vezes em atenção ao disposto no art. 2º do Provimento nº 34/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, e conforme autoriz

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

14/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

14/02/2025, 13:22

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:22

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:21

Intimação Efetivada

14/02/2025, 12:37

Intimação Efetivada

14/02/2025, 12:37

Certidão Expedida

14/02/2025, 12:37

Decisão -> deferimento

14/02/2025, 10:08

Processo Distribuído

13/02/2025, 15:17

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 15:17

Peticão Enviada

13/02/2025, 15:17

Despacho

•27/02/2025, 17:57

Despacho

•10/03/2025, 22:23

Decisão

•11/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:11

Decisão

•30/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:44

Despacho

•05/08/2025, 19:40

Despacho

•09/08/2025, 12:50

Relatório e Voto

•22/08/2025, 14:05

Relatório e Voto

•22/09/2025, 12:52

Sentença

•29/09/2025, 22:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:22

Despacho

•27/02/2025, 17:57

Despacho

•10/03/2025, 22:23

Decisão

•11/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:11

Decisão

•30/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:44

Despacho

•05/08/2025, 19:40

Despacho

•09/08/2025, 12:50

Relatório e Voto

•22/08/2025, 14:05

Relatório e Voto

•22/09/2025, 12:52

Sentença

•29/09/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:38

Decisão Monocrática

•14/02/2026, 07:15

Ementa

•02/03/2026, 22:35

Relatório e Voto

•02/03/2026, 22:35

Relatório

•19/03/2026, 14:06

Ementa

•06/04/2026, 14:14

Relatório e Voto

•06/04/2026, 14:14