Embargos à Execução Fiscal 5139654-66.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.176.933,39

Órgão julgador

Orgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

07/05/2026, 15:20

Intimação Lida

04/05/2026, 03:03

Juntada -> Petição

29/04/2026, 20:17

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

22/04/2026, 17:26

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:26

Juntada -> Petição

13/04/2026, 10:45

Autos Conclusos

08/04/2026, 11:06

Decorrido Prazo

31/03/2026, 13:23

Intimação Lida

23/03/2026, 03:04

Juntada -> Petição

19/03/2026, 12:16

Intimação Efetivada

10/03/2026, 15:22

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:51

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:51

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 12:06

Todas as movimentações(173)

Decorrido Prazo

07/05/2026, 15:20

Intimação Lida

04/05/2026, 03:03

Juntada -> Petição

29/04/2026, 20:17

Intimação Efetivada

22/04/2026, 19:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

22/04/2026, 17:26

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 14:52

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:26

Juntada -> Petição

13/04/2026, 10:45

Autos Conclusos

08/04/2026, 11:06

Decorrido Prazo

31/03/2026, 13:23

Intimação Lida

23/03/2026, 03:04

Juntada -> Petição

19/03/2026, 12:16

Intimação Efetivada

10/03/2026, 15:22

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:51

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:51

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 12:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 12:06

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 11:00

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado

05/03/2026, 11:30

Juntada de documento - Decisão do STJ/STF - Manutenção do Acórdão

05/03/2026, 11:27

Término da Suspensão do Processo

05/03/2026, 11:27

Certidão Expedida

07/04/2025, 19:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 19:32

Certidão Expedida

04/04/2025, 08:26

Certidão Expedida

01/04/2025, 22:13

Diligência Concluída – Processo Devolvido

31/03/2025, 07:12

Certidão Expedida

31/03/2025, 07:12

Certidão Expedida

31/03/2025, 07:11

Intimação Lida

10/02/2025, 03:08

Certidão Expedida

03/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5139654-66.2021.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO AGRAVANTE: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CATALÃO RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo interno. Conforme relatado

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 10:37

Intimação Expedida

30/01/2025, 10:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 10:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/01/2025, 10:36

Intimação Lida

13/12/2024, 03:02

Intimação Efetivada

03/12/2024, 09:59

Intimação Expedida

03/12/2024, 09:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/12/2024, 09:58

Troca de Responsável

03/12/2024, 09:57

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/12/2024, 08:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/12/2024, 10:02

Autos Conclusos

26/11/2024, 09:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/11/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/11/2024, 12:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/11/2024, 10:05

Intimação Lida

07/10/2024, 03:05

Intimação Expedida

26/09/2024, 09:43

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

24/09/2024, 10:02

Recurso Inserido

23/09/2024, 14:19

Recurso Inserido

23/09/2024, 14:18

Recurso Inserido

23/09/2024, 14:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

19/09/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/09/2024, 16:39

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

19/09/2024, 16:38

Intimação Lida

09/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/09/2024, 12:13

Intimação Expedida

28/08/2024, 13:56

Intimação Efetivada

28/08/2024, 13:56

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/08/2024, 17:29

Autos Conclusos

07/08/2024, 09:00

Autos Conclusos

07/08/2024, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/08/2024, 17:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/08/2024, 19:39

Intimação Lida

24/06/2024, 03:06

Intimação Expedida

12/06/2024, 14:57

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/06/2024, 16:24

Recurso Inserido

10/06/2024, 16:11

Recurso Autuado

10/06/2024, 16:10

Recurso Distribuído

07/06/2024, 17:12

Recurso Distribuído

07/06/2024, 17:12

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

07/06/2024, 16:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/06/2024, 16:06

Intimação Lida

20/05/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/05/2024, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2024, 13:20

Intimação Efetivada

10/05/2024, 14:16

Intimação Expedida

10/05/2024, 14:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/05/2024, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2024, 13:56

Intimação Lida

02/05/2024, 03:02

Intimação Efetivada

21/04/2024, 17:05

Intimação Expedida

21/04/2024, 17:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/04/2024, 17:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/04/2024, 12:55

Autos Conclusos

02/02/2024, 16:27

Juntada -> Petição

02/02/2024, 15:03

Intimação Lida

22/01/2024, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/01/2024, 14:56

Intimação Expedida

10/01/2024, 20:11

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 17:57

Intimação Lida

20/11/2023, 03:07

Autos Conclusos

17/11/2023, 17:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/11/2023, 16:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/11/2023, 16:46

Intimação Efetivada

08/11/2023, 18:43

Intimação Expedida

08/11/2023, 18:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/11/2023, 18:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

07/11/2023, 16:19

Certidão Expedida

30/10/2023, 12:26

Sessão Julgamento Adiado

10/10/2023, 14:58

Certidão Expedida

04/10/2023, 09:20

Intimação Lida

04/09/2023, 11:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/08/2023, 15:18

Intimação Efetivada

29/08/2023, 19:17

Intimação Expedida

29/08/2023, 19:17

Sessão Julgamento Adiado

29/08/2023, 19:17

Sessão Julgamento Adiado

29/08/2023, 16:06

Certidão Expedida

22/08/2023, 21:03

Sessão Julgamento Adiado

28/07/2023, 14:49

Juntada -> Petição

28/07/2023, 09:43

Intimação Lida

26/07/2023, 17:11

Intimação Efetivada

21/07/2023, 16:59

Intimação Expedida

21/07/2023, 16:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2023, 16:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/07/2023, 16:35

Autos Conclusos

26/04/2023, 16:28

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/04/2023, 16:26

Intimação Lida

24/04/2023, 03:03

Troca de Responsável

18/04/2023, 12:17

Intimação Expedida

14/04/2023, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2023, 22:55

Autos Conclusos

25/01/2023, 16:41

Processo Redistribuído

25/01/2023, 16:38

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

23/01/2023, 18:40

Autos Conclusos

05/10/2022, 18:46

Certidão Expedida

05/10/2022, 18:22

Processo Redistribuído

05/10/2022, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2022, 18:17

Autos Conclusos

25/05/2022, 10:14

Processo Redistribuído

25/05/2022, 05:49

Certidão Expedida

25/05/2022, 05:49

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2022, 10:00

Autos Conclusos

23/05/2022, 15:54

Recurso Autuado

23/05/2022, 15:54

Recurso Distribuído

23/05/2022, 12:41

Recurso Distribuído

23/05/2022, 12:41

Intimação Lida

23/05/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2022, 14:43

Intimação Efetivada

11/05/2022, 14:43

Intimação Expedida

11/05/2022, 14:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/03/2022, 09:04

Prazo Decorrido

13/12/2021, 16:28

Autos Conclusos

13/12/2021, 16:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

29/10/2021, 13:45

Intimação Lida

17/10/2021, 04:20

Intimação Efetivada

05/10/2021, 17:45

Intimação Expedida

05/10/2021, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2021, 14:16

Autos Conclusos

09/08/2021, 14:42

Intimação Lida

09/08/2021, 03:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/08/2021, 15:23

Intimação Efetivada

28/07/2021, 14:20

Intimação Expedida

28/07/2021, 14:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/07/2021, 11:17

Juntada -> Petição

21/06/2021, 18:31

Juntada -> Petição

13/05/2021, 09:39

Autos Conclusos

11/05/2021, 13:01

Juntada -> Petição

10/05/2021, 18:19

Intimação Lida

10/05/2021, 03:07

Juntada -> Petição

05/05/2021, 17:19

Certidão Expedida

30/04/2021, 14:53

Intimação Efetivada

30/04/2021, 14:52

Intimação Expedida

30/04/2021, 14:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/04/2021, 09:26

Juntada -> Petição

12/04/2021, 11:25

Intimação Lida

05/04/2021, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2021, 08:03

Intimação Efetivada

26/03/2021, 08:03

Intimação Expedida

26/03/2021, 08:03

Processo Distribuído

19/03/2021, 17:39

Autos Conclusos

19/03/2021, 17:39

Peticão Enviada

19/03/2021, 17:38

Sentença

•27/07/2021, 11:17

Decisão

•05/10/2021, 14:16

Despacho

•11/05/2022, 14:43

Despacho

•24/05/2022, 10:00

Despacho

•05/10/2022, 18:17

Decisão

•23/01/2023, 18:40

Despacho

•13/04/2023, 22:55

Relatório

•21/07/2023, 16:35

Relatório e Voto

•08/11/2023, 18:20

Despacho

•10/01/2024, 17:57

Relatório

•21/04/2024, 12:55

Ementa

•09/05/2024, 14:25

Relatório e Voto

•09/05/2024, 14:25

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/03/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 14:52

Sentença

•27/07/2021, 11:17

Decisão

•05/10/2021, 14:16

Despacho

•11/05/2022, 14:43

Despacho

•24/05/2022, 10:00

Despacho

•05/10/2022, 18:17

Decisão

•23/01/2023, 18:40

Despacho

•13/04/2023, 22:55

Relatório

•21/07/2023, 16:35

Relatório e Voto

•08/11/2023, 18:20

Despacho

•10/01/2024, 17:57

Relatório

•21/04/2024, 12:55

Ementa

•09/05/2024, 14:25

Relatório e Voto

•09/05/2024, 14:25

Decisão

•26/08/2024, 17:29

Decisão

•02/12/2024, 10:02

Relatório e Voto

•21/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:51

Decisão

•22/04/2026, 17:26