Cumprimento de sentença 0368624-76.2016.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 110.000.000,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:29

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:05

Intimação Expedida

07/05/2026, 12:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/05/2026, 12:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2026, 17:32

Autos Conclusos

16/03/2026, 18:51

Intimação Lida

16/03/2026, 18:42

Todas as movimentações(357)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:29

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 14:31

Decisão

•20/02/2020, 17:09

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

07/05/2026, 13:18

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:05

Intimação Expedida

07/05/2026, 12:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/05/2026, 12:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2026, 17:32

Autos Conclusos

16/03/2026, 18:51

Intimação Lida

16/03/2026, 18:42

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

16/03/2026, 18:42

Troca de Responsável

12/03/2026, 11:47

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:12

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/03/2026, 11:44

Troca de Responsável

11/02/2026, 17:02

Autos Conclusos

08/01/2026, 17:43

Diligência Concluída – Processo Devolvido

08/01/2026, 17:42

Intimação Lida

09/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

28/11/2025, 17:22

Decisão -> Indeferimento

28/11/2025, 16:43

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/11/2025, 22:07

Autos Conclusos

24/11/2025, 15:56

Juntada -> Petição

04/11/2025, 14:25

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:14

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:51

Juntada -> Petição -> Apelação

29/10/2025, 18:07

Intimação Não Efetivada

29/10/2025, 17:06

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:05

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:05

Juntada -> Petição

16/10/2025, 17:17

Intimação Efetivada

08/10/2025, 17:15

Intimação Efetivada

08/10/2025, 17:15

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:47

Juntada -> Petição

18/09/2025, 23:01

Autos Conclusos

10/09/2025, 18:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/09/2025, 17:28

Certidão Expedida

10/09/2025, 16:58

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

10/09/2025, 13:18

Autos Conclusos

08/09/2025, 14:33

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:32

Recurso Autuado

08/09/2025, 14:19

Recurso Distribuído

08/09/2025, 06:23

Recurso Distribuído

08/09/2025, 06:23

Decorrido Prazo

08/09/2025, 06:21

Prazo Decorrido

08/08/2025, 14:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/08/2025, 18:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/08/2025, 20:06

Prazo Decorrido

25/07/2025, 13:01

Intimação Lida

25/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/07/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

18/07/2025, 17:23

Intimação Lida

18/07/2025, 17:23

Intimação Lida

18/07/2025, 14:25

Juntada de Documento

17/07/2025, 17:56

Juntada -> Petição

17/07/2025, 11:00

Intimação Efetivada

15/07/2025, 12:21

Intimação Efetivada

15/07/2025, 12:21

Intimação Efetivada

15/07/2025, 12:21

Intimação Efetivada

15/07/2025, 12:21

Intimação Efetivada

15/07/2025, 12:21

Intimação Efetivada

15/07/2025, 12:21

Intimação Efetivada

15/07/2025, 12:21

Intimação Expedida

15/07/2025, 12:17

Intimação Expedida

15/07/2025, 12:16

Intimação Expedida

15/07/2025, 12:16

Intimação Expedida

15/07/2025, 12:15

Juntada -> Petição

15/07/2025, 11:56

Juntada -> Petição

15/07/2025, 10:09

Juntada -> Petição

15/07/2025, 01:00

Juntada -> Petição

14/07/2025, 16:07

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:23

Juntada -> Petição

14/07/2025, 11:05

Intimação Lida

14/07/2025, 00:49

Intimação Lida

14/07/2025, 00:32

Intimação Lida

14/07/2025, 00:31

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:32

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:13

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:13

Juntada -> Petição -> Embargos

10/07/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Apelação

08/07/2025, 15:46

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:36

Troca de Responsável

04/07/2025, 09:19

Intimação Efetivada

03/07/2025, 19:01

Intimação Efetivada

03/07/2025, 19:01

Intimação Efetivada

03/07/2025, 19:01

Intimação Efetivada

03/07/2025, 19:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

03/07/2025, 18:54

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:54

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:54

Juntada de Documento

01/07/2025, 13:03

Autos Conclusos

09/06/2025, 16:08

Juntada -> Petição

03/06/2025, 18:30

Juntada -> Petição

03/06/2025, 16:47

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:15

Intimação Efetivada

26/05/2025, 21:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 21:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 21:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 21:11

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 17:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:11

Autos Conclusos

21/05/2025, 16:00

Juntada -> Petição

20/05/2025, 22:54

Juntada -> Petição

20/05/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Prazo Decorrido

16/05/2025, 13:12

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:07

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:07

Juntada -> Petição

12/05/2025, 21:36

Prazo Decorrido

30/04/2025, 13:26

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"661145"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUMBIARAGABINETE DO JUIZPROCE

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 16:27

Intimação Efetivada

31/03/2025, 16:26

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 16:40

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:14

Intimação Lida

24/03/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/03/2025, 18:29

Troca de Responsável

20/03/2025, 18:28

Troca de Responsável

14/03/2025, 15:19

Intimação Expedida

14/03/2025, 13:50

Troca de Responsável

14/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUMBIARAGABINETE DO JUIZPROCESSO: 0368624-76.2016.8.09.0087AUTOR(A): ADEJAINA MACHADO GOMES DA ROCHA OLIVEIRARÉ(U): JOSE GOMES DA ROCHA DECISÃO Examinando os autos, verifico que a inventariante opôs embargos de declaração diante da decisão proferida por este juízo no evento 304. Em síntese, naquela decisão, o juízo converteu o f

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUMBIARAGABINETE DO JUIZPROCESSO: 0368624-76.2016.8.09.0087AUTOR(A): ADEJAINA MACHADO GOMES DA ROCHA OLIVEIRARÉ(U): JOSE GOMES DA ROCHA DECISÃO Examinando os autos, verifico que a inventariante opôs embargos de declaração diante da decisão proferida por este juízo no evento 304. Em síntese, naquela decisão, o juízo converteu o f

12/03/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

11/03/2025, 17:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:00

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:08

Juntada de Documento

28/02/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/02/2025, 13:58

Juntada de Documento

19/02/2025, 17:58

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 15:49

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOVARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUMBIARAGABINETE DO JUIZPROCESSO: 0368624-76.2016.8.09.0087AUTOR(A): ADEJAINA MACHADO GOMES DA ROCHA OLIVEIRARÉ(U): JOSE GOMES DA ROCHA DECISÃO Examinando os autos, verifico que, no evento 270, o juízo a intimação da inventariante para: “(i) quitar todas as dívidas do espólio, já constituídas, incluindo a dívida com o credor E

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Reforma de decisão anterior

14/02/2025, 16:32

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:32

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:32

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:32

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:32

Autos Conclusos

03/02/2025, 17:21

Certidão Expedida

22/01/2025, 13:29

Juntada -> Petição

04/12/2024, 17:41

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:49

Juntada -> Petição

21/11/2024, 10:39

Intimação Lida

18/11/2024, 03:10

Intimação Lida

18/11/2024, 03:10

Certidão Expedida

14/11/2024, 18:19

Juntada -> Petição

14/11/2024, 08:13

Intimação Expedida

08/11/2024, 19:00

Intimação Efetivada

08/11/2024, 18:58

Intimação Efetivada

08/11/2024, 18:57

Juntada -> Petição

08/11/2024, 18:01

Intimação Expedida

06/11/2024, 17:56

Documento Cumprido

30/10/2024, 15:06

Juntada de Documento

25/10/2024, 18:50

Documento Expedido

25/10/2024, 17:57

Juntada -> Petição

21/10/2024, 22:20

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 09:46

Intimação Efetivada

26/09/2024, 09:46

Intimação Efetivada

26/09/2024, 09:46

Juntada de Documento

25/09/2024, 12:44

Juntada -> Petição

08/08/2024, 13:06

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:19

Prazo Decorrido

10/07/2024, 12:47

Ofício Efetivado

24/05/2024, 14:48

Juntada de Documento

20/05/2024, 17:35

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2024, 17:32

Prazo Decorrido

15/05/2024, 14:05

Juntada -> Petição

14/05/2024, 18:53

Juntada -> Petição

14/05/2024, 17:38

Juntada -> Petição

13/05/2024, 11:00

Intimação Efetivada

03/05/2024, 16:55

Intimação Efetivada

03/05/2024, 16:55

Juntada -> Petição

02/05/2024, 17:43

Intimação Efetivada

08/04/2024, 17:43

Intimação Efetivada

08/04/2024, 17:43

Intimação Efetivada

08/04/2024, 17:43

Certidão Expedida

08/04/2024, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2024, 15:15

Autos Conclusos

21/03/2024, 12:19

Prazo Decorrido

08/03/2024, 12:56

Juntada -> Petição

07/03/2024, 17:07

Juntada -> Petição

07/03/2024, 16:27

Juntada -> Petição

06/03/2024, 10:48

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:00

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:00

Intimação Efetivada

27/02/2024, 12:58

Intimação Efetivada

27/02/2024, 12:58

Juntada -> Petição

26/02/2024, 19:02

Intimação Efetivada

15/02/2024, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2024, 17:27

Autos Conclusos

09/01/2024, 14:07

Juntada -> Petição

20/10/2023, 12:01

Intimação Efetivada

10/10/2023, 18:08

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2023, 18:02

Autos Conclusos

21/08/2023, 16:27

Juntada -> Petição

04/08/2023, 14:26

Juntada -> Petição

02/08/2023, 12:16

Juntada -> Petição

23/06/2023, 18:07

Intimação Efetivada

02/06/2023, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2023, 18:19

Autos Conclusos

29/05/2023, 13:10

Documento Cumprido

27/04/2023, 17:23

Juntada -> Petição

27/04/2023, 16:57

Juntada -> Petição

27/04/2023, 16:04

Documento Expedido

27/04/2023, 10:32

Juntada -> Petição

24/04/2023, 18:13

Juntada -> Petição

19/04/2023, 16:59

Certidão Expedida

27/03/2023, 12:23

Juntada -> Petição

24/03/2023, 18:03

Intimação Efetivada

01/03/2023, 12:23

Juntada -> Petição

28/02/2023, 19:03

Intimação Efetivada

01/02/2023, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2023, 21:52

Autos Conclusos

28/11/2022, 10:34

Juntada de Documento

29/10/2022, 15:49

Ofício Efetivado

27/10/2022, 14:07

Juntada -> Petição

27/10/2022, 08:50

Juntada de Documento

26/10/2022, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2022, 14:28

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:42

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/10/2022, 16:42

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

20/10/2022, 09:42

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2022, 18:53

Autos Conclusos

08/08/2022, 09:44

Juntada -> Petição

28/06/2022, 14:23

Juntada -> Petição

28/06/2022, 13:21

Juntada -> Petição

17/06/2022, 22:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/06/2022, 17:34

Intimação Efetivada

01/06/2022, 17:34

Juntada -> Petição

01/06/2022, 17:16

Intimação Efetivada

27/05/2022, 19:19

Mandado Não Cumprido

27/05/2022, 19:14

Certidão Expedida

16/05/2022, 18:56

Juntada de Documento

13/05/2022, 18:12

Juntada -> Petição

13/05/2022, 12:51

Ofício Efetivado

11/05/2022, 12:09

Juntada de Documento

10/05/2022, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2022, 09:32

Mandado Expedido

09/05/2022, 13:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/05/2022, 18:57

Intimação Efetivada

04/05/2022, 18:57

Intimação Efetivada

04/05/2022, 18:52

Intimação Efetivada

04/05/2022, 18:52

Intimação Efetivada

04/05/2022, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2022, 16:48

Juntada -> Petição

16/02/2022, 10:11

Juntada de Documento

14/02/2022, 21:42

Autos Conclusos

22/11/2021, 17:37

Certidão Expedida

03/11/2021, 12:51

Juntada -> Petição

29/10/2021, 22:50

Juntada -> Petição

29/10/2021, 17:59

Intimação Efetivada

04/10/2021, 16:43

Juntada -> Petição

17/09/2021, 15:48

Certidão Expedida

25/08/2021, 16:44

Intimação Efetivada

25/08/2021, 13:56

Juntada de Documento

25/08/2021, 13:51

Juntada de Documento

23/08/2021, 08:47

Ofício Efetivado

19/08/2021, 16:47

Juntada -> Petição

19/08/2021, 14:53

Juntada de Documento

17/08/2021, 14:10

Juntada de Documento

10/08/2021, 13:14

Ofício Efetivado

05/08/2021, 11:03

Ofício Efetivado

03/08/2021, 16:28

Ofício Efetivado

03/08/2021, 16:24

Ofício Efetivado

03/08/2021, 16:17

Juntada de Documento

03/08/2021, 14:25

Juntada de Documento

03/08/2021, 13:56

Juntada de Documento

03/08/2021, 13:53

Juntada de Documento

03/08/2021, 13:50

Juntada de Documento

03/08/2021, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2021, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2021, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2021, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2021, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2021, 16:50

Intimação Efetivada

27/07/2021, 14:02

Intimação Efetivada

27/07/2021, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2021, 16:50

Juntada -> Petição

23/06/2021, 18:05

Juntada de Documento

10/06/2021, 17:57

Autos Conclusos

07/06/2021, 14:29

Juntada -> Petição -> Parecer

08/04/2021, 13:49

Ofício Efetivado

26/02/2021, 14:59

Juntada de Documento

19/02/2021, 16:02

Juntada -> Petição

18/02/2021, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2021, 16:43

Juntada de Documento

09/02/2021, 15:47

Ofício Efetivado

29/10/2020, 17:45

Juntada -> Petição

29/10/2020, 17:25

Juntada de Documento

29/10/2020, 12:36

Juntada -> Petição

28/10/2020, 11:40

Juntada -> Petição

13/09/2020, 21:13

Juntada -> Petição

11/09/2020, 17:44

Certidão Expedida

11/09/2020, 09:30

Juntada -> Petição

31/08/2020, 17:28

Juntada -> Petição

26/08/2020, 11:46

Ofício(s) Expedido(s)

20/08/2020, 10:36

Intimação Efetivada

17/08/2020, 16:37

Intimação Efetivada

17/08/2020, 16:37

Intimação Efetivada

17/08/2020, 16:37

Intimação Efetivada

17/08/2020, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2020, 16:13

Juntada -> Petição

14/08/2020, 10:34

Autos Conclusos

12/08/2020, 09:34

Juntada -> Petição

11/08/2020, 14:47

Juntada de Documento

18/06/2020, 10:10

Juntada -> Petição

10/06/2020, 14:21

Juntada -> Petição

02/06/2020, 17:26

Intimação Efetivada

01/06/2020, 17:05

Intimação Efetivada

01/06/2020, 17:05

Intimação Efetivada

01/06/2020, 17:05

Intimação Efetivada

01/06/2020, 17:05

Intimação Efetivada

01/06/2020, 17:05

de Conciliação

01/06/2020, 17:05

Juntada -> Petição

26/05/2020, 18:50

Intimação Lida

27/03/2020, 12:12

Juntada -> Petição

27/03/2020, 12:12

Intimação Efetivada

24/03/2020, 16:21

Intimação Expedida

24/03/2020, 16:20

Audiência de Conciliação

24/03/2020, 16:16

Intimação Efetivada

24/03/2020, 16:16

Intimação Efetivada

24/03/2020, 16:16

Intimação Efetivada

19/03/2020, 14:16

Intimação Efetivada

19/03/2020, 14:16

de Conciliação

19/03/2020, 14:16

Juntada -> Petição

04/03/2020, 10:16

Intimação Lida

02/03/2020, 03:06

Juntada -> Petição

28/02/2020, 11:10

Troca de Responsável

27/02/2020, 13:36

Intimação Efetivada

21/02/2020, 14:07

Intimação Expedida

21/02/2020, 14:07

Audiência de Conciliação

21/02/2020, 14:04

Intimação Efetivada

21/02/2020, 14:04

Intimação Efetivada

21/02/2020, 14:04

Intimação Efetivada

21/02/2020, 14:04

Intimação Efetivada

21/02/2020, 14:04

Certidão Expedida

21/02/2020, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2020, 17:09

Autos Conclusos

17/12/2019, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2019, 14:32

Juntada -> Petição

13/11/2019, 15:09

Certidão Expedida

08/10/2019, 08:33

Autos Conclusos

08/10/2019, 08:33

Juntada de Documento

07/10/2019, 11:28

Processo Distribuído

07/10/2019, 11:28

Homologação de Transação

25/01/2019, 00:00

Processo Distribuído

27/10/2016, 00:00

Decisão

•17/08/2020, 16:13

Decisão

•22/07/2021, 16:50

Despacho

•04/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:34

Decisão

•19/10/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:41

Despacho

•31/01/2023, 21:52

Despacho

•02/06/2023, 18:19

Decisão

•10/10/2023, 18:02

Decisão

•15/02/2024, 17:27

Decisão

•08/04/2024, 15:15

Decisão

•26/09/2024, 09:46

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/12/2019, 14:31

Decisão

•20/02/2020, 17:09

Decisão

•17/08/2020, 16:13

Decisão

•22/07/2021, 16:50

Despacho

•04/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:34

Decisão

•19/10/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:41

Despacho

•31/01/2023, 21:52

Despacho

•02/06/2023, 18:19

Decisão

•10/10/2023, 18:02

Decisão

•15/02/2024, 17:27

Decisão

•08/04/2024, 15:15

Decisão

•26/09/2024, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 16:32

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 17:52

Decisão

•11/03/2025, 17:00

Decisão

•28/03/2025, 16:40

Decisão

•26/05/2025, 17:11

Decisão Monocrática

•30/06/2025, 22:19

Decisão

•03/07/2025, 18:54

Decisão Monocrática

•17/07/2025, 02:49

Despacho

•10/09/2025, 13:18

Decisão

•08/10/2025, 16:47

Decisão

•28/11/2025, 16:43

Despacho

•11/03/2026, 11:44

Relatório

•06/05/2026, 17:32