Agravo em Recurso Especial 0429495-72.2012.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LIDIA MARIA GUIMARAES STOIMENOFF BORGES

Autor

MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/07/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 14:07

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617455/2023

23/06/2023, 16:21

Protocolizada Petição 617455/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

23/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023, 15:40

Conheço do agravo de LIDIA MARIA GUIMARAES STOIMENOFF BORGES e MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 578557/2023

15/06/2023, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2023, 17:59

Protocolizada Petição 578557/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2023, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

05/06/2023, 18:30

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