Agravo em Recurso Especial 5621477-57.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 93.184,05

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TS2 PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-36

Autor

MARCIA MALTA DE ALENCAR ROSA

CPF 282.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

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LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEOVANE DA COSTA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00324941/2026 - EDcl no AREsp 3001845/GO

28/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

17/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 16/04/2026, para MARCIA MALTA DE ALENCAR ROSA apresentar resposta à petição n. 324941/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 526.

17/04/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/04/2026 Petição Nº 324941/2026 -

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 324941/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 324941/2026

07/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição 324941/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TS2 PARTICIPAÇÕES LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 19:10

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