Recurso Especial 0015557-23.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI

CPF·Representa: Autor

VERA ANANDA DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE MENDES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI

CPF·Representa: Autor

VERA ANANDA DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Autor

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/04/2026, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 359897/2026

15/04/2026, 14:36

Protocolizada Petição 359897/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2025, 09:55

Distribuído por dependência à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1847756 (2021/0058235-0)

03/11/2025, 08:03

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 1555723 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi reenviado com novos documentos.

20/10/2025, 10:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

20/10/2025, 10:12

Documentos

Documento(s)

•20/10/2025, 10:18

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